Por ter custo menor e operações quase instantâneas, o Pix também caiu nas graças das empresas e passou a ser mais um meio de pagamento também para as pessoas jurídicas e negócios.

Apesar de oferecer uma certa liberdade nas transações, engana-se aqueles que pensam que o Fisco não é informado de cada movimentação feita pelo Pix dentro do ano-calendário, supervisionando tanto as movimentações de pessoas físicas quanto jurídicas.

Por serem mapeadas, essas transferências podem trazer impactos na declaração do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) deste ano.

Pix e o IRPF 2023

Em casos de pessoas físicas, de acordo com o especialista em IRPF e presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Rio de Janeiro (CRCRJ), Samir Nehme, o somatório de movimentações via Pix acumulado no ano-calendário precisa ser menor que o total de rendimentos declarados. Esse cuidado é essencial para evitar o risco de ser fiscalizado e cair na malha fina.

“É muito importante ter em mente os cuidados necessários para declarar o imposto de renda, respeitando a margem entre as receitas e o valor das despesas. Cabe ressaltar que não é necessário a declaração detalhada dos movimentos financeiros via Pix, mas sim a atenção ao somatório de rendimentos em relação ao somatório de movimentações via Pix, pontua Nehme.

Para pessoas jurídicas, o Pix funciona como um meio eletrônico de pagamento. Neste caso, é importante que o total de notas fiscais emitidas seja maior do que o total de movimentação de Pix semelhante a outros sistemas de pagamento utilizados, como cartão de crédito e débito, dinheiro e ticket refeição.

Fonte: Contábeis

Você já refletiu o grau de notoriedade do PIX para o FISCO.

É indiscutível o quanto o PIX foi importante para as atividades financeiras e comerciais, podemos citar inúmeros ganhos:

• Redução de custos
• Agilidades nas operações
• Eficiência no fluxo de caixa
• Facilidade para controle do capital de giro
• Redução de sinistros (assaltos), entre outras.

Olhando por outro contexto, o do FISCO, seja em qual for a Esfera (municipal, estadual ou federal), podemos levantar o seguintes pontos:

• Que o PIX, gera o registro no Banco Central de todas as transações, não resta dúvida, o que pode vim a ser monitorado e observado pelo FISCO.

• Cabe ressaltar que o sigilo é garantia de todas as pessoas e empresas, e em nenhum momento o Fisco, vai agir praticando quebra de sigilo, desde que previamente autorizado pela Justiça (onde já haja evidências por exemplo de crimes fiscais), sobre sigilo bancário orientamos a leitura da Lei Complementar nº 105 de janeiro de 2001.

• Já há desde o ano de 2016 o monitoramento das operações financeiras (por meio de bancos, inclusive digitais, operadoras de cartões, operadoras de pagamentos, enfim todas instituições financeiras), de valores acima de R$ 2.000,00 por mês, por meio de uma declaração chama E-Financeira.

Podemos concluir que indiferente se a transação seja por TED, DOC, PIX, ou deposito, já se havia um monitoramento por parte da Receita.

Com a popularidade do PIX, houve um aumento desse “monitoramento” Legal por parte do FISCO, uma vez que pode ser uma operação financeira, consequentemente gerando a informação para o Fisco por meio da declaração “E-Financeira”.

Antes de prosseguir, não podemos entender que o PIX é “perigo” ou que esteja sendo “monitorado diretamente pela Receita” , não é isso. Entenda que o monitoramento por meio da E-financeira é bem antes do PIX entrar em vigor.

Mais por que o PIX tem tanta relevância par ao Fisco?

Simples! Uma maneira de sonegação, é sobre os valores circulados em espécie, uma vez que tenta-se esconder o “lastro” desses valores.

Com o PIX, essa movimentação em espécie caiu drasticamente, aumentando as operações eletrônica por meio do PIX, como podemos constatar facilmente por meio dos dados divulgados pelo Banco Central:

• Até Julho/2022, existia 478 milhões de chaves PIX cadastradas (mais que o dobro de habitantes no Brasil)
• O PIX já é o meio de pagamento mais usado, ultrapassando os cartões de créditos e as transferências bancárias.
• Apenas em Julho/2021 o valor movimentado em PIX foi de R$ 933 Bilhões

A resposta é óbvia, o PIX tem sua relevância para os FISCO, devido a sua popularidade, gerando o aumento das operações financeiras, consequentemente gerando mais informações na “E-Financeira”

Podemos concluir que o PIX não é nenhum “vilão”, e sim, uma ferramenta eficaz, facilitando as rotinas e processos de todos, seja Pessoa Física ou Jurídica.

Fonte: Contábeis

Com um mês de funcionamento, o Pix, sistema de transferências instantâneas lançado pelo Banco Central, já tem mais de 114 milhões de chaves cadastradas por 48,8 milhões de usuários.

Dados do BC mostram que são 45,8 milhões de consumidores usando a plataforma até a data desta quarta-feira (16). O número corresponde a 47% da população economicamente ativa do país, composta por 96,1 milhões de pessoas, de acordo com os dados mais recentes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Cada transação movimenta, em média, R$ 883. A fase de testes do sistema começou no dia 3 de novembro e, desde então, já foram mais de 77 milhões de transferências.

