Além dessa alta procura, somam-se outras tarefas recorrentes que não podem parar e também precisam de atenção.

Neste momento, é fundamental ter o controle dos processos, das informações dos clientes e da equipe contábil, além de previsibilidade do que é preciso entregar para que nada passe despercebido e não comprometa a qualidade dos serviços.

Para fazer a declaração do IR, é preciso reunir uma série de documentos e, dependendo do segmento da empresa ou da pessoa, fazer cálculos específicos.

Preparar um planejamento e gestão adequados dos processos do dia a dia, com ajuda da tecnologia, podem trazer benefícios como: melhoria na rotina do escritório, otimização de processos e controle das entregas, aumento da produtividade e maior retorno financeiro para o negócio, pois os funcionários podem focar em atividades mais rentáveis.

A gestão automatizada é um recurso indispensável para que o empresário contábil explore seu pleno potencial. Uma pesquisa global da consultoria McKinsey aponta a automatização no ambiente de trabalho como a chave para o sucesso em mercados altamente competitivos.

O diretor de Marketing de Produto da Omie, plataforma de gestão (ERP) na nuvem, José Adriano Vendemiatti, explica que a tecnologia pode ajudar o contador com as complexidades internas e de seus clientes, principalmente neste período do IR, no qual a demanda aumenta consideravelmente.

“Sistemas de gestão, como as soluções da Omie, fazem a diferença na organização da rotina e no controle de tarefas dos contadores, o que traz maior tranquilidade para que eles executem seu trabalho de forma mais previsível”, explica o executivo.

O diretor ainda acrescenta: “muitas vezes, ao longo do ano, clientes demoram ou esquecem de enviar documentos essenciais para o IR e o contador pode dar falta apenas neste período, o que pode causar perda de prazos e geração de multas. Um sistema de gestão integrado reúne todas as informações necessárias da empresa e ajuda a identificar o que falta com antecedência”,.

Eduardo Mendes, do escritório MendesCA Contabilidade relata melhoria em diversos pontos da gestão dos negócios ao utilizar o ERP Omie.

“É uma ferramenta fundamental na conexão dos nossos clientes com o escritório. Além de ajudar no processo de gestão, gera dados para a contabilidade, o que nos torna reais parceiros dos nossos clientes, participando do processo do começo ao fim”, conta.

Além do ERP, existem ferramentas inteligentes criadas para o universo contábil, como o G-Click e o OneFlow, que visam oferecer mais eficiência no dia a dia, otimizar a gestão das tarefas de forma objetiva, automatizar e integrar informações e centralizar o gerenciamento das atividades do time e aumentar a produtividade.

O OneFlow, primeiro software contábil totalmente online e autônomo do Brasil, permite que os profissionais otimizem sua rotina diária, tornando-os mais consultivos, além de conferir mais agilidade e eficiência na execução dos processos e na gestão do escritório.

O sistema possibilita ao contador processar todos os dados dos clientes automaticamente, calcula os impostos, acompanha as movimentações fiscais e financeiras de cada cliente e emite relatórios de monitoramento dos processos.

Já o G-Click, um sistema 100% web que faz a gestão dos processos no escritório, delega funções, controla prazos e automatiza as tarefas manuais, aumentando  a produtividade. Além disso, centraliza o atendimento ao cliente, oferece insights sobre o desempenho do time, armazena arquivos contábeis e fornece relatórios personalizados.

A ferramenta conta com o uso de inteligência artificial e, com isso, é capaz de analisar os documentos anexados e apontar possíveis inconsistências.

“Essa evolução dos processos ajuda no desempenho dos contadores, fazendo com que ganhem mais oportunidades para se dedicar aos seus clientes, mesmo em períodos mais atribulados como no caso do Imposto de Renda. Além disso, com uma melhor gestão das tarefas e dos dados, eles poderão conquistar um tempo de melhor qualidade para focar na rotina pessoal”, conclui José Adriano.

Fonte: Contábeis

Por outro lado, se o brasileiro deixar de declarar o aluguel pago, pode ser multado pela Receita Federal em 20% do montante de aluguel que deixou de ser informado no ano passado.

