Além dessa alta procura, somam-se outras tarefas recorrentes que não podem parar e também precisam de atenção.

Neste momento, é fundamental ter o controle dos processos, das informações dos clientes e da equipe contábil, além de previsibilidade do que é preciso entregar para que nada passe despercebido e não comprometa a qualidade dos serviços.

Para fazer a declaração do IR, é preciso reunir uma série de documentos e, dependendo do segmento da empresa ou da pessoa, fazer cálculos específicos.

Preparar um planejamento e gestão adequados dos processos do dia a dia, com ajuda da tecnologia, podem trazer benefícios como: melhoria na rotina do escritório, otimização de processos e controle das entregas, aumento da produtividade e maior retorno financeiro para o negócio, pois os funcionários podem focar em atividades mais rentáveis.

A gestão automatizada é um recurso indispensável para que o empresário contábil explore seu pleno potencial. Uma pesquisa global da consultoria McKinsey aponta a automatização no ambiente de trabalho como a chave para o sucesso em mercados altamente competitivos.

O diretor de Marketing de Produto da Omie, plataforma de gestão (ERP) na nuvem, José Adriano Vendemiatti, explica que a tecnologia pode ajudar o contador com as complexidades internas e de seus clientes, principalmente neste período do IR, no qual a demanda aumenta consideravelmente.

“Sistemas de gestão, como as soluções da Omie, fazem a diferença na organização da rotina e no controle de tarefas dos contadores, o que traz maior tranquilidade para que eles executem seu trabalho de forma mais previsível”, explica o executivo.

O diretor ainda acrescenta: “muitas vezes, ao longo do ano, clientes demoram ou esquecem de enviar documentos essenciais para o IR e o contador pode dar falta apenas neste período, o que pode causar perda de prazos e geração de multas. Um sistema de gestão integrado reúne todas as informações necessárias da empresa e ajuda a identificar o que falta com antecedência”,.

Eduardo Mendes, do escritório MendesCA Contabilidade relata melhoria em diversos pontos da gestão dos negócios ao utilizar o ERP Omie.

“É uma ferramenta fundamental na conexão dos nossos clientes com o escritório. Além de ajudar no processo de gestão, gera dados para a contabilidade, o que nos torna reais parceiros dos nossos clientes, participando do processo do começo ao fim”, conta.

Além do ERP, existem ferramentas inteligentes criadas para o universo contábil, como o G-Click e o OneFlow, que visam oferecer mais eficiência no dia a dia, otimizar a gestão das tarefas de forma objetiva, automatizar e integrar informações e centralizar o gerenciamento das atividades do time e aumentar a produtividade.

O OneFlow, primeiro software contábil totalmente online e autônomo do Brasil, permite que os profissionais otimizem sua rotina diária, tornando-os mais consultivos, além de conferir mais agilidade e eficiência na execução dos processos e na gestão do escritório.

O sistema possibilita ao contador processar todos os dados dos clientes automaticamente, calcula os impostos, acompanha as movimentações fiscais e financeiras de cada cliente e emite relatórios de monitoramento dos processos.

Já o G-Click, um sistema 100% web que faz a gestão dos processos no escritório, delega funções, controla prazos e automatiza as tarefas manuais, aumentando  a produtividade. Além disso, centraliza o atendimento ao cliente, oferece insights sobre o desempenho do time, armazena arquivos contábeis e fornece relatórios personalizados.

A ferramenta conta com o uso de inteligência artificial e, com isso, é capaz de analisar os documentos anexados e apontar possíveis inconsistências.

“Essa evolução dos processos ajuda no desempenho dos contadores, fazendo com que ganhem mais oportunidades para se dedicar aos seus clientes, mesmo em períodos mais atribulados como no caso do Imposto de Renda. Além disso, com uma melhor gestão das tarefas e dos dados, eles poderão conquistar um tempo de melhor qualidade para focar na rotina pessoal”, conclui José Adriano.

Fonte: Contábeis

Algumas revistas e jornais do país publicaram, há alguns anos, comentários nada animadores sobre o futuro da profissão contábil. Aqueles veículos de comunicação informavam, sem qualquer fundamento, que algumas carreiras, incluindo a profissão contábil, estariam em baixa e com sérias dificuldades para continuarem existindo em breve.

