A Receita Federal identificou uma nova modalidade de golpe aplicado com uso do nome da Instituição. Trata-se de notificação postal falsa por meio da qual se exige pagamento de um suposto Imposto Verificador de Score Concretizado.

Como funciona o golpe

A falsa carta indica que o contribuinte estaria com uma pendência em seu CPF e que, para regularizar a situação, precisaria quitar o chamado Imposto Verificador de Score Concretizado, tributo inexistente. A mensagem atinge principalmente pessoas interessadas em aumentar a pontuação em “cadastros de bons pagadores”.

Na tentativa de dar ilusão de veracidade ao documento, os golpistas utilizam indevidamente o logotipo da Receita Federal e o nome de um auditor-fiscal, cuja assinatura é falsificada.

Como se proteger

A Receita Federal informa que não fornece dados bancários para o recolhimento de tributos federais via depósito ou transferência. O recolhimento de tributos é feito via Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf).
Via de regra, os golpistas cometem erros que possibilitam identificar que trata-se de um golpe. Fique atento a erros de português, informações confusas ou incorretas e orientações desencontradas. Esses são alguns dos indícios de que a correspondência pode ser falsa.

Em caso de dúvidas, os contribuintes que forem vítimas deste golpe podem comparecer a uma unidade de atendimento da Receita Federal, pessoalmente, ou enviar denúncia à Ouvidoria-Geral do Ministério da Economia, pela internet, no site https://www.fazenda.gov.br/ouvidoria/sisOuvidor.

Os indivíduos que aplicam o golpe – fazendo-se passar por servidores da Receita Federal – poderão responder pelos crimes de estelionato, falsidade ideológica e falsa identidade, podendo responder, ainda, pelos danos causados à imagem da Instituição e do próprio servidor indevidamente envolvido.

Veja abaixo a imagem da notificação postal falsa:

Estelionatários estão utilizando o nome da Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda para aplicar um golpe contra servidores públicos. Por carta, eles informam que o servidor teria direito à restituição de contribuições previdenciárias indevidas. Depois, por telefone, induzem a vítima a pagar uma taxa, cuja finalidade seria acelerar a liberação da suposta restituição. Na verdade, tudo não passa de uma fraude.

O esquema foi denunciado à Secretaria de Previdência por servidores que receberam a carta, expedida em nome de instituições fictícias, como a “União Nacional dos Servidores Público (sic) Federal (sic)” e a “Federação Nacional de Previdência Privada”. Em tese, o público-alvo do golpe seriam servidores públicos federais, estaduais e municipais.

Na carta, é dito que a falsa restituição seria decorrente de intervenção da Secretaria de Previdência, o que teria levado à extinção dos referidos planos de previdência, dando origem à alegada restituição. No cabeçalho da correspondência, há números de telefone da cidade de São Paulo. Quem liga para esses números é orientado a fazer um depósito bancário, supostamente para acelerar a liberação da restituição. A pessoa que atende o telefone faz parte do esquema criminoso.

A Secretaria de Previdência esclarece que todos os serviços e valores a receber, quando realmente existentes, constituem um direito dos servidores públicos, o que significa que são disponibilizados de forma gratuita. Nesses casos, portanto, o servidor não precisa pagar taxas nem realizar depósitos para ter direito a restituições ou reembolsos. Em nenhuma hipótese, a Secretaria de Previdência entra em contato com servidores por meio de cartas ou faz qualquer tipo de cobrança para prestar atendimentos e serviços.

A recomendação aos cidadãos que receberem esse tipo de correspondência é que procurem a Polícia Civil para o registro de boletim de ocorrência. A Secretaria também orienta a população a não fornecer seus dados pessoais a terceiros, já que essas informações podem ser utilizadas para fins ilícitos.

Fonte: Previdência Social