No entanto, essa despesa não ajuda a reduzir o imposto a pagar nem aumenta a restituição.

O que pode ajudar o contribuinte a diminuir o imposto devido e aumentar sua restituição são os gastos dedutíveis.

As despesas dedutíveis são aquelas que podem ser abatidas no rendimento tributável de um contribuinte para diminuir o valor do imposto a ser pago.

Quanto mais despesas dedutíveis forem incluídas no IR 2023, maior será a restituição. Gastos com saúde, por exemplo, não tem limite de dedução.

Quais gastos podem ser deduzidos no Imposto de Renda?

1 – Pensão alimentícia:

Todos os valores pagos em pensão alimentícia, em dinheiro ou benefícios, podem ser deduzidos integralmente, desde que previstos em acordo ou sentença judicial.

2 – Gastos com saúde:

Essas despesas devem estar presentes na nota fiscal do hospital, do médico ou clínica. E se o procedimento feito não for detalhado, o gasto é automaticamente dedutível.

Entretanto, se o serviço for um procedimento que não é dedutível no IR 2023, ele não poderá ser listado no Imposto de Renda.

3 – Gastos com Educação:

Educação infantil, compreendendo as creches e as pré-escolas até os cursos de pós-graduação podem ser deduzidos.

Outras despesas podem ser deduzidas, como doações e planos de previdência privada.

Projeto de Lei para tornar o aluguel uma despesa dedutível

Em 2022 um projeto foi aprovado no Senado Federal para tornar o aluguel uma despesa dedutível, ele era aguardado no IR 2023, mas o projeto continua aguardando a aprovação da Câmara. Portanto, o aluguel ainda não é um gasto que pode ser abatido do Imposto de Renda.

Fonte: Contábeis

O termo salário bruto, também conhecido como salário base ou nominal, é a remuneração combinada entre contratante e contratado, sem levar em conta os decréscimos e acréscimos que podem incidir no regime de contratação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) . O salário líquido é justamente o que sobra dessas movimentações que afetam o valor total da remuneração.

Com isso em mente, quando falamos sobre a declaração do Imposto de Renda (IR), é muito importante que o contribuinte considere o salário bruto no momento em que for fazer a declaração. A Receita não quer saber o quanto do seu salário foi descontado, mas sim, o valor total que consta na folha de pagamento.

Saber disso garante que a declaração seja mais acertada e que o contribuinte não acabe caindo na temida “malha fina” por apresentar valores que não correspondem aos reais.

Como declarar o salário bruto?

A declaração do salário bruto no Imposto de Renda deve ser feita por meio da ficha “Rendimentos tributáveis recebidos de pessoa jurídica”. Sendo assim,  basta selecionar o formulário, clicar em “Novo” e preencher os campos com os dados da empresa que constam no informe de rendimentos.

Para obter o informe de rendimentos, basta entrar em contato com o banco em que o contribuinte recebe o pagamento e fazer a solicitação do documento.

Por outro lado, quando o rendimento for do contribuinte, deve-se escolher a aba “Titular”. Depois disso, caso haja dependentes, é necessário declará-los também. Para isso, selecione a aba “dependente” e preencha com as informações solicitadas, que são:

• Rendimentos recebidos;
• Contribuição previdenciária oficial;
• Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) com base nos salários;
• 13º salário e o imposto e o IRRF desse pagamento.

Para cada dependente, será necessário abrir uma nova aba e inserir as informações. Caso já tenha realizado a declaração em outros anos, é possível editar os dados, atualizando para informações novas.

Fonte: Contábeis

Apesar do prazo da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) já ter acabado em 2022, ainda é possível fazer a destinação solidária de até 6% do valor apurado na declaração até o último dia útil de dezembro (dia 30). Dessa forma, os valores podem ser destinados ao Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente ou ao do Idoso.

A dica é da Subcomissão de Desenvolvimento Social, do Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo (CRCSP), que incentiva a sociedade a fazer a destinação completa solidária dentro do prazo, pois após esse período, de 1° de janeiro até o final do prazo de entrega das declarações, esse valor ficará limitado 3% do imposto devido.

