“Trata-se de ação destinada a estimular os contribuintes a verificarem o processamento de suas Declarações de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF) e a providenciarem correção, caso constatem erro nas informações declaradas ao Fisco”, informou o órgão.

De acordo com a Receita Federal, a notificação está sendo feita por meio do envio de cartas aos contribuintes. O órgão explicou que, neste primeiro momento, esses contribuintes não estão sendo autuados, o que implicaria no lançamento de multa.

Mas advertiu que, caso o contribuinte não aproveite a oportunidade de se “autorregularizar”, poderá ser intimado formalmente para explicar as divergências encontradas.

“Após receber intimação, não será mais possível fazer qualquer correção na declaração e qualquer exigência de imposto pelo Fisco será acrescida de multa de ofício de, no mínimo, 75% do imposto que não foi pago pelo contribuinte, ou que foi pago em valor menor do que o devido”, explicou o Fisco.