Os autores desse pensamento acreditavam que o avanço significativo de programas de automação empresarial e de inteligência artificial, que desenvolvem tarefas nas diversas áreas das empresas, incluindo controles de estoque, contas a pagar, finanças, vendas, faturamento, contas a receber, ativo imobilizado, contabilidade geral, contabilidade gerencial, custos industriais etc., farão com que a função dos profissionais de contabilidade seja irrelevante e até dispensável para algumas empresas.

Do meu ponto de vista, esse é um lamentável equívoco. Imaginar que as máquinas e os sistemas inteligentes substituirão profissionais de contabilidade ou então de qualquer outra profissão com formação técnica específica, a exemplo de cirurgiões nas áreas de medicina e de odontologia, é desconhecer a diferença entre avaliar, executar e interpretar fatos e situações.

Somente quem não conhece, na prática, as atividades dos profissionais de contabilidade em uma empresa ou em um escritório de contabilidade pode fazer uma afirmação dessa natureza.

Do mesmo modo, só quem não sabe o quanto os profissionais de medicina precisam estudar para obter um diploma (tenho duas filhas médicas, com especialidades diferentes, e acompanhei o tempo de estudo delas), acredita que a máquina pode fazer um diagnóstico confiável sobre determinada doença de alguém que recorre a esses profissionais.

As máquinas não pensam, não analisam, não interpretam e não fazem reflexões coerentes. Elas são programadas para cumprir determinadas orientações. A principal função de uma máquina é facilitar os controles e agilizar a guarda e a obtenção de informações na empresa ou em outra instituição. A parte inteligente e criativa fica por conta das pessoas, em diversas áreas, incluindo a contábil.

Há quem acredite que os computadores e os sistemas irão substituir também os médicos, os engenheiros, os desenhistas, os vendedores e tantas outras atividades profissionais. Muitas pessoas dessas áreas poderiam acreditar nisso e estariam pensando em mudar de profissão, se desconfiassem que os computadores e a inteligência artificial iriam substituí-las futuramente, mas essas pessoas sabem que isso não vai acontecer nunca. Repito: nunca!

Será que um robô seria capaz de defender com argumentos convincentes um cliente perante um juiz? Esse mesmo equipamento poderia fazer uma cirurgia aberta de crânio? E calcular o valor exato das vendas futuras?

Não acredito nessa possibilidade. Certamente, seria muito difícil alguém entrar em uma clínica, ser atendido por uma máquina, teclar algumas informações, deitar-se em uma mesa de cirurgia, apertar um botão e em seguida ser operado por um sofisticado equipamento cirúrgico. Depois, essa pessoa voltaria para as revisões e seria atendida novamente por seu “médico eletrônico”.

Estamos realmente muito longe desse momento, se é que ele vai chegar um dia. Há alguns avanços em todas as áreas, mas no sentido de facilitar o trabalho e não de substituir a presença humana. A decisão sobre o que fazer a partir de determinado diagnóstico cabe a um especialista médico.

Nem o computador nem o aparelho de ultrassonografia, ou então qualquer outro equipamento, seriam capazes de decidir se uma pessoa enferma deveria ser operada ou não.

A tecnologia avançou bastante e está presente em muitos ambientes. Ela continuará invadindo empresas, hospitais, escolas, indústrias etc. Todavia, a presença das pessoas será sempre indispensável.

O que mudou na vida das organizações foi a forma de executar tarefas. É evidente que algumas atividades que eram feitas manualmente ou então mecanicamente passaram a ser desenvolvidas por meio de sistemas inteligentes. É o que chamamos de automação empresarial. Claro que muita gente perdeu o lugar para a máquina, mas é fácil observar que foram vagas de trabalhos meramente mecânicos, que exigiam pouca criatividade.

Costumo usar um exemplo fácil de ser entendido: os ascensoristas de elevadores, praticamente desapareceram. Note-se que eles desenvolviam atividades meramente mecânicas, acionando um comando para fazer o elevador subir, descer, abrir e fechar a porta etc. Não era preciso ter conhecimento específico para desenvolver tal atividade.

Em contabilidade é diferente. A máquina não sabe classificar lançamentos nem analisar um evento que implique modificações no patrimônio de uma empresa. Também não seria capaz de constituir uma provisão tecnicamente correta ou então de emitir opinião sobre a escolha de um regime tributário que possa refletir benefícios fiscais para uma empresa.