A destinação do Imposto de Renda ainda é pouco difundida no Brasil. Segundo dados da Receita Federal, o potencial de doação dos brasileiros é superior a 4 bilhões, e mais de 97% dos contribuintes não realizam essa destinação.

“O CRCSP faz um apelo aos profissionais que orientem seus clientes sobre o benefício, que não traz qualquer ônus ao doador, pois é restituída integralmente na próxima declaração. O valor destinado aos fundos é repassado a projetos sociais de instituições sem fins lucrativos voltados a crianças, adolescentes e a idosos”, afirma a entidade em nota.

A Subcomissão ASG foi criada no CRCSP em 2022 para tratar sobre questões relacionadas ao meio ambiente, ao desenvolvimento social, à promoção da cultura, da inclusão e da governança corporativa com um olhar multidisciplinar e integrado.

Entre as subcoordenadorias da Comissão está a de Desenvolvimento Social, que coordena e desenvolve o Programa de Voluntariado da Classe Contábil (PVCC) no Estado de São Paulo e incentiva o envolvimento dos profissionais da contabilidade em projetos e ações de voluntariado.

Dentre as ações da Subcomissão de Desenvolvimento Social, estão campanhas de estímulo à destinação solidária do Imposto de Renda aos Fundos da Criança e do Adolescente e aos Fundos do Idoso, incentivando a atuação dos profissionais da contabilidade como disseminadores da informação junto a seus clientes.

“O CRCSP dá suporte e incentiva os profissionais da contabilidade para que participem de projetos sociais e contribuam para uma sociedade mais justa e igualitária por meio da disseminação do seu conhecimento. O voluntariado é uma oportunidade que potencializa a formação de cidadãos para solucionar problemas sociais, educacionais, de saúde, ambientais e hoje já faz parte do currículo profissional”, comenta o conselho regional.

A Subcomissão de Desenvolvimento Social dá dicas de como fazer a destinação, sem custo adicional, para beneficiar crianças, adolescentes e idosos:

A primeira dica é de como fazer a destinação com a declaração de ajuste. Até o último dia útil do ano, o contribuinte pode destinar, na própria declaração de ajuste, até 6% do imposto devido ao Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente ou ao do Idoso.

Basta optar pelo modelo completo de declaração e clicar na barra de opções “Doações Diretamente na Declaração”. Feito isso, deve selecionar para qual fundo quer fazer a destinação e, por fim, clicar em “Novo”, escolhendo o tipo de fundo (municipal, estadual ou federal) e a cidade.

Outra forma de contribuir é imprimindo o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) e fazer o pagamento até o último dia do prazo de entrega da declaração. O valor destinado aos fundos será abatido do que o contribuinte pagaria ou será somado à restituição.

Os interessados podem fazer a contribuição durante todo o ano, com um limite de até 6% do imposto devido, que será restituído na próxima declaração de ajuste do Imposto de Renda.

Caso ainda tenha dúvidas, converse com um contador de sua confiança e torne o imposto solidário. Ajude quem precisa com doações aos Fundos da Criança e do Adolescente ou Fundo do Idoso, nacional, estadual ou municipal.

Com informações CRCSP e Ink Comunicação

Fonte: Contábeis

Saiba quais são as novidades do Imposto de Renda de Pessoa Física 2022

Apesar da impressão de que a norma que baixou a regulamentação, a Instrução Normativa RFB nº 2.065, tenha demorado a sair, a data do documento é exatamente a mesma, ou seja, 24 de fevereiro, da norma anterior, a Instrução Normativa RFB nº 2.010, que baixou as regras do ano passado.

O que, efetivamente, demorou mais do que o usual, foram a liberação dos aplicativos e o início da entrega, que neste ano começou na última segunda-feira, dia 7 de março.

No aspecto normativo, podemos dizer que não existem novidades, exceto a exclusão da 8ª condição de obrigatoriedade, que existiu no ano passado, em função da instituição do auxílio emergencial, o qual obrigava à entrega o beneficiário que tivesse recebido, no ano de 2020, rendimentos tributáveis sujeitos ao ajuste na declaração em montante superior a R$ 22.847,76.

