O que não falta na rotina dos contadores são obrigações acessórias a serem enviadas frequentemente e a quantidade de siglas e nomes parecidos não ajuda muito na hora de organizar a agenda tributária do mês.

Esse é o caso da Escrituração Contábil Digital (ECD) e a Escrituração Contábil Fiscal (ECF), que possuem nomes e siglas bem parecidas, além de serem enviadas pelo mesmo local, no Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) .

Apesar de tantas semelhanças, elas param por aí. Estas obrigações respondem por conteúdos diferentes, a necessidade de entrega varia entre os tipos de empresários e tem prazos distintos.

Confira mais detalhes e diferenças abaixo.

Escrituração Contábil Digital

A ECD substituiu a escrituração do livro Diário em papel e todas as empresas do regime Lucro Real devem transmitir o arquivo digital da ECD à Receita Federal.

Dessa forma, a ECD reúne os livros contábeis emitidos no período e será transmitida anualmente ao Sped até o último dia útil do mês de maio do ano seguinte ao ano-calendário a que se refira a escrituração

Fazem parte do arquivo o Livro Diário e seus auxiliares, o Livro Razão e seus auxiliares, e o Livro Balancetes Diários, com balanços e fichas de lançamento comprobatórias do que está transcrito.

Quais empresas devem entregar a ECD?

As pessoas jurídicas obrigadas a entregar a ECD em relação às informações contábeis são:

• Aquelas sujeitas à tributação do Imposto sobre a Renda com base no Lucro Real;
• As que foram tributadas com base no Lucro Presumido que distribuírem sem incidência do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF), com parcela dos lucros ou dividendos superior ao valor da base de cálculo do Imposto diminuída de todos os impostos e contribuições a que estiver sujeita;
• Aquelas imunes e isentas que auferiram, no ano-calendário, receitas, doações, incentivos, subvenções, contribuições, auxílios, convênios e ingressos assemelhados cuja soma seja superior a R$ 4.800.000,00 (quatro milhões e oitocentos mil reais) ou ao valor proporcional ao período a que se refere a escrituração contábil;

Estão também obrigadas a apresentar a ECD, em livro próprio, as Sociedades em Conta de Participação (SCP), quando enquadradas na condição de obrigatoriedade de apresentação da ECD. Outras sociedades empresariais e as microempresas e empresas de pequeno porte registradas pelo Simples Nacional não precisam enviar a ECD, salvo em alguns casos específicos quando determinado pela legislação.

É importante lembrar que também estão dispensadas às pessoas jurídicas inativas, assim consideradas aquelas que não tenham efetuado qualquer atividade operacional, não operacional, patrimonial ou financeira, inclusive, aplicação no mercado financeiro ou de capitais, durante todo o ano-calendário.

O que é ECF?

Já a ECF é uma obrigação acessória que surgiu para substituir a Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ) e deve ser preenchida e entregue por todas as pessoas jurídicas, inclusive as equiparadas.

A ECF deve ser transmitida uma vez por ano, relativa ao ano-calendário passado, até o último dia útil do mês de julho. Ou seja, em 2023, deve ser entregue até o dia 31 de julho referente a 2022.

Assim como a ECD, a ECF deve trazer os dados referentes ao ano anterior. Porém, a ECF tem como objetivo demonstrar a apuração do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) , que é o imposto de renda da empresa, calculado sobre o lucro fiscal obtido. E também a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) , tributo destinado à seguridade social.

Ou seja, uma forma fácil de assimilar: o imposto de renda da empresa é responsabilidade da ECF.

Quem deve entregar a ECF?

