O Projeto de Lei 3585/20 congela taxa de câmbio utilizada para cobrar tributos sobre mercadorias importadas em 2020. Pelo texto, todas as transações de 15 de março a 31 de dezembro utilizarão como padrão a cotação do dólar comercial de 31 de dezembro de 2019, que era de R$ 4,009.

Desde o início da pandemia de Covid-19 no Brasil, em março, o dólar tem ficado acima de R$ 5, chegando a R$ 5,89 em 13 de maio. O dólar é usado como referência para tributação de mercadorias importadas para impostos como o sobre Importação (II), de 60% do valor da mercadoria que exceder 100 dólares ou o equivalente em moeda estrangeira, conforme Decreto-Lei 1.804/80.

A proposta, do deputado Helder Salomão (PT-ES) e outros três deputados petistas, tramita na Câmara dos Deputados.

Segundo Salomão, a crise econômica por causa da pandemia exigirá do poder público ações de desoneração das empresas para reduzir seus impactos sobre o faturamento dos empreendimentos. “Os empreendimentos que dependem de importações, com a disparada do dólar somada à crise sanitária, tornar-se-ão inviáveis se não reduzirmos a carga tributária”, disse.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

A habilitação de pessoa física ou de responsável pela pessoa jurídica para prática de atos no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex) passará a ter validade de seis meses. Atualmente, a validade da habilitação é de 18 meses. O prazo é renovado a cada operação de comércio exterior realizada no sistema.

 Com a mudança normativa, a Receita Federal busca aprimorar seu gerenciamento de risco, ao ajustar a base de empresas habilitadas à base de empresas com efetiva operação no comércio exterior ou com real intenção de operar a médio prazo. A alteração foi publicada na Instrução Normativa 1.893/2019, publicada hoje no Diário Oficial da União. A nova regra entra em vigor 30 dias após sua publicação.

 A iniciativa se soma ao recém-criado Portal Habilita, que permite aos exportadores e importadores se habilitarem a operar no comércio exterior diretamente pela página da Receita Federal. Assim, a redução do prazo não causará impacto significante ao dia a dia das empresas, tendo em vista que, por conta das facilitações citadas, a reabilitação de qualquer empresa se dá de forma extremamente simples por meio de autoatendimento na página da Receita Federal, independentemente do tempo de inatividade.

 Este conjunto de iniciativas resulta em simplificação e desburocratização de processos da Receita Federal e no aumento de competitividade para as empresas brasileiras por meio de contínuas melhorias na fluidez e no controle no comércio exterior brasileiro.

Fonte: Receita Federal

O G20 que está acontecendo na Argentina está sendo marcado por grandes encontros, decisões, e esclarecimentos entre as grandes potências mundiais que formam esse grupo. Um dos encontros mais esperado era o de Donald Trump Presidente dos Estados Unidos e Xi Jinping da China, para que possam acertar alguns pontos e acalmar os ânimos da economia mundial.

Mas que para esse encontro entre os dois Governos fosse de fato positivo, foi necessário muitos apelos da maioria dos líderes do G20, que estão participando desse evento. Havia um grande interesse, para que ambos chegassem a um acordo e que essa guerra comercial não se prolongasse, e para a felicidade das nações, eles chegaram a um acordo.

Após jantar no sábado, Donald Trump e Xi jinping fizeram um acordo comercial entre as duas nações, de forma que pudessem atender alguns pontos para ambos os lados. Isso não significa que a rixa acabou, mas pelo menos é um início de uma negociação, isso animou muito o mercado mundial.

Da parte americana foi prometido manter a alíquota de importação dos produtos chineses entre 10 a 25% sobre o valor de US$ 200 bilhões, em resposta a essa proposta o Governo Chines se comprometeu em aumentar o volume compra de mercadorias Americanas.

Esse foi o primeiro encontro bilateral entre as duas nações, desde que o governo americano anunciou em julho a elevação das tarifas sobre as importações de produtos da china, que superassem o valor de US$ 200 bilhões. A China para não ficar atrás, anunciou como resposta a elevação das taxas de importação dos produtos americanos, que somassem mais de US$ 100 bilhões.

Com essa briga de duas grandes nações, o Brasil no início até se beneficiou, segundo indicaram as estatísticas de comércio exterior. A China aumentou a compra de commodities brasileiras, destacando a soja e barris de petróleo.

Mas essa vantagem inicial, é uma vitória parcial e sem garantias, segundo alguns economistas o aumento das medidas protecionistas nas duas maiores economias do mundo, poderá provocar um nova desaceleração mundial, e consequentemente o Brasil seria afetado também.

Mas por enquanto o Brasil vem lucrando com essa guerra comercial, e aumentando muito as suas vendas para China, de janeiro a outubro teve uma lata de 29% referente ao mesmo período de 2017. O crescimento ficou muito acima da expansão total das expórtações brasileiras no mesmo período e do aumento das vendas para os EUA.

Por causa disso, quase 27% das vendas brasileiras neste ano foram para a China, sendo o nosso maior comprador. Enquanto para os Estados Unidos, que é o nosso segundo maior importador, ficaram com 12% das nossas exportações.

O aumento das compras chinesas aconteceram no período do segundo semestre, logo que foram anunciadas as elevadas barreiras comerciais entre os dois países. Entre os meses de julho a outubro, as exportações para a China subiram 62%.

O perigo que ronda essa disputa comercial entre EUA e China, pode acabar afetando a exportação e a produção das maiores economias do mundo, que consequentemente causaria uma desaceleração global. As taxas de câmbio e preços sofreriam impactos imprevisíveis com essa desaceleração global, podendo encarecer produtos sobretaxados e desvalorizar as commodities por causa da expectativa de uma demanda menor.

No fim das contas, essa guerra comercial a longo prazo não beneficiaria ninguém, pois são grandes potencias no comercio mundial, onde ambos tem grandes aliados comerciais, com isso afetaria a comercialização entre diversos tipos de produtos, podendo causar grandes dificuldades para o desenvolvimento do Brasil, nessa possível retomada na economia. Assim como o Brasil, outros países estão investindo nessa negociação, para que tudo volte ao curso normal, e as negociações mundiais possam fluir de forma vantajosa para todos, pelos menos é assim que os mais otimistas esperam que aconteça.