Para este caso, havia, além da obrigação de entrega, a obrigatoriedade de se devolver o auxílio recebido através de um documento de arrecadação, um DARF emitido pelo próprio aplicativo IRPF.

Isso ocorreu porque a lei instituidora do auxílio emergencial assim previa em seu texto.

Embora em 2021 o auxílio emergencial continuasse existindo, a norma que o instituiu não teve essa previsão e, por isso, não existe no imposto de renda deste ano essa regra.

Não custa lembrar que eventual irregularidade junto ao auxílio emergencial deve ser resolvida junto ao Ministério da Cidadania, que é o responsável pelo tema.

Voltando à declaração do IRPF 2022, e ainda no aspecto normativo, a partir deste exercício, não serão mais dedutíveis da base de cálculo do imposto as doações efetuadas ao Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e ao Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD), uma vez que a norma que instituiu a dedutibilidade, a Lei 12.715 de 17 de setembro de 2012, em seu artigo 4º, previa que as doações seriam dedutíveis do ano-calendário de 2012 até o ano-calendário de 2020.

Por isso, estão mantidas as 7 condições de obrigatoriedade que têm constado no artigo 2º das instruções normativas da Receita Federal desde 2010.

Já no aspecto operacional, temos como destaque a ampliação do uso da declaração pré-preenchida, que poderá ser utilizada para qualquer uma das 3 formas de apresentação da Declaração de Ajuste Anual 2022, quais sejam, preenchimento online através do e-Cac, preenchimento utilizando-se dispositivos móveis e o preenchimento tradicional fazendo uso do aplicativo IRPF 2022.

A pré-preenchida poderá ser acessada a partir do próximo dia 15, e para que essa possibilidade esteja disponível para o contribuinte, é necessário que tenha havido a entrega da Declaração de Ajuste Anual do ano de 2021 e que, pelo menos uma das seguintes informações tenham sido repassadas ao fisco:

• rendimentos pagos e retenções de imposto na fonte através da DIRF;
• informações bancárias e financeiras entregues através da e-Financeira;
• informações sobre transações imobiliárias, em especial recebimento de aluguel que virão da DIMOB; despesas médicas e assemelhadas através da DMED;
• informações escrituradas pelos prestadores de serviço da área de saúde, advogados e corretores de imóveis através do aplicativo carnê-leão.

Importante ressaltar que, ainda que haja a utilização da pré-preenchida, ou seja, o contribuinte baixe as informações constantes nos arquivos do fisco, a responsabilidade por esses dados continua sendo do declarante, que, em caso de erros ou omissões, deve promover a devida correção e manter a documentação probatória em boa guarda para apresentar em caso de solicitação pela Receita.

Confira

Outra grande novidade é a possibilidade de pagamento do DARF do imposto a recolher através do PIX e também o recebimento de eventual restituição através desse moderno mecanismo. Saliento que não existe o débito automático via PIX, apenas o pagamento dos DARF da cota única ou de qualquer uma das 8 cotas, para o caso de pagamento parcelado. Por questão de segurança, o PIX aceito para recebimento da restituição é somente o de chave CPF.

E já que falei em débito automático, para que todas as cotas possam se beneficiar dessa opção, é necessário que a entrega da declaração seja feita até o dia 10 de abril. Entregas feitas após esse prazo e que optem pelo débito automático contemplam o pagamento por essa sistemática a partir da segunda cota. A primeira deverá ser paga manualmente.

E, para finalizar, informo que a ficha de bens e direitos sofreu uma reorganização com relação à codificação das informações.

Os bens e direitos que devem constar dessa ficha foram reagrupados em 9 grupos distintos – bens imóveis; bens móveis; participações societárias, aqui incluídas as ações negociadas ou não em bolsa; aplicações e investimentos; créditos; depósito à vista e numerário; fundos; criptoativos, aqui se incluindo com códigos específicos as NFTs e as stablecoins; e outros bens e direitos.

Com essa reorganização, foram extintos 9 códigos existentes e criados 13 novos. Por isso, ao se recuperar informações do ano de 2021, pode ocorrer de alguns códigos virem em branco e, manualmente, deverão ser recodificados.