Todas as pessoas jurídicas, as equiparadas, as isentas e imunes são obrigadas a preencher e entregar a ECF. Portanto, os seguintes regimes tributários precisam entregar:

• Lucro Arbitrado: utilizado pela Receita Federal quando a ECF da empresa é desclassificada em casos de fraude ou negligência com as demais obrigações acessórias, assim como quando a empresa escolhe indevidamente o Lucro Presumido;
• Lucro Presumido: apurado trimestralmente com alíquotas que incidem sobre as receitas a partir de um percentual para a margem de lucro, o Lucro Presumido tem uma fórmula mais simples. No entanto, como se trata de uma aproximação fiscal e não lucro contábil, se o lucro contábil for menor que o lucro fiscal, a empresa poderá pagar mais impostos neste regime do que se adotasse outro;
• Lucro Real: quando os impostos são calculados a partir do Lucro Contábil da empresa (positivo ou negativo), mesmo havendo possíveis adições ou exclusões previstas nas leis fiscais para se chegar no lucro fiscal;
• As Pessoas Jurídicas Inativas, órgãos públicos, fundações públicas, autarquias e, como dito mais acima, as empresas optantes pelo regime Simples Nacional estão dispensadas de apresentar a ECF.

Vale lembrar que se uma empresa possuir filiais, a entrega da ECF precisa ser realizada sempre pelo CNPJ da matriz.

Com informações IOB Notícias / Contábeis

A sustentabilidade é tema atual na agenda das empresas. Por esse motivo, o mercado vê os profissionais contábeis como aliados para garantir que as companhias operem de forma responsável.

Os profissionais e empresas, para se adequarem a essa realidade, precisam estar atualizados e atentos a essas questões para manterem seus clientes em desenvolvimento e serem competitivos em longo prazo.

Segundo a presidente do Conselho Regional de Contabilidade de Minas Gerais (CRCMG), Suely Maria Marques de Oliveira, a sustentabilidade é uma palavra-chave que reflete a atuação contemporânea dos contadores.

“Os profissionais da contabilidade desempenham um importante papel em prol da sociedade e do mundo dos negócios, visando a sustentabilidade, sobretudo econômica”, explica Suely.

A presidente afirma que, ao dominar as tendências e práticas ligadas à sustentabilidade empresarial, os profissionais contábeis garantem uma boa colocação de seus clientes no mercado, ao mesmo tempo que aumentam a própria credibilidade.

O ESG vem do inglês Environmental, Social and Governance e significa Ambiental, Social e Governança. A sigla refere-se a um conjunto de práticas relacionadas à sustentabilidade, responsabilidade social e boa governança.

Cada vez mais, os investidores estão considerando esses fatores na hora de avaliar as organizações. Empresas que não adotam boas práticas de ESG podem enfrentar dificuldades para obter investimentos e se manterem competitivas.

Na área contábil, é fundamental que profissionais e empresas adotem uma contabilidade transparente, responsável e de caráter consultivo, que permita avaliar os impactos ambientais e sociais e atender às exigências regulatórias nesse sentido.

Ainda não existem certificações específicas de ESG, mas algumas normas internacionais remetem a cada uma das bases: a ambiental, a social e a governança.

Todas essas normas precisam integrar o escopo de dados que um contador leva em conta ao cuidar de negócios, pois já são usadas por investidores e grandes organizações como forma de direcionar os esforços econômicos e a criação de práticas institucionais, que muito facilitarão na adequação das exigências do ESG.

Os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), desenvolvidos pela Organização das Nações Unidas (ONU), formam um apelo global. Esses objetivos abraçam os eixos ambiental, social, econômico e institucional.

Mais do que metas protetoras do planeta, os ODS vão tomando contornos de exigências, ou seja, as práticas ligadas a ESG funcionam como contrapartida às atividades econômicas e são a pavimentação de um caminho que leva as organizações e a sociedade como um todo ao cumprimento de normas sustentáveis.

Política ESG

Para aplicar a política ESG na sua rotina de trabalho, o contador deve avaliar as práticas de sustentabilidade ambiental das empresas e incluir tais informações em seus relatórios contábeis.

Outra questão importante é zelar pela responsabilidade social das empresas, o que inclui o tratamento de funcionários, fornecedores e comunidade local.

O contador pode, ainda, incluir no escopo de compliance alguns parâmetros de governança corporativa das empresas, como a transparência, a prestação de contas e a ética empresarial.

O próprio incentivo à compreensão das práticas ESG dentro das organizações, principalmente pelas lideranças, passa a ser uma tarefa de interesse do contador.

Ele deve encaminhar as empresas a adotarem as práticas ESG, oferecendo sugestões e ideias para melhorar o desempenho nesses critérios. Para isso, o profissional da contabilidade precisa se capacitar, por meio de treinamentos específicos de ESG.