Conciliar contas de maneira correta, nem pensar! Há programas que fazem conciliações, mas jamais eles analisam a origem e o porquê das pendências. Esses programas verificam valores registrados no extrato bancário e comparam com os lançamentos constantes nas páginas do razão contábil e nos registros da tesouraria, relacionando as divergências porventura existentes. Contudo, esses aplicativos não são capazes de pesquisar, analisar documentos e em seguida apresentar a solução correta para as pendências identificadas.

Profissionais de contabilidade têm muito campo de trabalho. Eles não devem ficar limitado a fazer escritas ou preparar balanços e balancetes. Eles podem ser administradores, gerentes, consultores, auditores, analistas financeiros, peritos contábeis etc.

O desafio que existe no momento é fazer com que alguns desses profissionais consigam mudar sua maneira de atuar. Se eles buscarem ser mais dedicados e criativos, as coisas poderão melhorar significativamente.

Esse perfil exige, entre outros requisitos, muito estudo, conhecimentos específicos, vocação para a profissão e capacidade gerencial. Isso possibilita que muitos profissionais de contabilidade contribuam mais e melhor para que a alta administração da empresa tome decisões importantes. É esse retorno que os empresários esperam de todos os colaboradores, inclusive os da área contábil e financeira.

Portanto, colegas de profissão, o computador e os sistemas inteligentes continuarão evoluindo para servir e ajudar a todos, facilitando procedimentos e melhorando a qualidade das informações prestadas. Daí dizer que a máquina vai ocupar o lugar de profissionais da contabilidade, há uma distância enorme. Não acreditem nisso. Sejam otimistas e procurem aproximar-se cada vez mais da tecnologia. Ela é nossa aliada e não nossa concorrente.

Estou convencido disso e tenho motivos suficientes para fazer essas afirmações: decidi me aliar à tecnologia logo no início da minha atuação profissional.

Fonte: Contábeis

Alguns dias atrás, em uma conversa com colaboradores, usei a frase do título. Sou arquiteto de soluções e estou constantemente em contato com os clientes que necessitam solucionar algum problema envolvendo tecnologia.

Apesar de assuntos como ESG, Compliance e Marketing estarem surgindo com mais frequência, a principal dor das empresas ainda diz respeito aos processos contábeis e financeiros. Dinheiro sempre será o maior problema e tratar bem dele é essencial.

Geralmente os problemas da Contabilidade estão relacionados a cruzamentos de dados, em especial aquelas que envolvem agrupamentos de dados. Imagine, por exemplo, o cruzamento de um lançamento de compra no valor de R$ 1.000,00, feita por cartão de crédito, cujo pagamento foi realizado em cinco parcelas.

Haverá, portanto, cinco lançamentos na confirmação do cartão de crédito. O famoso “matching”! Pode parecer fácil, mas quando tratamos de planilhas de milhares de linhas e milhares de transações em ambos os lados, a dificuldade aumenta consideravelmente.

Você pode pensar ainda que, de forma geral, usando funções e macros, é possível resolver esse problema. Você não está errado, mas o tempo de processamento, a dificuldade de montar essas regras, além da quantidade de dados trabalhados podem tornar o processo uma montanha russa.

Além disso, o que encontro normalmente são empresas fazendo esse tipo de operação manual, com horas de colaboradores sendo usadas em uma operação de localizar, somar e transportar dados de uma planilha para outra… E isso, sem sombra de dúvidas, não é Contabilidade.

Então, o problema não é Contabilidade, é simplificar ou eliminar os processos que não necessitam de conhecimento específico, para permitir que os funcionários possam ter foco no que é próprio da sua função, analisar os dados!

Uma pesquisa do grupo The Hackett mostra que para 69% dos líderes de Finanças e Contabilidade os principais inibidores do fechamento financeiro continuam sendo processos manuais como planilhas, reindexação, reconciliação e busca de dados e erros.

Outro estudo, realizado pela Association of Charted Certified Accountants, revela que 90% das planilhas contêm erros graves, mesmo aquelas que passam por testes de validação meticulosos apresentam 1% ou mais células com erros. Como resultado, qualquer processo que é dependente de planilhas produzirá resultados imprecisos.

Executivos financeiros, contadores e analistas estão frustrados por gastar muito tempo em trabalhos não estratégicos, inundados em atividades transacionais e sem tempo para melhorar os processos em si.