Outra novidade vinda também da ficha de bens e direitos é que alguns itens que possuem rendimentos vinculados poderão ter seus lançamentos feitos nesta ficha, e serão transportados para as respectivas fichas de rendimentos.

Fonte: Contabéis

Está se aproximando o período da entrega do Imposto de Renda Pessoa Física 2022, referente ao ano de 2021. O prazo exato ainda não foi divulgado pela Receita Federal, mas deve seguir o padrão dos anos anteriores, indo de março a abril.

Quem precisa cumprir essa obrigação anual com o Fisco, deve começar a se preparar reunindo documentos necessários. Assim, ao perceber que está faltando algum, é possivel ir atrás sem perder o prazo da Receita.

A antecipação desse processo pode garantir a melhor restituição ou menor pagamento e minimizando os riscos de malha fina. Além disso, quem entrega nos primeiros dias do prazo tem mais chances de entrar nos primeiros lotes de restituição.

Renda

• Informes de rendimentos de instituições financeiras, inclusive corretora de valores;
• Informes de rendimentos de salários, pró labore, distribuição de lucros, aposentadoria, pensões, etc.;
• Informes de rendimentos de aluguéis de bens móveis e imóveis recebidos de jurídicas etc.;
• Informações e documentos de outras rendas percebidas no exercício de 2021, tais como doações, heranças, dentre outras;
• Livro Caixa e DARFs de Carnê-Leão;
• Informes de rendimentos de participações de programas fiscais (Nota Fiscal Paulista, Nota Fiscal Paulistana, dentre outros).

Bens e direitos

• Documentos que comprovem a compra e venda de bens e direitos ocorridas em 2021;
• cópia da matrícula do imóvel e/ou escritura de compra e venda;
• boleto do IPTU;
• documentos que comprovem a posição acionária de cada empresa, se houver.

Dívidas e ônus

• Informações e documentos de dívida e ônus contraídos e/ou pagos em 2021.

Rendas variáveis

• Controle de compra e venda de ações, inclusive com a apuração mensal de imposto (indispensável para o cálculo do Imposto de Renda sobre Renda Variável);
• DARFs de Renda Variável;
• Informes de rendimento auferido em renda variável.

Pagamentos e deduções efetuadas

• Recibos de pagamentos de plano de saúde (com CNPJ da empresa emissora);
• Despesas médicas e odontológicas em geral (com CNPJ da empresa emissora);
• Comprovantes de despesas com educação (com CNPJ da empresa emissora, com a indicação do aluno);
• Comprovante de pagamento de previdência social e privada (com CNPJ da empresa emissora);
• Recibos de doações efetuadas;
• Recibos de empregada doméstica (apenas uma), contendo número NIT;
• Recibos de pagamentos efetuados a prestadores de serviços.

Informações gerais

Nome, CPF, grau de parentesco e data de nascimento dos dependentes;
Endereços atualizados;
Cópia completa da última Declaração de Imposto de Renda Pessoas Física entregue;
Dados da conta para restituição ou débitos das cotas de imposto apurado, caso haja;
Atividade profissional exercida atualmente.

Informações complementares

Além disso, existe a necessidade de o contribuinte incluir informações complementares sobre alguns tipos de bens, tais como imóveis, veículos, aeronaves e embarcações. Além de conta corrente e aplicações financeiras. Veja quais são essas informações:

• Imóveis: data de aquisição, área do imóvel, Inscrição municipal (IPTU), registro de inscrição no órgão público e registro no cartório de Imóveis;
• Veículo, aeronaves e embarcações: número do Renavam e/ou registro no correspondente órgão fiscalizador;
• Contas correntes e aplicações financeiras: CNPJ da instituição financeira.

Fonte: Contábeis

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (22) o Projeto de Lei 1100/21, dos deputados Wolney Queiroz (PDT-PE) e Dagoberto Nogueira (PDT-MS), que concede isenção do Imposto de Renda para os proventos de aposentadoria, reforma ou pensão recebidos por pessoa com sequelas da Covid-19. A matéria será enviada ao Senado.