O CRCMG entende a necessidade de fortalecer os profissionais da área e dispõe continuamente de formações gratuitas que abraçam essas tendências e auxiliam o contador, de forma prática, a se atualizar.

Fonte: Diário do Comércio / Contábeis

Além dessa alta procura, somam-se outras tarefas recorrentes que não podem parar e também precisam de atenção.

Neste momento, é fundamental ter o controle dos processos, das informações dos clientes e da equipe contábil, além de previsibilidade do que é preciso entregar para que nada passe despercebido e não comprometa a qualidade dos serviços.

Para fazer a declaração do IR, é preciso reunir uma série de documentos e, dependendo do segmento da empresa ou da pessoa, fazer cálculos específicos.

Preparar um planejamento e gestão adequados dos processos do dia a dia, com ajuda da tecnologia, podem trazer benefícios como: melhoria na rotina do escritório, otimização de processos e controle das entregas, aumento da produtividade e maior retorno financeiro para o negócio, pois os funcionários podem focar em atividades mais rentáveis.

A gestão automatizada é um recurso indispensável para que o empresário contábil explore seu pleno potencial. Uma pesquisa global da consultoria McKinsey aponta a automatização no ambiente de trabalho como a chave para o sucesso em mercados altamente competitivos.

O diretor de Marketing de Produto da Omie, plataforma de gestão (ERP) na nuvem, José Adriano Vendemiatti, explica que a tecnologia pode ajudar o contador com as complexidades internas e de seus clientes, principalmente neste período do IR, no qual a demanda aumenta consideravelmente.

“Sistemas de gestão, como as soluções da Omie, fazem a diferença na organização da rotina e no controle de tarefas dos contadores, o que traz maior tranquilidade para que eles executem seu trabalho de forma mais previsível”, explica o executivo.

O diretor ainda acrescenta: “muitas vezes, ao longo do ano, clientes demoram ou esquecem de enviar documentos essenciais para o IR e o contador pode dar falta apenas neste período, o que pode causar perda de prazos e geração de multas. Um sistema de gestão integrado reúne todas as informações necessárias da empresa e ajuda a identificar o que falta com antecedência”,.

Eduardo Mendes, do escritório MendesCA Contabilidade relata melhoria em diversos pontos da gestão dos negócios ao utilizar o ERP Omie.

“É uma ferramenta fundamental na conexão dos nossos clientes com o escritório. Além de ajudar no processo de gestão, gera dados para a contabilidade, o que nos torna reais parceiros dos nossos clientes, participando do processo do começo ao fim”, conta.

Além do ERP, existem ferramentas inteligentes criadas para o universo contábil, como o G-Click e o OneFlow, que visam oferecer mais eficiência no dia a dia, otimizar a gestão das tarefas de forma objetiva, automatizar e integrar informações e centralizar o gerenciamento das atividades do time e aumentar a produtividade.

O OneFlow, primeiro software contábil totalmente online e autônomo do Brasil, permite que os profissionais otimizem sua rotina diária, tornando-os mais consultivos, além de conferir mais agilidade e eficiência na execução dos processos e na gestão do escritório.

O sistema possibilita ao contador processar todos os dados dos clientes automaticamente, calcula os impostos, acompanha as movimentações fiscais e financeiras de cada cliente e emite relatórios de monitoramento dos processos.

Já o G-Click, um sistema 100% web que faz a gestão dos processos no escritório, delega funções, controla prazos e automatiza as tarefas manuais, aumentando  a produtividade. Além disso, centraliza o atendimento ao cliente, oferece insights sobre o desempenho do time, armazena arquivos contábeis e fornece relatórios personalizados.

A ferramenta conta com o uso de inteligência artificial e, com isso, é capaz de analisar os documentos anexados e apontar possíveis inconsistências.

“Essa evolução dos processos ajuda no desempenho dos contadores, fazendo com que ganhem mais oportunidades para se dedicar aos seus clientes, mesmo em períodos mais atribulados como no caso do Imposto de Renda. Além disso, com uma melhor gestão das tarefas e dos dados, eles poderão conquistar um tempo de melhor qualidade para focar na rotina pessoal”, conclui José Adriano.