Quando delegamos essas tarefas corriqueiras de matching para um ser humano, deixamos de aproveitar o tempo, a energia e disposição dessa pessoa para algo que só ela é especialista: a análise dos dados!

Automação pode e deve ser a solução! De acordo com a PwC, as melhores organizações financeiras automatizadas operam a um custo 40% menor do que seus pares e gastam 20% a mais de tempo na análise de dados versus a coleta de dados.

Ao incorporar a padronização de processos, a automação tecnológica e análise constante, a área de Finanças avança para além da execução contábil transacional e se torna parceira estratégica do seu negócio.

Então, desculpem pela frase do título, ela não é real. O que acontece é que, no final, esperamos que o analista faça análises, o que não acontece se estão atulhados em operações de matching.

E o matching pode e deve ser feito automaticamente pelo computador. Isso aumentará tanto a produtividade da equipe contábil e financeira, como reduzirá os erros comuns em uma análise manual.

Por: Mário Neto é Advogado, Data Engineer e Especialista em robotização de processos na MarketTrends, distribuidora de soluções líderes globais e locais para pessoas e processos mais eficientes e negócios em conformidade.

Fonte: Contábeis

Atenção empreendedores e contadores! Aproxima-se o momento em que as empresas têm de apresentar à Receita Federal do Brasil (RFB) duas das obrigações acessórias de maior relevância do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped): a Escrituração Contábil Digital (ECD) e a Escrituração Contábil Fiscal (ECF) relativas ao ano-calendário 2021.

No ramo de contabilidade é preciso ficar atento para a emissão das obrigações acessórias, assim como os prazos de entrega. Com o Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), da Receita Federal, facilitou mais porque a transmissão dos documentos é feita eletronicamente.

ECD: o que é?

A Escrituração Contábil Digital (ECD) é um dos documentos SPED (Sistema Público de Escrituração Digital) instituído em 2007. Seu principal objetivo é substituir a escrituração antes feita em papel pela escrituração digital.

Consiste em fazer a entrega de livros contábeis, como razão e diário, em uma plataforma digital. Antes da ECD, esse tipo de documento deveria ser autenticado anualmente na Junta Comercial.

Sendo assim, a transmissão eletrônica do documento otimizou muito o processo, facilitando o envio das informações contábeis ao governo, bem como dispensando a necessidade de impressão e arquivamento de documentos físicos.

Quem precisa entregar a ECD?

Estão obrigados a entregar a obrigação acessória anual:

• Lucro real: todas as empresas;
• Lucro presumido: a ECD é obrigatória para as empresas que não optaram pelo Livro Caixa ou distribuíram lucro isento acima do presumido.
• Imunes/isentas: quem auferiu receitas, doações, incentivos, subvenções, contribuições, auxílios, convênios e ingressos assemelhados, cuja soma seja igual ou maior que R$ 4.800.000,00.
• Demais: entrega facultativa, sendo que não há multa por atraso na entrega.

ECD 2022: quais as atualizações no envio?

Conforme a Nota Técnica ECD 001/2022, uma das principais novidades deste ano, no momento da entrega da ECD, é o aviso sobre a habilitação do profissional contábil, que poderá transmitir a declaração à Receita Federal de acordo com o registro no Conselho Federal de Contabilidade.

Se o profissional, no momento da transmissão, não estiver registrado junto ao conselho, aparecerá a mensagem de “inapto”, o que é um ponto de atenção para a regularização dos profissionais contábeis no conselho de classe – CFC.

Neste artigo, o especialista explica que entender o mundo tributário é premissa básica e primordial para o novo profissional contábil.

No artigo de hoje, ao invés de tratar acerca de alguma das modalidades de reorganização tributária, quero compartilhar uma constatação pessoal de ordem empírica, que tenho percebido há alguns meses, sobretudo de agosto para cá, depois que a circulação pública de pessoas ganhou mais força.

Minha conclusão é de que: a inflação está movimentando os contribuintes na busca por informações sobre a mudança de seu regime tributário.

Como todos sabem, a pandemia do Covid-19 tem gerado diversas consequências econômicas, inicialmente, em função das restrições para a circulação das pessoas e, posteriormente, em decorrência das próprias consequências econômicas geradas inicialmente (uma espiral negativa mesmo). Assim, desde que as medidas sanitárias foram entendidas como algo que não seria fugaz, os impactos econômicos nos negócios se iniciaram com mais intensidade (para pior e para melhor, a depender do caso).