Mas, apesar de trazer praticidade ao dia a dia das pessoas, o sistema ainda tem a desconfiança de muita gente. O Pix ainda não teve instabilidade ou grandes falhas de segurança. O Banco Central garante que os pagamentos instantâneos são tão seguros quanto as transferências via TED e DOC.

Transações e chaves Pix

O recorde de valor transacionado no sistema de pagamentos instantâneos foi observado no último dia 14, quando foram feitas 4,4 mil transferências via Pix. Essas transações movimentaram R$ 4,7 bilhões, o maior valor desde o início da operação da plataforma. No primeiro dia de funcionamento amplo da plataforma foram transacionados R$ 971 milhões.

O Pix funciona 24 horas por dia, 7 dias por semana. Dados do BC ainda mostram que os usuários gostam de “fazer um Pix” às 11h30, horário em que são feitas, em média, 66.738 movimentações pelo sistema todos os dias.

Até agora, foram cadastradas 114.483.735 chaves Pix. As chaves são o instrumento de identificação dos usuários para o recebimento de transferências.

Essas chaves podem ser o número do CPF, CNPJ, celular, e-mail ou sequência com números e letras a partir da qual será gerado um QR Code.

Por enquanto, o CPF é o tipo de chave preferido dos usuários: são 39,7 milhões de cadastros usando o documento. As chaves aleatórias vêm logo depois, com 28,6 milhões de cadastros.

A lista ainda tem celular (25,6 milhões de cadastros), e-mail (17,9 milhões) e CNPJ (2,4 milhões de chaves).

O Banco Central informa que, das 114 milhões de chaves cadastradas, 109 milhões pertencem a consumidores, enquanto outras 5 milhões são de empresas.

Fonte: Contábeis

O Banco do Brasil é o primeiro dos agentes arrecadadores a incorporar o PIX ao serviço de arrecadação prestado ao Governo Federal, serviço que está sob a gestão da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil. Com essa evolução, o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf), principal documento de arrecadação do Governo Federal, passará a ter um QR Code que permitirá o pagamento pelo PIX.

Nesta primeira fase, poderão pagar o Darf pelo PIX apenas as empresas obrigadas a entregar a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb). Ainda neste mês de dezembro/2020, a Receita Federal pretende incorporar o QR Code do PIX ao Documento de Arrecadação do eSocial (DAE), utilizado por todos os empregadores domésticos, envolvendo cerca de um milhão de pagamentos todos os meses. No início de janeiro de 2021, o QR Code do PIX será incorporado também ao Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), facilitando os 9 milhões de pagamentos feitos mensalmente por Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Microempreendedores Individuais.

A expectativa da Receita Federal é permitir que ao longo do próximo ano, todos os documentos de arrecadação que estão sob sua gestão tenham o QR Code do PIX, o que corresponde a 320 milhões de pagamentos por ano.

Fonte: Folha Vitória

De acordo com o Banco Central, até às 18h desta terça-feira (13), já foram registrada 30 milhões de “chaves” de identificação para uso do PIX, o novo sistema de pagamentos e transferências desenvolvido pela instituição.

O cadastro da chave está liberado desde o dia 5 de outubro para os brasileiros. A partir de 3 de novembro, começará uma fase de testes do PIX, em que o serviço será disponibilizado para alguns clientes selecionados. Já os pagamentos e transferências por meio do novo serviço para todos os clientes cadastrados, em todo o país, só serão possíveis a partir de 16 de novembro.

A “chave PIX”, informação que vai identificar um cliente e a conta bancária dele no sistema, poderá ser um número de celular, um e-mail, o CPF ou o CNPJ. O cadastramento é necessário para aqueles que pretendem utilizar o PIX em transações financeiras, mas não é obrigatório.

A expectativa é que o sistema de pagamento instantâneo seja o grande substituto de DOCs e TEDs, por ser gratuito e estar disponível a qualquer hora, sete dias por semana. A previsão é que a maioria das transações seja aprovada e finalizada em até 10 segundos.

Cadastro da chave PIX

De acordo com o BC, 677 instituições já foram aprovadas para oferecer o serviço a clientes e iniciar nesta semana o cadastro das chaves.

Embora muitas instituições financeiras tenham lançado um pré-cadastro, elas terão que confirmar a partir desta segunda com os clientes o efetivo registro das chamadas das chaves.

De acordo com Carlos Eduardo Brandt, chefe-adjunto do Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro do Banco Central, não foram registrados problemas de cadastramento das chaves nesse início do prazo.

“A gente teve questões pontuais com algumas instituições, muito poucas tiveram questões de conectividade na primeira hora, algo normal de um sistema que está entrando em funcionamento. Mas o sistema está totalmente operante”, disse.

Para o representante do BC, o PIX chega para oferecer uma dinâmica de pagamento que suporta novos modelos de negócios.

“Essa intensidade no uso da tecnologia que a gente vê sendo algo que está fazendo cada vez mais parte do nosso dia a dia, agora a gente terá um meio de pagamento capaz de suportar essa nova realidade”, avaliou.

Fonte: Contábeis