Fonte: Contábeis

Um dos tópicos mais relevantes na área contábil atualmente é a adoção da contabilidade digital. Isso envolve a utilização de tecnologias como a nuvem, inteligência artificial e blockchain para melhorar a eficiência e a precisão da contabilidade. A contabilidade digital pode ajudar a reduzir erros, aumentar a produtividade e fornecer informações mais precisas e oportunas para a tomada de decisões.

A contabilidade digital também permite que as empresas automatizem muitos processos contábeis, como a reconciliação de contas e a preparação de demonstrações financeiras. Isso pode economizar tempo e recursos valiosos para as empresas, permitindo que se concentrem em outras áreas importantes do negócio.

Além disso, a contabilidade digital pode melhorar a segurança dos dados contábeis. Com o uso de blockchain, por exemplo, as transações financeiras poderão ser registradas no futuro em um livro-razão distribuído e seguro, que dificilmente será adulterado. Isso pode ajudar a prevenir fraudes e garantir a integridade das informações financeiras.

No entanto, embora a contabilidade digital ofereça muitos benefícios, também há desafios a serem enfrentados. Por exemplo, muitas empresas podem não ter a capacidade de investir em tecnologias avançadas de contabilidade, ou podem enfrentar dificuldades em integrar sistemas diferentes. Além disso, a automação pode levar a menos oportunidades de emprego para profissionais contábeis, que precisam se adaptar a novas habilidades e funções.

Apesar desses desafios, a adoção da contabilidade digital parece ser inevitável, já que a maioria das empresas está buscando formas de melhorar a eficiência e reduzir custos. Para os profissionais contábeis, isso significa que é importante se manter atualizado com as últimas tecnologias e aprender a usar essas ferramentas para melhorar a prática contábil. Aqueles que se adaptarem às mudanças e abraçarem a contabilidade digital terão mais chances de se destacar em suas carreiras.

Em resumo, a contabilidade digital é um tópico relevante e importante na prática contábil atualmente. Embora apresente desafios, a adoção da contabilidade digital pode trazer muitos benefícios para as empresas, incluindo eficiência, precisão e segurança de dados. Os profissionais contábeis devem se adaptar às mudanças e se familiarizar com as tecnologias emergentes, para garantir que possam continuar a fornecer serviços valiosos para suas organizações.

Fonte: Contábeis

A seguir, vamos explorar algumas das principais razões pelas quais a controladoria é importante em uma empresa:

• Planejamento estratégico: a controladoria é responsável por desenvolver planos estratégicos para a empresa, definindo objetivos e metas a serem alcançados a curto, médio e longo prazo. Esses planos ajudam a empresa a se preparar para o futuro, identificando oportunidades e ameaças. Com um planejamento bem estruturado, a empresa pode antecipar as mudanças do mercado, se adaptar às novas tendências e alcançar uma vantagem competitiva.
• Controle financeiro: a controladoria é responsável por gerenciar os recursos financeiros e patrimoniais da empresa, elaborando demonstrativos contábeis e financeiros, controlando o fluxo de caixa e gerenciando o patrimônio empresarial. Com um controle financeiro eficiente, a empresa pode identificar desperdícios, reduzir custos e melhorar a rentabilidade. Além disso, o controle financeiro ajuda a empresa a se manter em conformidade com as normas e regulamentações, evitando multas e penalidades.
• Análise de resultados: a controladoria é responsável por analisar os resultados da empresa, verificando se os objetivos estabelecidos estão sendo alcançados e identificando possíveis desvios. Com uma análise de resultados precisa e regular, a empresa pode identificar problemas e oportunidades de melhoria, agir rapidamente para corrigir as falhas e manter o desempenho em níveis elevados. Além disso, a análise de resultados permite que a empresa avalie o desempenho das suas unidades de negócios e tome decisões com base em informações precisas e confiáveis.
• Tomada de decisão: a controladoria fornece informações estratégicas para a tomada de decisão, contribuindo para o sucesso do negócio. Com informações precisas e confiáveis, os gestores podem tomar decisões com mais segurança e reduzir os riscos. Além disso, a controladoria ajuda a empresa a avaliar o retorno dos investimentos, definir prioridades e alocar recursos de forma eficiente.