Nesse atual contexto de alta entropia econômica, o fenômeno econômico da inflação tem se manifestado de forma inflamada, ocasionando, em um primeiro momento, o aumento dos custos dos insumos necessários para as atividades econômicas (sejam elas desenvolvidas por pessoas físicas ou pessoas jurídicas).

Com a inflação atingindo os custos dos insumos, torna-se necessário aumentar os preços de venda dos produtos para que a margem de lucro do negócio seja mantida (preservando, nesse aspecto, a relação risco x retorno de cada negócio). Salvo, é claro, se o contribuinte incorporar o aumento dos custos sem repassá-los aos seus preços e reduzir sua margem de lucro (e piorar a relação risco x retorno do negócio que desenvolve). Porém, não é esta a situação em questão, mas, sim, aquela.

Assim, com a inflação medida pelo IGPM/FGV subindo 31,12% em 12 meses, os contribuintes têm ajustados seus preços para cima e, sobretudo aqueles que apuram seus tributos pelo Simples Nacional, tem visto sua carga tributária subir, efetivamente, por conta de ver aumentada a alíquota incidente sobre seu faturamento, haja vista que nominalmente sua receita bruta tem subido tão somente pelo reajuste dos preços.

Nesse contexto, tenho recebido com frequência muitos questionamentos de contribuintes optantes pelo Simples Nacional que não entendem como estão faturando mais, porém, estão tendo sua margem de lucro reduzida em proporção desvantajosa para a relação risco x retorno a qual se submetem em seus negócios (decorrente, é claro, do aumento da alíquota devida consumir um bom pedaço de sua margem de lucro).

Além desse problema evidente de aumento imediato de carga tributária, esses contribuintes do Simples Nacional ainda tem, nesse momento, a construção de uma situação estrutural para outro posterior aumento de sua carga tributária: o atingimento do sublimite de faturamento para pagamento de ICMS e ISS em separado do regime simplificado com base no seu faturamento médio dos últimos 12 meses (o sublimite do Simples Nacional foi tratado no terceiro artigo sobre o Simples Nacional, publicado no dia 26/07/2021).

Dessa forma, na conjuntura econômica contemporânea, a inflação está colocando os contribuintes do Simples Nacional em uma realidade tributária atualmente desfavorável e futuramente de piora, justificando o aumento do interesse dos empresários em entender as possiblidades de mudança de seu regime de apuração de tributos.

E tal interesse de mudança pode implicar na descoberta de que o Lucro Presumido ou o Lucro Real pode ser melhor para o contribuinte no momento atual ou mesmo, colateralmente, ensejar a descoberta de alguma melhorar tributária de sua operação dentro do Simples Nacional por meio da aplicação de alguma outra modalidade de reorganização tributária por ele antes não aplicada.

Fonte: Faz a Conta

Saiba quais são as novidades do Imposto de Renda de Pessoa Física 2022

Apesar da impressão de que a norma que baixou a regulamentação, a Instrução Normativa RFB nº 2.065, tenha demorado a sair, a data do documento é exatamente a mesma, ou seja, 24 de fevereiro, da norma anterior, a Instrução Normativa RFB nº 2.010, que baixou as regras do ano passado.

O que, efetivamente, demorou mais do que o usual, foram a liberação dos aplicativos e o início da entrega, que neste ano começou na última segunda-feira, dia 7 de março.

No aspecto normativo, podemos dizer que não existem novidades, exceto a exclusão da 8ª condição de obrigatoriedade, que existiu no ano passado, em função da instituição do auxílio emergencial, o qual obrigava à entrega o beneficiário que tivesse recebido, no ano de 2020, rendimentos tributáveis sujeitos ao ajuste na declaração em montante superior a R$ 22.847,76.

Para este caso, havia, além da obrigação de entrega, a obrigatoriedade de se devolver o auxílio recebido através de um documento de arrecadação, um DARF emitido pelo próprio aplicativo IRPF.

Isso ocorreu porque a lei instituidora do auxílio emergencial assim previa em seu texto.

Embora em 2021 o auxílio emergencial continuasse existindo, a norma que o instituiu não teve essa previsão e, por isso, não existe no imposto de renda deste ano essa regra.

