2 de dezembro de 2020

Relator fixa prazo máximo de dez anos para empresa ser considerada startup

O deputado Vinicius Poit (Novo-SP), relator do marco legal das startups (PLP 146/19 e outros), fixou em até dez anos o prazo para que uma empresa […]
26 de novembro de 2020

Senado aprova nova Lei de Falência

O Senado aprovou nesta quarta-feira (25/11) o texto principal do Projeto de Lei 4.458/2020, que reformula a Lei de Falências. Entre outras medidas, a proposta aprovada […]
26 de novembro de 2020

Novas regras para o registro de empresa

A IN 81 revogou uma série de Instruções Normativas, consolidando o regramento do registro de empresa, e atualizando os manuais de registro. Ela pode ser acessada […]
20 de novembro de 2020

Ministério da Economia revisa para baixo a previsão de déficit primário neste ano

O Ministério da Economia revisou para baixo, pela primeira vez neste ano, a previsão do déficit primário do governo central (Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência […]
17 de novembro de 2020

Salário mínimo pode chegar a R$ 1.087 em 2021 com base nas projeções da inflação

A Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Economia informou nesta terça-feira (17) que elevou de 2,35% para 4,10% a estimativa de inflação de 2020 […]
13 de novembro de 2020

Brasil dobra o número de contratos intermitentes em dois anos

Em dois anos, o número de trabalhadores contratados na modalidade de trabalho intermitente no Brasil dobrou. Os dados são do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística […]
11 de novembro de 2020

Chega à Câmara projeto aprovado pelo Senado que prevê autonomia do Banco Central

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 19/19 determina a autonomia operacional do Banco Central (BC), com diretores com mandatos fixos de quatro anos, regras para nomeação […]
6 de novembro de 2020

Sucessão do Presidente da Câmara pode afetar reforma tributária

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que está preocupado com a possibilidade de a campanha pela sucessão da Mesa, em fevereiro do […]
5 de novembro de 2020

Congresso derruba veto à desoneração da folha de 17 setores

O Congresso Nacional derrubou nesta quarta-feira (4) o veto do presidente Jair Bolsonaro à desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia, como empresas […]
31 de outubro de 2020

Projeto acaba com limitações legais para atuação de empresa simples de crédito

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 187/20 permite que as Empresas Simples de Crédito (ESCs) possam ser controladas por pessoas jurídicas não financeiras. Hoje esse tipo […]
27 de outubro de 2020

eSocial simplificado: Confira o novo calendário de implantação

Após anunciar o eSocial simplificado, o governo atualizou o cronograma de implantação do sistema por meio da Portaria Conjunta SEPRT/RFB nº 76, publicada no Diário Oficial […]
23 de outubro de 2020

Projeto do governo cria marco legal das startups e do empreendedorismo inovador

O Projeto de Lei Complementar 249/20 institui o marco legal das startups e do empreendedorismo inovador. Apresentado pelo Poder Executivo, o texto será analisado pela Câmara […]
21 de outubro de 2020

Planos corporativos são prejudicados por causa da indefinição da reforma tributária

Chega este período do ano e as empresas começam a se preparar para 2021 – um dos principais pontos que as empresas se atentam é em […]
18 de outubro de 2020

Câmara pode votar na terça-feira MP que facilita empréstimos a empresas na pandemia

A Câmara dos Deputados pode votar na terça-feira (20) a Medida Provisória 992/20, que cria um incentivo contábil para estimular bancos a emprestarem dinheiro de capital […]
15 de outubro de 2020

Banco Central já registrou o cadastro de 30 milhões de chaves do PIX

De acordo com o Banco Central, até às 18h desta terça-feira (13), já foram registrada 30 milhões de “chaves” de identificação para uso do PIX, o […]
10 de outubro de 2020

Proposta permite transferência de crédito tributário entre contribuintes

O Projeto de Lei 4660/20 autoriza o contribuinte com direito a restituição ou ressarcimento de tributos federais, inclusive decorrente de decisão judicial, a ceder o crédito […]
7 de outubro de 2020

Proposta de deputados cria código de defesa do empreendedor

O Projeto de Lei 4783/20 cria o Código de Defesa do Empreendedor, um conjunto de regras que visam, segundo seus autores, desburocratizar o dia a dia […]
3 de outubro de 2020

Novas regras para contribuintes com débitos na Dívida Ativa

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) estabeleceu novas regras para contribuintes pessoas físicas e jurídicas com débitos inscritos em Dívida Ativa da União (DAU), principalmente para […]
29 de setembro de 2020

STJ Mantém decisão que estabeleceu que o ICMS a ser excluído da base do PIS/CONFINS é o da nota fiscal

A Fazenda Nacional recorreu ao STJ contra decisão do TRF4. No acórdão recorrido, os desembargadores do TRF4 afirmaram que o Supremo Tribunal Federal, quando da análise […]
25 de setembro de 2020

Entra em vigor lei que regula partilha do ISS entre municípios

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, sem vetos, o projeto do Congresso Nacional que define os critérios para a redistribuição do Imposto sobre Serviços (ISS) entre a […]
23 de setembro de 2020

Aprovada MP que amplia uso de poupança digital para recebimento de benefícios sociais

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (22) a Medida Provisória 982/20, que amplia o uso da conta poupança social digital para recebimento de benefícios sociais […]