O texto foi aprovado na forma do substitutivo do relator, deputado André de Paula (PSD-PE), segundo o qual a isenção deverá ser concedida com base em conclusão da medicina especializada e valerá mesmo que a doença tenha sido contraída depois da aposentadoria, reforma, reserva remunerada ou concessão da pensão.

Segundo o texto, o benefício valerá a partir de 1º de janeiro do ano seguinte ao de publicação da futura lei.

Autor do projeto, Wolney Queiroz comemorou a aprovação, destacando a abrangência das sequelas da Covid-19. “Essas complicações produzem efeitos severos sobre a vida do paciente, podendo acompanhá-lo por vários anos ou mesmo pelo resto de sua vida, implicando a redução de sua capacidade de trabalho e a exigência de se submeter a tratamentos permanentes ou de longo prazo”, declarou.

Já o relator ressaltou que “não se pode desconsiderar o contexto grave da crise de saúde pública e de vulnerabilidade dos trabalhadores, sendo injusto exigir deles que comprovem ter contraído a doença no ambiente laboral”. André de Paula referiu-se à regra atual sobre reconhecimento da Covid-19 como doença laboral para fins de dispensa de carência de benefícios previdenciários.

Auxílio-doença
O PL 1100/21 também isenta os segurados da Previdência Social de carência para acessar benefícios como o auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez quando apresentarem complicações ou sequelas graves de Covid-19.

Atualmente, a Lei 8.213/91 dispensa a carência para esses benefícios no caso de doenças como tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, esclerose múltipla, hepatopatia grave, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson e outras.

Um regulamento do Ministério da Saúde estabelecerá os tipos, os critérios para a caracterização e as condições para a manutenção desses benefícios referentes às complicações ou sequelas da Covid-19.

Militares na reserva
André de Paula acatou ainda emenda para incluir os militares que estão na reserva remunerada entre aqueles que contam com isenção do Imposto de Renda se portadores de doenças já listadas na Lei 7.713/88, como moléstia profissional, tuberculose ativa, alienação mental, esclerose múltipla, neoplasia maligna, cegueira, hanseníase e outras.

Ele seguiu jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) nesse sentido, que reconheceu o direito aos militares nessa fase da inatividade na carreira militar. A lei concede a isenção aos que estão na reforma, quando não pode haver convocação, e para os aposentados e pensionistas.

De igual forma, o benefício valerá para os que forem para a reserva e tiverem sequelas e complicações devido à Covid-19.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Fonte: Agência Câmara de Notícias

O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos manifestou formalmente ao Ministério da Economia o apoio à adoção de um novo método para o cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) que considere a realidade de cada família e a sua capacidade contributiva. O método, chamado de “splitting”, é adotado em alguns países europeus.

A discussão sobre a mudança foi feita pela Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (21). A secretária nacional do Ministério da Mulher, Ângela Vidal Gandra Martins, disse que o ministro da Economia, Paulo Guedes, considerou boa a proposta. A secretária disse que o método “splitting” é mais justo e pode ser uma política que, por exemplo, reduza a tendência de as famílias de terem menos filhos.

O representante da Associação de Desenvolvimento da Família (Adef) Rodolfo Canônico disse que a França adota o método proposto. Segundo ele, contribuintes solteiros com renda anual de 80 mil euros pagam cerca de 11 mil euros de imposto de renda. Já os casados com dois filhos, pagam 4 mil.

O professor de Direito Financeiro da Universidade de São Paulo Heleno Torres explicou que a ideia é aplicar coeficientes que reduzam o imposto conforme números de filhos, cuidado com idosos, entre outras particularidades de cada família. O método também corrigiria o sistema atual porque o mecanismo de deduções com saúde, por exemplo, tende a beneficiar mais as famílias de renda mais alta.

Justiça fiscal
Professor do Instituto Brasileiro de Direito Tributário, Fábio Goulart também apoiou a mudança das regras do Imposto de Renda da Pessoa Física. “Tributar uma pessoa por tudo que ela ganha talvez não seja o melhor critério de justiça fiscal. Porque vai ser preciso verificar como vive essa pessoa. Se é um solteiro ou se está integrada em uma família que tem custos de manutenção de pessoas idosas, de filhos em idade pré-escolar. Então a gente tem que ver se aquilo que era uma riqueza aparentemente individual, ela acaba se diluindo entre todos esses membros da unidade familiar”, explica.

