No intrincado mundo da contabilidade, a presença de inconsistências e/ou incongruências pode representar um desafio significativo, impactando não apenas a precisão dos registros, mas também comprometendo a confiabilidade das informações financeiras. Em especial, quando nos deparamos com o universo da prova pericial contábil, compreender esses fenômenos torna-se crucial.

O que são Inconsistências e Incongruências Contábeis?

As inconsistências referem-se a disparidades ou divergências entre dados contábeis, enquanto as incongruências envolvem contradições lógicas nas informações apresentadas. Ambas podem surgir por diversos motivos, como erros de lançamento, interpretações equivocadas de normas contábeis, ou até mesmo fraudes.

Efeitos Práticos na Prova Pericial Contábil:

1. Prejuízos Financeiros: Inconsistências contábeis podem levar a interpretações equivocadas das finanças da empresa, resultando em decisões inadequadas e prejuízos financeiros.

2. Desafios na Credibilidade: A presença de incongruências mina a credibilidade dos relatórios contábeis, comprometendo a confiança de investidores, parceiros e demais stakeholders.

3. Riscos Legais: Inconsistências podem resultar em riscos legais, com possíveis impactos em auditorias e conformidade regulatória.

4. Complexidade na Análise Pericial: Para peritos contábeis, identificar e compreender a origem dessas inconsistências demanda habilidades aprofundadas, agregando complexidade à análise.

Estratégias para Mitigar Inconsistências Contábeis:

1. Auditorias Regulares: Auditorias frequentes podem identificar e corrigir inconsistências antes que se tornem problemas significativos.

2. Treinamento Contínuo: Investir na capacitação da equipe contábil ajuda a prevenir erros e assegura a conformidade com normas contábeis.

3. Utilização de Tecnologia: Ferramentas avançadas de contabilidade e softwares de gestão financeira podem automatizar processos, reduzindo o risco de erros manuais.

4. Colaboração Multidisciplinar: A colaboração entre contadores, advogados e peritos é essencial para abordar e solucionar questões complexas de inconsistência contábil.

Em um mundo cada vez mais regulamentado e orientado por dados, a compreensão e a gestão efetiva das inconsistências e incongruências contábeis são fundamentais para assegurar a integridade financeira das organizações. Neste blog, exploraremos a fundo essas questões, oferecendo insights valiosos para profissionais contábeis, peritos e todos os interessados em aprimorar a qualidade e confiabilidade da informação contábil.”

É por meio dessa obrigação que os contribuintes informam dados econômicos e fiscais à Receita Federal.

A apresentação da DEFIS é obrigatória para todas as empresas do Simples Nacional, com exceção do Microempreendedor Individual (MEI) , que já entrega a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI).

O que deve constar na declaração?

Entre as informações que devem ser apresentadas na entrega da DEFIS, estão:

• Os ganhos de capital;
• A quantidade de empregados no início do período abrangido pela declaração;
• A quantidade de empregados no final do período abrangido pela declaração;
• O valor do lucro contábil apurado, se a Microempresa (ME) ou a Empresa de Pequeno Porte (EPP) mantiverem escrituração contábil e tenham percebido lucro superior ao limite estabelecido no artigo 145 da Resolução CGSN nº 140/2018;
• A identificação e o rendimento dos sócios;
• Receita proveniente de exportação direta;
• Receita proveniente de exportação por meio de comercial exportadora;
• Total de ganhos líquidos auferidos em operações de renda variável;
• Doações à campanha eleitoral.

Multas e penalidades

A entrega da DEFIS de 2023 corresponde ao ano-calendário de 2022 e, apesar de ser obrigatória, não há multa prevista caso a entrega da DEFIS não seja feita dentro do prazo.

Porém, vale lembrar que só será possível gerar as apurações mensais dos períodos a partir de março de 2023 no sistema Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional – Declaratório (PGDAS-D) se a DEFIS referente ao ano anterior tiver sido entregue. Portanto, para evitar dores de cabeça futuras, o melhor a se fazer é providenciar o envio do documento dentro do prazo estabelecido.

Vale lembrar que a DEFIS deve ser entregue diretamente por meio do site do Simples Nacional. Nesse caso, a empresa deve ter um certificado digital, um código de acesso ou uma procuração eletrônica. A regra vale mesmo para empresas que estejam inativas, ou seja, é melhor redobrar a atenção.

Empresas inativas

É importante destacar também que a ME ou EPP que permanecer inativa durante todo o ano-calendário deverá informar essa condição na DEFIS.

É considerada inativa a empresa que não apresentar mutação patrimonial e atividade operacional durante todo o ano-calendário. A declaração de inatividade será apresentada na DEFIS, se em todos os períodos do ano-calendário 2022, o valor da Receita Mensal (RPA) for igual a zero, onde será exibida na declaração, a opção para informar se esteve inativa no ano-calendário.

Fonte: Contábeis