Equipe econômica estuda antecipar parte da reforma tributária e corrigir a tabela do Imposto de Renda Pessoa Física ainda neste ano.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que o governo federal pretende corrigir a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) e estuda reduzir o Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) .

Ambas as propostas estão em projetos enviados pelo governo ao Congresso, mas não foram aprovadas até o momento.

Contudo, segundo o ministro, a ideia é antecipar uma parte da proposta já que a reforma tributária não saiu.

“Uma parte do corte poderia ser realizado agora, junto com a correção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) e a redução de 33% do Imposto sobre Produtos Industrializados”, comentou durante um evento do Bradesco.

Tabela Imposto de Renda

A defasagem média da tabela do Imposto de Renda chegou a 134% de 1996 a 2021. O cálculo é do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais (Sindifisco).

A não correção da tabela do IR pela inflação faz com que o contribuinte pague mais imposto de renda do que pagava no ano anterior.

Por restrições fiscais, as faixas da tabela estão sem reajuste nenhum desde 2016.

Antes disso, foram feitos alguns ajustes, mas quase sempre abaixo da alta dos preços. Nos últimos 25 anos, a inflação acumulada chegou a 391,62%, enquanto as correções da tabela chegaram a 109,63%.

No ano passado, o governo federal apresentou uma proposta para corrigir a faixa de isenção do IR em 31%, passando de R$ 1.903,98 para R$ 2.500. As demais faixas teriam um reajuste de 13%.

A proposta fazia parte de uma reforma tributária mais ampla que incluía a tributação de dividendos para compensar a perda de arrecadação, que é expressiva. A reforma foi aprovada na Câmara, mas travou no Senado.

De acordo com estimativas do Sindifisco Nacional, o reajuste integral da tabela do IR traria aproximadamente 12 milhões de declarantes para a faixa de isenção de imposto de renda. Isso significa mais que dobrar o atual número de pessoas que não pagam IR, que é de 11,14 milhões.

Fonte: Contábeis

O ministro da Economia, Paulo Guedes participou nesta terça-feira (25) de um evento do BTG Pactual, onde afirmou que a reforma tributária será “muito simples” e que é a que “dá para fazer”.

Além disso, Guedes falou novamente em reduzir o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) sobre produtos de linha branca – medida adotada em governos petistas para estimular o consumo.

Na ocasião, o ministro afirmou que o governo e o Congresso lançarão o “passaporte tributário”, uma medida nos moldes de um Refis para renegociar dívidas tributárias com descontos significativos. “Dá desconto de 70%, o cara paga”, exemplificou economista. O tema foi tratado ontem em reunião na residência oficial do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG).”(Com o passaporte) Os pequenininhos você alivia, deixa seguir a vida”, disse Guedes.

O ministro ainda adotou uma espécie de vacina contra eventuais críticas. A própria Receita Federal costuma ser contra a adoção de programas como o Refis porque incentivam o devedor contumaz, que fica no aguardo de oportunidades como essa para quitar débitos com descontos.

“Vai ser simples, vai ser difícil ficar contra”, afirmou o ministro, ressaltando que a medida busca dar alívio às empresas em dificuldade.

Segundo Guedes, “imposto está fora do lugar”

Guedes disse ainda que o valor das desonerações e do contencioso tributário no Brasil, que juntos passam dos trilhões de reais, é uma evidência de que o “imposto está fora do lugar”. “É tão alto que quem tem poder político consegue desoneração. O cara prefere pagar um escritório de advocacia (a pagar imposto)”, disse.

O ministro voltou a falar ainda na criação de um fundo com recursos de privatizações para ser destinado aos mais pobres. “Quem sabe com esse argumento conseguimos acelerar as privatizações e melhorar o problema da desigualdade social”, completou Guedes.

Fonte: Suno

A equipe econômica do governo avalia uma proposta que altera o modelo de contratos de trabalho para, por exemplo, pessoas que estão formalmente desempregadas há pelo menos dois anos, além de jovens de 16 a 24 anos.

As propostas estão sendo desenvolvidas no Ministério da Economia pelo secretário da Previdência e do Trabalho, Rogério Marinho, e ainda precisam ser avalizadas pelo ministro Paulo Guedes.