A deputada Soraya Manato (PSL-ES), que solicitou a audiência pública, disse que a proposta precisa ser mais divulgada entre os parlamentares. “Nós precisamos ter famílias fortes, com bases fortes, com educação e saúde de qualidade. Para formarmos brasileiros que possam realmente fazer a diferença neste País”, defendeu.

O Congresso Nacional discute mudanças no Imposto de Renda por meio de projeto do Poder Executivo (PL 2337/21) enviado neste ano. O texto já foi aprovado pela Câmara e está em análise no Senado.

Reportagem – Sílvia Mugnatto
Edição – Marcia Becker

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Aprovado nesta quinta-feira (2) pela Câmara dos Deputados, o projeto que altera regras do Imposto de Renda (PL 2337/21) permite a atualização do valor dos imóveis comprados pelas pessoas físicas até 31 de dezembro de 2020 e declarados anualmente.

Hoje, os imóveis são mantidos pelo valor original, e o cidadão precisa pagar entre 15% e 22,5% de imposto sobre o ganho de capital obtido com a diferença entre o valor de aquisição e o valor de venda.

Essa atualização está vinculada ao pagamento antecipado de um imposto de ganho de capital de 4%. O prazo para adesão e pagamento do imposto será de 1º de janeiro a 29 de abril de 2022.

Entretanto, sobre o valor tributável não haverá a aplicação de fatores de redução, como ocorre pela legislação atual. Esses fatores reduzem o valor do imposto a pagar conforme o tempo decorrido entre a compra e a venda.

Após essa atualização, que não está vinculada a qualquer obrigação de venda, o imóvel passará a ter um novo valor de aquisição; e os impostos normais incidirão sobre a diferença entre esse valor e o valor de venda futura.

Quanto aos imóveis rurais, a regra se aplica apenas à terra nua.

Bens no exterior
O texto aprovado permite a mesma sistemática de antecipação de imposto de renda menor para aqueles residentes no País que tenham bens no exterior e estejam declarados na declaração de ajuste relativa ao ano-calendário de 2020.

A alíquota será de 6% e incidirá sobre bens e direitos atualizados mantidos no exterior, como depósitos bancários, investimentos, apólices de seguro, fundos de aposentadoria, bens integralizados em empresas estrangeiras, bens imóveis, veículos, aeronaves e embarcações.

O valor atualizado deverá ser informado pela instituição financeira (depósitos, investimentos, etc.), pelo balanço da empresa ou por entidade especializada (veículos, embarcações, etc.).

Ficarão de fora joias, pedras e metais preciosos, obras de arte, antiguidades de valor histórico ou arqueológico, animais de estimação ou esportivos e material genético de reprodução animal.

Fundos de renda fixa
Sobre a tributação de investimentos em renda fixa, o texto aprovado mantém a alíquota regressiva de 22,5% a 15% ou 20% (curto prazo), enquanto a redação original do projeto propunha a unificação em 15%.

Já o “come-cotas” passa a ser anual, somente em novembro. Hoje, esse mecanismo é usado em maio e novembro e implica uma diminuição do valor da cota do investidor a título de antecipação do imposto.

Fundos fechados
Se o projeto virar lei, os fundos de investimento fechados passarão a pagar Imposto de Renda anualmente, na forma do chamado “come-cotas” já aplicado para os fundos abertos.

Os fundos fechados são direcionados a grandes investidores, que pagam o Imposto de Renda apenas no momento do resgate, enquanto no sistema de “come-cotas” os investidores pagam antecipadamente, com alíquota de 15%, o imposto sobre os rendimentos acumulados.

A exemplo dos outros fundos, o “come-cotas” ocorrerá apenas em novembro e não mais em maio e novembro.

No caso dos rendimentos acumulados até 1º de janeiro de 2022, o texto já determina o pagamento dos 15% até 30 de novembro do próximo ano.

Se o cotista quiser antecipar o pagamento para 31 de maio ou parcelar em 24 vezes mensais, a alíquota será de 6%. As parcelas serão reajustadas pela Taxa Selic mensalmente mais 1% no mês em que o pagamento for feito.

