O Banco Central informou nesta sexta-feira (11) que o Índice de Atividade Econômica (IBC-Br) da instituição, considerado uma “prévia” do resultado do Produto Interno Bruto (PIB), indica que a economia brasileira registrou crescimento 4,5% em 2021.

O resultado oficial do PIB, que é a soma de todos os bens e serviços produzidos no país, será divulgado somente em 4 de março pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Se o PIB confirmar o IBC-BR, mostrará recuperação da economia brasileira após o forte tombo de 4,1% registrado em 2020 causado pela pandemia de Covid. A queda em 2020 representou a maior contração desde o início da série histórica do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 1996.

• O mercado, segundo pesquisa realizada pelo Banco Central com mais de 100 instituições financeiras na semana passada, estima uma alta de 4,5% para a economia brasileira em 2021.
• O Ministério da Economia estima uma expansão de 5,1% para a economia no ano passado.

Apesar do crescimento em 2021, a economia tem sido freada, nos últimos meses pelo aumento da inflação, que ultrapassou a barreira dos 10% no ano passado pela primeira vez desde 2015, e pela alta da taxa básica de juros, que atingiu 10,75% ao ano em fevereiro — o maior patamar em quatro anos e meio.

De acordo com o IBC-Br, em dezembro de 2021, a economia teve expansão de 0,33%. O número foi calculado após ajuste sazonal, uma espécie de “compensação” para comparar períodos diferentes.

Já no último trimestre de 2021, o indicador ficou estagnado, ao fechar em 0,01%, indicando que a economia brasileira desacelerou no segundo semestre do ano passado.

Os números oficiais do IBGE comprovam a desaceleração. No terceiro trimestre, o PIB veio negativo e trouxe de volta a chamada recessão técnica, que se caracteriza por dois trimestre seguidos de retração. Na prática, isso serve como um sinal de alerta, uma indicação de que algo não vai bem.

Desaceleração em 2022

No fim do ano passado, por meio do relatório de inflação, o BC estimou uma alta de 1% para o PIB neste ano, com desaceleração da atividade por conta de “surpresas negativas” em dados recentemente divulgados e pelo aumento do chamado “risco fiscal”, ou seja, de incertezas sobre gastos públicos em um ano eleitoral.

Para o mercado financeiro, o crescimento deste ano será menor ainda. A expectativa dos analistas dos bancos, em pesquisa feita na semana passada com mais de 100 instituições financeiras, é de um crescimento de 0,30% para o PIB em 2022.

Além do aumento da taxa básica de juros, e seu impacto nas taxas do mercado financeiro, que tiveram, em 2021, a maior alta em cinco anos, o BC citou, também, a perspectiva de que limitações na disponibilidade de insumos em determinadas cadeias produtivas perdurem por mais tempo do que se esperava anteriormente.

PIB x IBC-Br

Os resultados do IBC-Br são considerados uma “prévia do PIB”. Porém, nem sempre mostraram proximidade com os dados oficiais do Produto Interno Bruto.

O cálculo dos dois é um pouco diferente – o indicador do BC incorpora estimativas para a agropecuária, a indústria e o setor de serviços, além dos impostos, mas não considera o lado da demanda (incorporado no cálculo do PIB do IBGE).

O IBC-Br é uma das ferramentas usadas pelo BC para definir a taxa básica de juros do país. Com o menor crescimento da economia, por exemplo, teoricamente haveria menos pressão inflacionária.

Atualmente, a taxa Selic está em 10,75% ao ano, no maior patamar em quatro anos e meio, e o Banco Central indicou, na ata da última reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), que deve elevar novamente o juro, embora em menor intensidade, em meados de março.

Fonte: G1

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 19/19 determina a autonomia operacional do Banco Central (BC), com diretores com mandatos fixos de quatro anos, regras para nomeação e demissão, e transformação do órgão em autarquia de natureza especial, não subordinada a nenhum ministério. A proposta tramita na Câmara dos Deputados.

Hoje, o BC é vinculado ao Ministério da Economia e os diretores podem ser livremente demitidos pelo presidente da República. O projeto visa conferir autonomia técnica, operacional, administrativa e financeira ao BC para que ele execute suas atividades sem sofrer pressões político-partidárias.

Pelo texto, o objetivo central do BC é assegurar a estabilidade de preços, por meio do controle da inflação. O Conselho Monetário Nacional (CMN) estabelecerá as metas para a política monetária, cabendo ao BC cumpri-las.