Não custa lembrar que eventual irregularidade junto ao auxílio emergencial deve ser resolvida junto ao Ministério da Cidadania, que é o responsável pelo tema.

Voltando à declaração do IRPF 2022, e ainda no aspecto normativo, a partir deste exercício, não serão mais dedutíveis da base de cálculo do imposto as doações efetuadas ao Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e ao Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD), uma vez que a norma que instituiu a dedutibilidade, a Lei 12.715 de 17 de setembro de 2012, em seu artigo 4º, previa que as doações seriam dedutíveis do ano-calendário de 2012 até o ano-calendário de 2020.

Por isso, estão mantidas as 7 condições de obrigatoriedade que têm constado no artigo 2º das instruções normativas da Receita Federal desde 2010.

Já no aspecto operacional, temos como destaque a ampliação do uso da declaração pré-preenchida, que poderá ser utilizada para qualquer uma das 3 formas de apresentação da Declaração de Ajuste Anual 2022, quais sejam, preenchimento online através do e-Cac, preenchimento utilizando-se dispositivos móveis e o preenchimento tradicional fazendo uso do aplicativo IRPF 2022.

A pré-preenchida poderá ser acessada a partir do próximo dia 15, e para que essa possibilidade esteja disponível para o contribuinte, é necessário que tenha havido a entrega da Declaração de Ajuste Anual do ano de 2021 e que, pelo menos uma das seguintes informações tenham sido repassadas ao fisco:

• rendimentos pagos e retenções de imposto na fonte através da DIRF;
• informações bancárias e financeiras entregues através da e-Financeira;
• informações sobre transações imobiliárias, em especial recebimento de aluguel que virão da DIMOB; despesas médicas e assemelhadas através da DMED;
• informações escrituradas pelos prestadores de serviço da área de saúde, advogados e corretores de imóveis através do aplicativo carnê-leão.

Importante ressaltar que, ainda que haja a utilização da pré-preenchida, ou seja, o contribuinte baixe as informações constantes nos arquivos do fisco, a responsabilidade por esses dados continua sendo do declarante, que, em caso de erros ou omissões, deve promover a devida correção e manter a documentação probatória em boa guarda para apresentar em caso de solicitação pela Receita.

Confira

Outra grande novidade é a possibilidade de pagamento do DARF do imposto a recolher através do PIX e também o recebimento de eventual restituição através desse moderno mecanismo. Saliento que não existe o débito automático via PIX, apenas o pagamento dos DARF da cota única ou de qualquer uma das 8 cotas, para o caso de pagamento parcelado. Por questão de segurança, o PIX aceito para recebimento da restituição é somente o de chave CPF.

E já que falei em débito automático, para que todas as cotas possam se beneficiar dessa opção, é necessário que a entrega da declaração seja feita até o dia 10 de abril. Entregas feitas após esse prazo e que optem pelo débito automático contemplam o pagamento por essa sistemática a partir da segunda cota. A primeira deverá ser paga manualmente.

E, para finalizar, informo que a ficha de bens e direitos sofreu uma reorganização com relação à codificação das informações.

Os bens e direitos que devem constar dessa ficha foram reagrupados em 9 grupos distintos – bens imóveis; bens móveis; participações societárias, aqui incluídas as ações negociadas ou não em bolsa; aplicações e investimentos; créditos; depósito à vista e numerário; fundos; criptoativos, aqui se incluindo com códigos específicos as NFTs e as stablecoins; e outros bens e direitos.

Com essa reorganização, foram extintos 9 códigos existentes e criados 13 novos. Por isso, ao se recuperar informações do ano de 2021, pode ocorrer de alguns códigos virem em branco e, manualmente, deverão ser recodificados.

Outra novidade vinda também da ficha de bens e direitos é que alguns itens que possuem rendimentos vinculados poderão ter seus lançamentos feitos nesta ficha, e serão transportados para as respectivas fichas de rendimentos.

Fonte: Contabéis

A Receita Federal publicou a instrução normativa, IN 1.571/15, em 03/07/2015, estabelecendo que os bancos fossem obrigados, a partir de 2016, a informar mensalmente, as movimentações financeiras, acima de R$ 2.000,00 para pessoa física e R$ 5.000,00 para pessoas jurídicas.

Na época publiquei um artigo com o título; E-social e a nudez do contribuinte.