Em resumo, a controladoria é uma área essencial em qualquer empresa, pois ela ajuda a empresa a planejar o futuro, controlar os recursos financeiros, analisar os resultados, tomar decisões e manter uma conduta ética e transparente.

A ausência de uma área de controladoria pode prejudicar significativamente a gestão financeira e contábil da empresa, colocando-a em risco de perda de competitividade e até mesmo de falência. Por isso, é fundamental que a empresa tenha uma área dedicada à controladoria, capaz de garantir a saúde financeira e a sustentabilidade do negócio.

Fonte: Contábeis

O login por código de acesso será definitivamente suspenso na data, finalizando o ciclo de descontinuação iniciado em dezembro do ano passado.

O acesso nos módulos eSocial web passará a ser realizado por meio do gov.br, níveis ouro ou prata.

A obrigatoriedade da conta no gov.br está ganhando mais um desdobramento no país, já que a proposta do governo é unificar o acesso de diversos serviços públicos com este login.

A partir de abril, admissões e desligamentos, eventos trabalhistas (férias, alterações contratuais e cadastrais, afastamentos) e folhas de pagamento deverão ser inseridas no eSocial utilizando essa nova forma de acesso.

Portanto, para continuar em dia com as obrigações do eSocial, os usuários devem atualizar suas contas o mais rápido possível, evitando a impossibilidade de acesso.

Apesar de parecer uma mudança abrupta, para permitir melhor adaptação por parte dos usuários, a retirada do código de acesso aconteceu em fases. Confira como foi feito o descontinuamento:

1º passo: no dia 12 de dezembro de 2022 o login gov.br nível bronze passou a não ser mais aceito para os módulos web do eSocial. O login passou a ser feito exclusivamente por gov.br, níveis ouro ou prata, ou por código de acesso e senha;

2º passo: em 19 de dezembro de 2022 passou a ser exigido login por gov.br níveis ouro e prata para que sejam informadas admissões e desligamentos;

3º passo: no dia 13 de fevereiro deste ano o login por gov.br ouro e prata foi  exigido para que sejam informados todos os eventos trabalhistas (admissões, desligamentos, férias, afastamentos, alterações contratuais e cadastrais);

4º passo: em abril/2023, o código de acesso será descontinuado definitivamente.

Fonte: Contábeis

Por outro lado, se o brasileiro deixar de declarar o aluguel pago, pode ser multado pela Receita Federal em 20% do montante de aluguel que deixou de ser informado no ano passado.

No entanto, essa despesa não ajuda a reduzir o imposto a pagar nem aumenta a restituição.

O que pode ajudar o contribuinte a diminuir o imposto devido e aumentar sua restituição são os gastos dedutíveis.

As despesas dedutíveis são aquelas que podem ser abatidas no rendimento tributável de um contribuinte para diminuir o valor do imposto a ser pago.

Quanto mais despesas dedutíveis forem incluídas no IR 2023, maior será a restituição. Gastos com saúde, por exemplo, não tem limite de dedução.

Quais gastos podem ser deduzidos no Imposto de Renda?

1 – Pensão alimentícia:

Todos os valores pagos em pensão alimentícia, em dinheiro ou benefícios, podem ser deduzidos integralmente, desde que previstos em acordo ou sentença judicial.

2 – Gastos com saúde:

Essas despesas devem estar presentes na nota fiscal do hospital, do médico ou clínica. E se o procedimento feito não for detalhado, o gasto é automaticamente dedutível.

Entretanto, se o serviço for um procedimento que não é dedutível no IR 2023, ele não poderá ser listado no Imposto de Renda.

3 – Gastos com Educação:

Educação infantil, compreendendo as creches e as pré-escolas até os cursos de pós-graduação podem ser deduzidos.

Outras despesas podem ser deduzidas, como doações e planos de previdência privada.

Projeto de Lei para tornar o aluguel uma despesa dedutível

Em 2022 um projeto foi aprovado no Senado Federal para tornar o aluguel uma despesa dedutível, ele era aguardado no IR 2023, mas o projeto continua aguardando a aprovação da Câmara. Portanto, o aluguel ainda não é um gasto que pode ser abatido do Imposto de Renda.

