Fazenda diz que não foi consultada sobre texto da desoneração da folha

Fazenda diz que não foi consultada sobre texto da desoneração da folha

Na véspera da apresentação do Orçamento de 2024, que ocorreu ontem, a equipe econômica teve um dia tenso no Congresso Nacional, que votou duas medidas com forte impacto para os cofres públicos. No primeiro caso, o governo teve de entrar em campo nos bastidores para garantir que o Senado aprovasse mudanças no Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf), o tribunal da Receita Federal. Já a segunda votação representou uma derrota para o Ministério da Fazenda: a aprovação na Câmara do projeto que prorroga a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia até 2027 e que prevê ainda benefícios fiscais a todos os municípios brasileiros, que poderão reduzir a contribuição previdenciária.

O projeto, que agora volta ao Senado por ter sofrido modificações, é visto com preocupação pela equipe econômica, que foi escanteada das discussões no Congresso, segundo apurou o Estadão. A Fazenda desejava incluir o debate sobre a redução de encargos trabalhistas na reforma tributária da renda, que deve ter início após a aprovação da reforma sobre o consumo.

Além disso, a medida prevê perda de receita num momento em que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, trabalha para aumentar a arrecadação, a fim de cumprir a meta de zerar o déficit das contas públicas no próximo ano. Só a inclusão dos municípios no projeto, após forte pressão dos prefeitos, terá um custo extra de até R$ 11 bilhões aos cofres públicos.

Integrantes da Fazenda classificam a medida como “pauta-bomba”, podendo dificultar o já desafiador caminho do governo para cumprir a meta em 2024 – que vai exigir R$ 168 bilhões em receitas extras para reforçar o caixa.

Segundo integrantes da equipe econômica, a desoneração foi “votada à revelia da Fazenda”, que não foi procurada para discussão de impactos da medida e possíveis alternativas, apesar da cobrança por mais diálogo entre a pasta e o Congresso.

Senado

Já na votação do Senado, que definiu a volta do chamado “voto de qualidade” do Carf – que dá o voto de Minerva para a Receita Federal em caso de empate nos julgamentos -, o governo dialogou com lideranças do Centrão e articulou a aprovação, que nem por isso deixou de ser apertada: foram 34 votos a favor e 27 contra.

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