Dizia no artigo que a Receita Federal vinha, nos últimos anos, apertando o cerco contra os contribuintes, com objetivo claro de fechar as portas para a sonegação de impostos. Tudo estava sendo cruzado. Quanto se gastava no cartão de crédito, com assistência médica, compra de imóveis e veículos, saques em dinheiro, valores recebidos de terceiros; como salários, pró-labore, distribuição de lucros e até valores recebidos da nota fiscal paulista e paulistana – no caso dos contribuintes do Estado de São Paulo.

Todos os agentes financeiros, bancos, seguradoras, corretoras, fundos de aposentadoria, entre outros, ficavam obrigados a informar à Receita toda a movimentação financeira de cada CNPJ ou CPF.

Com essa Instrução Normativa ela conseguiria fechar algumas brechas, como por exemplo; quanto o contribuinte, ao fazer a declaração de imposto de renda, declarava que tinha no banco no dia 31 de dezembro, e o quanto ele tinha de fato.

E quais seriam as consequências dessa medida? Indaguei.

E afirmei; haveria problemas para os honestos e desonestos. Não importando tratar-se de Pessoa Jurídica ou Física. Todos sofreriam alguma consequência.

Para os honestos, seria o risco de malha fina ou questionamento da Receita sobre movimentações ou saldos errados, informados por engano ou descuido.

Como no Brasil temos que provar que somos honestos, os custos dessa comprovação seriam altos.

Os desonestos ou sonegadores teriam de justificar o patrimônio a descoberto e provavelmente teriam que arcar com os custos dos impostos e multas, já que eles dificilmente conseguiriam justificar o denominado caixa 2.

Recomendei nesse artigo algumas ações:

Para as Pessoas Físicas; manterem, em arquivo, controles como talões de cheques, teds, docs, e extratos bancários mensais, cópias das declarações de IR, comprovantes de pagamentos a terceiros, extratos de cartões de crédito, informes de rendimentos do empregador, pagamentos a empregados domésticos etc.

Tudo, por pelo menos seis anos.

As transferências entre familiares, dependentes ou não; esposa, filhos, ou a qualquer outra conta corrente deveriam ser também devidamente registradas e os documentos comprobatórios, guardados.

Para as Pessoas Jurídicas, recomendei que se fizesse a contabilidade, já que erroneamente alguns contadores entendiam que, para algumas, se fossem optantes pelo Simples ou Lucro Presumido, essas empresas não precisavam de contabilidade.

Passados cinco anos de vigência da Instrução Normativa minhas previsões se confirmaram.

A Receita Federal está agindo.

Uma enormidade de contribuintes, estão sendo fiscalizados. Pessoas físicas e jurídicas.

Ao notificar o contribuinte, a Receita tem exigido comprovante de todos os lançamentos nas contas correntes e de investimentos, de 1° de janeiro a 31 de dezembro. Lançamento por lançamento. Dia por dia. A débito ou a crédito.

Portanto minhas recomendações continuam valendo. Só acrescentaria que os pagamentos e transferências via pix também devem ser controlados e os comprovantes arquivados. Sempre por seis anos.

Fonte: Antônio Lino Pinto, sócio da Viramundo Consultoria em Gestão.

Empresas devem fazer a transmissão da e-Financeira até 31 de agosto. O documento reúne informações sobre operações financeiras e de previdência privada.

A e-Financeira foi instituída pela Instrução Normativa RFB nº 1571/2015. Através dela, a Receita Federal pode fazer o controle das informações que são prestadas no Imposto de Renda Pessoa Física e Jurídica e diminuir a sonegação fiscal.

Obrigatoriedade

Estão obrigados a entregar a e-Financeira, as seguintes pessoas jurídicas:

• autorizadas a estruturar e comercializar planos de benefícios de previdência complementar;
• autorizadas a instituir e administrar Fundos de Aposentadoria Programada Individual (Fapi);
• que tenham como atividade principal ou acessória a captação, intermediação ou aplicação de recursos financeiros próprios ou de terceiros, incluídas as operações de consórcio, em moeda nacional ou estrangeira, ou a custódia de valor de propriedade de terceiros; e
• sociedades seguradoras autorizadas a estruturar e comercializar planos de seguros de pessoas.

Essa obrigatoriedade se estende ainda às entidades que são supervisionadas pelo Banco Central do Brasil (Bacen), pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), pela Superintendência de Seguros Privados (Susep) e pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc).