Fonte: Contábeis

Até o IR 2022, o mero fato de ter feito operações com ativos de bolsa de valores, seja compra ou venda, em qualquer valor, com lucro ou prejuízo, já obrigava o contribuinte a declarar.

A partir deste ano, essa obrigatoriedade muda. O Portal Contábeis entrevistou o coordenador técnico jurídico e tributário da IOB, smart tech que entrega conteúdo de legislação e sistemas de gestão contábil e empresarial, Valdir Amorim, para esclarecer dúvidas sobre o assunto. Confira.

Até então, quais investidores eram obrigados a declarar IR? 

Até 2022, estava obrigado a declarar o Imposto de Renda a pessoa física que realizou, em 2021, operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas, independentemente do valor total das operações realizadas naquele ano.

O que mudou na obrigatoriedade em 2023? 

Neste ano, somente está obrigado a declarar o Imposto de Renda 2023 a pessoa física que realizou operações de alienação em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas:

• Cuja soma foi superior a R$ 40.000,00; ou
• Com apuração de ganhos líquidos sujeitos à incidência do Imposto de Renda.

Como declarar essas operações?

Os saldos das ações existentes em 2021 e 2022 devem ser informados no grupo “03 – Participações Societárias” da ficha “Bens e Direitos”, sob o código “01 – Ações (inclusive as listadas em bolsa).

No campo “Discriminação”, devem ser informados a quantidade e o tipo das ações, bem como o nome e o CNPJ da pessoa jurídica emissora dos papéis. No campo “Situação em 31.12.2021 (R$)”, deve constar o mesmo valor que constou na declaração do exercício de 2022, relativa ao ano-calendário de 2021, e no campo “Situação em 31.12.2022 (R$)”, deve ser informado o valor de aquisição das ações que ainda permaneciam em seu poder naquela data.

Deve-se, ainda, responder “sim” ou “não” à pergunta “Negociada em Bolsa?”. Caso a resposta seja “Sim”, deverá ser indicado no campo correspondente o “Código de Negociação”. Neste caso, o contribuinte deve acessar o site da B3 e consultar pelo nome da empresa emissora das ações adquiridas.

Lembre-se que, somente devem ser informadas nesta ficha as ações cujo valor de aquisição seja igual ou superior a R$ 1 mil.

Em caso de recebimento de dividendos em 2022, o respectivo valor deve ser informado na ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”, sob o código “09 – Lucros e dividendos recebidos”.

Em caso de alienação de ações durante o ano-calendário de 2022, deve ser preenchido também o “Demonstrativo de Apuração de Ganhos – Renda Variável – Operações Comuns e Day-Trade”, no qual devem ser inseridas, entre outras informações, no(s) respectivo(s) mês(es) de ocorrência da(s) negociação(oes), o “Resultado Líquido do Mês”, o imposto devido, o eventual “Resultado Negativo Até o Mês Anterior”, a “Base de Cálculo do Imposto” e o imposto devido.

Ressalta-se, entretanto, que é dispensado o preenchimento desse demonstrativo no caso de operações isentas, assim entendidas operações cujo valor das alienações realizadas em cada mês seja igual ou inferior a R$ 20 mil, para o conjunto de ações, exceto no caso que se pretenda compensar as perdas apuradas com ganhos auferidos em operações realizadas em bolsa sujeitas à incidência do imposto.

Existe alguma multa por não preencher esse campo? 

O contribuinte que omitir informações na declaração pode ser enquadrado no disposto no inciso I do art. 2º da Lei nº 8.137/1990, segundo o qual, constitui crime contra a ordem tributária fazer declaração falsa ou omitir declaração sobre rendas, bens ou fatos, ou empregar outra fraude, para eximir-se, total ou parcialmente, de pagamento de tributo, hipótese em que estará sujeito à pena de detenção, de 6 meses a 2 anos, e multa.