Ficam de fora dessas regras as aplicações de instituições financeiras em determinados fundos, como:

– fundos de investimento imobiliário e fundos de investimento nas cadeias produtivas agroindustriais (Fiagro);

– fundos de investimento tributados a 10% constituídos exclusivamente por investidores residentes ou domiciliados no exterior;

– fundos de investimento em participações e fundos de investimento em empresas emergentes;

– fundos de investimento em participações em infraestrutura (FIP-IE) e fundos de investimento em participação na produção econômica intensiva em pesquisa, desenvolvimento e inovação (FIP-PD&I);

– fundos de investimento em direitos creditórios; e

– fundos de investimento cujo término improrrogável será até 31 de dezembro de 2022.

Bolsa de valores
A tributação de IR em operações de pessoas físicas em bolsa de valores passa a incidir sobre a apuração trimestral de ganhos, em vez de mensalmente para efeitos de enquadramento na isenção.

Atualmente, a isenção mensal é para ativos vendidos até o valor global de R$ 20 mil. Com a mudança, o valor isento trimestral ficará em R$ 60 mil.

Já as operações em bolsa de valores liquidadas no mesmo dia (day trade) terão tributação de IR de 15% contra os atuais 20%. O projeto também acaba com o tributo residual de 0,005% e de 1%, usado para informar o Fisco sobre a existência dessas operações.

Sementes transgênicas
Outra novidade no texto aprovado é a previsão de que empresas atuantes na multiplicação de sementes transgênicas não se submetam aos limites de dedução do lucro tributável no valor total de compra dessas sementes ou da licença de cultivares, que passa a não ser considerada royalty.

Além disso, será dispensada a exigência de registro dos contratos nos órgãos de fiscalização ou nas agências reguladoras.

Bens de pequeno valor
O teto de isenção do Imposto de Renda sobre ganhos na venda de bens de pequeno valor será aumentado de R$ 20 mil para R$ 35 mil. A isenção não se aplica a títulos negociados em mercados organizados ou à venda de ações.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

A Receita Federal anunciou nesta quarta-feira (17) que iniciou o Projeto Cartas 2021. O objetivo é alertar os contribuintes que caíram na malha fina do imposto de renda para providenciar a correção e enviar a declaração retificadora.

Vale lembrar que ao se regularizar antes de ser intimado ou notificado pela Receita Federal, o contribuinte evita a autuação e cobrança de multas.

Neste ano, o Projeto Cartas foi antecipado. Os 550 mil envios ocorrerão ao longo do mês de julho até a primeira semana de agosto. Em anos anteriores, essas cartas eram enviadas nos meses de setembro e outubro.

Como regularizar o IRPF

A declaração retida em malha é aquela que apresenta ‘pendência no extrato’. Para saber a situação da declaração de imposto de renda (DIRPF) 2021 apresentada à Receita Federal, é necessário consultar o extrato do processamento da declaração, no serviço ‘Meu Imposto de Renda’, disponível no e-Cac. Não é necessário comparecer às unidades da Receita Federal.

É importante verificar se todos os valores declarados estão corretos e se há documentação que comprove o que foi declarado. Além das pendências de malha, no menu ‘Meu Imposto de Renda’ é possível verificar informações sobre restituição, pagamentos de cotas, débitos em aberto e as informações de exercícios anteriores.

Projeto Cartas

O Projeto Cartas 2021 faz parte das ações institucionais da Receita Federal para incentivar a autorregularização, ou seja, a abertura de oportunidades para que o contribuinte possa resolver suas próprias pendências, evitando a cobrança de multas.

Entre janeiro e junho deste ano, a retificação de DIRPF exercícios 2016 a 2021 resultou em R$ 1,37 bilhão de arrecadação, sendo R$ 1,17 bilhão referente à redução no valor de imposto a restituir e R$ 202,39 milhões referente ao aumento no valor do imposto a pagar apurado pelos próprios contribuintes nas declarações retificadoras.

A carta que será enviada aos contribuintes segue o modelo abaixo:

Fonte: Contábeis