O que enviar 

Os contribuintes devem enviar as seguintes informações relativas ao primeiro semestre deste ano.

• Saldo no último dia útil do ano de qualquer conta de depósito, inclusive de poupança;
• Saldo no último dia útil do ano de cada aplicação financeira;
• Rendimentos brutos, acumulados anualmente, mês a mês, por aplicações financeiras no decorrer do ano;
• Aquisições de moeda estrangeira;
• Transferências de moeda e de outros valores para o exterior.

A e-Financeira deverá ser gerada diretamente por sistema próprio que se trata do WebService, assim, sua transmissão é feita através do ambiente do SPED (Sistema Público de Escrituração Digital), contendo arquivos no formato extensive markup language (XML) .

Além disso, os arquivos deverão estar assinados digitalmente pelo representante legal da entidade declarante ou procurador. Vale ressaltar que após o envio dos arquivos digitais, os documentos devem ser guardados pelo declarante.

Em caso de erros observados após o envio da e-Financeira, o declarante pode fazer a retificação através da transmissão de um novo arquivo digital validado e assinado pelo responsável. Essa retificação pode ser efetuada em até cinco anos, contados do termo final do prazo para sua entrega.

Fonte: Contábeis

Diante da nova realidade causada pela pandemia do novo Coronavírus (Covid-19), responsável pela perda do trabalho para muitos, é comum encontrar o exemplo de pessoas que ficaram sem renda, mas não cruzaram os braços e resolveram empreender e ter seu próprio negócio, se tornando um Microempreendedor Individual (MEI).

Na contramão da crise, os dados apontam que, de abril a dezembro de 2020, 33.437 empreendedores resolveram regulamentar o trabalho no Espírito Santo e ter o acesso a vantagens, entre as quais estão benefícios previdenciários, como a aposentadoria e o auxílio-doença, além da possibilidade de emitir notas fiscais.

Apesar dos benefícios, o MEI também tem algumas obrigações a serem cumpridas, como o pagamento do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS-MEI), que é uma taxa mensal obrigatória que o microempreendedor precisa pagar para obter os direitos e benefícios.

Ao longo do ano, o valor não sofre ajuste. No entanto, quando ocorre a mudança do salário mínimo, a contribuição sofre alteração. Sendo assim, o reajuste do valor acontece uma vez por ano. O cálculo do tributo corresponde a 5% do salário mínimo.

Para a atividade de Comércio e Indústria, há um acréscimo de R$ 1,00, de ICMS. No caso da atividade de Serviços, será preciso pagar mais R$ 5,00, taxa referente ao ISS. No caso de Comércio e Serviços, o MEI paga R$ 6,00 de ICMS e ISS.

Com o reajuste do salário mínimo de R$ 1.045,00 para R$ 1.100,00 o valor base da contribuição em 2021 passa de R$ 52,25 para R$ 55,00.

Segundo o presidente em exercício da Agência de Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas e do Empreendedorismo do Estado (Aderes), Hugo Tofoli, o não pagamento do tributo vai gerar um débito, o que é diferente no caso do autônomo que contribui por meio de um carnê.

“Esse débito vai impedir o MEI de tirar certidões negativas, impossibilitando o acesso a empréstimos, como também o impede de participar de licitações. Além disso, o microempreendedor vai pagar juros e multa sobre o débito. Em 12 meses de inadimplência, a Receita Federal poderá fazer a baixa automática do registro do MEI, transferindo a dívida para o CPF do empreendedor”, alertou.

Tófoli explicou que o MEI é a maior política de inclusão produtiva do mundo, tendo o fator de assegurar ao empreendedor os benefícios previdenciários, além de gerar novos negócios e ampliar renda. “É uma forma simples de sair da informalidade e ser reconhecido pelo mercado”, afirmou.

Valor mensal de contribuição do MEI em 2021

Com a mudança do salário mínimo para R$ 1.100,00 a base do valor relacionada ao INSS passa para R$ 55,00.

Como fica o valor de acordo com a atividade do MEI:

• Comércio e Indústria — R$ 56,00 (INSS + ICMS)
• Serviços — R$ 60,00 (INSS + ISS)
• Comércio e Serviços — R$ 61,00 (INSS + ICMS/ISS)

Fonte: Governo ES