Fonte: Contábeis

O termo salário bruto, também conhecido como salário base ou nominal, é a remuneração combinada entre contratante e contratado, sem levar em conta os decréscimos e acréscimos que podem incidir no regime de contratação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) . O salário líquido é justamente o que sobra dessas movimentações que afetam o valor total da remuneração.

Com isso em mente, quando falamos sobre a declaração do Imposto de Renda (IR), é muito importante que o contribuinte considere o salário bruto no momento em que for fazer a declaração. A Receita não quer saber o quanto do seu salário foi descontado, mas sim, o valor total que consta na folha de pagamento.

Saber disso garante que a declaração seja mais acertada e que o contribuinte não acabe caindo na temida “malha fina” por apresentar valores que não correspondem aos reais.

Como declarar o salário bruto?

A declaração do salário bruto no Imposto de Renda deve ser feita por meio da ficha “Rendimentos tributáveis recebidos de pessoa jurídica”. Sendo assim,  basta selecionar o formulário, clicar em “Novo” e preencher os campos com os dados da empresa que constam no informe de rendimentos.

Para obter o informe de rendimentos, basta entrar em contato com o banco em que o contribuinte recebe o pagamento e fazer a solicitação do documento.

Por outro lado, quando o rendimento for do contribuinte, deve-se escolher a aba “Titular”. Depois disso, caso haja dependentes, é necessário declará-los também. Para isso, selecione a aba “dependente” e preencha com as informações solicitadas, que são:

• Rendimentos recebidos;
• Contribuição previdenciária oficial;
• Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) com base nos salários;
• 13º salário e o imposto e o IRRF desse pagamento.

Para cada dependente, será necessário abrir uma nova aba e inserir as informações. Caso já tenha realizado a declaração em outros anos, é possível editar os dados, atualizando para informações novas.

Fonte: Contábeis

É por meio dessa obrigação que os contribuintes informam dados econômicos e fiscais à Receita Federal.

A apresentação da DEFIS é obrigatória para todas as empresas do Simples Nacional, com exceção do Microempreendedor Individual (MEI) , que já entrega a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI).

O que deve constar na declaração?

Entre as informações que devem ser apresentadas na entrega da DEFIS, estão:

• Os ganhos de capital;
• A quantidade de empregados no início do período abrangido pela declaração;
• A quantidade de empregados no final do período abrangido pela declaração;
• O valor do lucro contábil apurado, se a Microempresa (ME) ou a Empresa de Pequeno Porte (EPP) mantiverem escrituração contábil e tenham percebido lucro superior ao limite estabelecido no artigo 145 da Resolução CGSN nº 140/2018;
• A identificação e o rendimento dos sócios;
• Receita proveniente de exportação direta;
• Receita proveniente de exportação por meio de comercial exportadora;
• Total de ganhos líquidos auferidos em operações de renda variável;
• Doações à campanha eleitoral.

Multas e penalidades

A entrega da DEFIS de 2023 corresponde ao ano-calendário de 2022 e, apesar de ser obrigatória, não há multa prevista caso a entrega da DEFIS não seja feita dentro do prazo.

Porém, vale lembrar que só será possível gerar as apurações mensais dos períodos a partir de março de 2023 no sistema Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional – Declaratório (PGDAS-D) se a DEFIS referente ao ano anterior tiver sido entregue. Portanto, para evitar dores de cabeça futuras, o melhor a se fazer é providenciar o envio do documento dentro do prazo estabelecido.

Vale lembrar que a DEFIS deve ser entregue diretamente por meio do site do Simples Nacional. Nesse caso, a empresa deve ter um certificado digital, um código de acesso ou uma procuração eletrônica. A regra vale mesmo para empresas que estejam inativas, ou seja, é melhor redobrar a atenção.

Empresas inativas

É importante destacar também que a ME ou EPP que permanecer inativa durante todo o ano-calendário deverá informar essa condição na DEFIS.

É considerada inativa a empresa que não apresentar mutação patrimonial e atividade operacional durante todo o ano-calendário. A declaração de inatividade será apresentada na DEFIS, se em todos os períodos do ano-calendário 2022, o valor da Receita Mensal (RPA) for igual a zero, onde será exibida na declaração, a opção para informar se esteve inativa no ano-calendário.

Fonte: Contábeis