Secundariamente, o BC terá como objetivos fomentar o pleno emprego, zelar pela estabilidade do sistema financeiro (bancos e bolsa) e suavizar as flutuações da economia.

Proposta do governo
O projeto é de autoria do senador Plínio Valério (PSDB-AM) e deve tramitar de forma conjunta com o PLP 112/19, do governo, que trata do mesmo assunto, e outros apresentados por deputados.

O relator das propostas é o deputado Celso Maldaner (MDB-SC), que já adiantou que pode reunir todos os projetos num texto único.

Diretoria colegiada
Pelo projeto do Senado, a diretoria colegiada do BC terá nove membros, incluindo o presidente. Eles continuarão sendo indicados pelo presidente da República, sabatinados e votados no Senado e, em caso de aprovação, nomeados pelo presidente da República. Essa prática já existe hoje.

O mandato do presidente do BC será de quatro anos, com início no dia 1º de janeiro do terceiro ano de mandato do presidente da República. Os mandatos dos diretores do BC também serão de quatro anos, mas com datas diferentes de posse, segundo regras detalhadas no texto.

O presidente e os diretores poderão ser reconduzidos uma vez, por decisão do presidente da República. Eles só poderão ser exonerados a pedido; no caso de enfermidade que os incapacite para o cargo; quando sofrerem condenação por improbidade administrativa ou crime que proíba o acesso a cargos públicos; e quando apresentarem comprovado desempenho insuficiente para o alcance dos objetivos do BC.

Vedações
O texto do Senado prevê uma quarentena de seis meses para os membros da diretoria colegiada que deixarem o BC. Nesse período, eles não poderão ocupar cargos no sistema financeiro nacional, mas continuarão recebendo salário do BC.

Enquanto estiverem no cargo, o presidente e os diretores, e seus parentes, não poderão ter participação acionária em instituição do sistema financeiro.

A proposta obriga ainda o presidente do BC a apresentar em arguição pública no Senado, no primeiro e no segundo semestres de cada ano, relatórios de inflação e de estabilidade financeira, explicando as decisões tomadas no semestre anterior.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

De acordo com o Banco Central, até às 18h desta terça-feira (13), já foram registrada 30 milhões de “chaves” de identificação para uso do PIX, o novo sistema de pagamentos e transferências desenvolvido pela instituição.

O cadastro da chave está liberado desde o dia 5 de outubro para os brasileiros. A partir de 3 de novembro, começará uma fase de testes do PIX, em que o serviço será disponibilizado para alguns clientes selecionados. Já os pagamentos e transferências por meio do novo serviço para todos os clientes cadastrados, em todo o país, só serão possíveis a partir de 16 de novembro.

A “chave PIX”, informação que vai identificar um cliente e a conta bancária dele no sistema, poderá ser um número de celular, um e-mail, o CPF ou o CNPJ. O cadastramento é necessário para aqueles que pretendem utilizar o PIX em transações financeiras, mas não é obrigatório.

A expectativa é que o sistema de pagamento instantâneo seja o grande substituto de DOCs e TEDs, por ser gratuito e estar disponível a qualquer hora, sete dias por semana. A previsão é que a maioria das transações seja aprovada e finalizada em até 10 segundos.

Cadastro da chave PIX

De acordo com o BC, 677 instituições já foram aprovadas para oferecer o serviço a clientes e iniciar nesta semana o cadastro das chaves.

Embora muitas instituições financeiras tenham lançado um pré-cadastro, elas terão que confirmar a partir desta segunda com os clientes o efetivo registro das chamadas das chaves.

De acordo com Carlos Eduardo Brandt, chefe-adjunto do Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro do Banco Central, não foram registrados problemas de cadastramento das chaves nesse início do prazo.

“A gente teve questões pontuais com algumas instituições, muito poucas tiveram questões de conectividade na primeira hora, algo normal de um sistema que está entrando em funcionamento. Mas o sistema está totalmente operante”, disse.

Para o representante do BC, o PIX chega para oferecer uma dinâmica de pagamento que suporta novos modelos de negócios.

“Essa intensidade no uso da tecnologia que a gente vê sendo algo que está fazendo cada vez mais parte do nosso dia a dia, agora a gente terá um meio de pagamento capaz de suportar essa nova realidade”, avaliou.

Fonte: Contábeis