O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, informou à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) que está monitorando de perto o movimento de alta do dólar. Em audiência nesta terça-feira (19), senadores demonstraram preocupação com a disparada da moeda americana, que bateu R$ 4,20 na segunda-feira (18), maior valor nominal (sem contar a inflação) da história.

Para Campos Neto, além de questões externas, relacionadas à economia global, a moeda dos Estados Unidos registrou valorização também por conta do leilão do pré-sal no início de novembro, quando se esperava entrada maior de capital estrangeiro. Realizado em 6 de novembro, o leilão arrecadou R$ 70 bilhões de reais, valor abaixo do que era esperado pelo governo.

— O dólar teve um último movimento recente que foi a cessão onerosa, quando agentes do mercado esperavam entrada de recursos maior do que a ocorrida. E muitos agentes se posicionaram para capturar esse dólar caindo. Como a entrada não veio na mesma magnitude, tem-se agora uma volta. Isso é parte da explicação; parte é global. Além disso, tem muito exportador e importador segurando também, de forma que recursos estão ficando mais lá fora. São várias explicações. Recentemente, de fato, houve frustração com a cessão onerosa. Mas estamos monitorando de perto — explicou.

Ele destacou ainda que as variáveis responsáveis pela desvalorização do real são diferentes do passado, pois atualmente não houve aumento do risco Brasil, queda de bolsa de valores ou aumento da inflação. A moeda se desvalorizou, mas com percepção de melhora do cenário econômico, na opinião dele.

Autonomia

O economista defendeu maior autonomia do BC, argumentando que a inflação é menor nos países que têm bancos centrais mais independentes. Campos Neto lembrou o caso da Argentina, onde, segundo ele, houve a percepção de que a autoridade monetária havia perdido a liberdade de ação, o que resultou na imediata escalada de preços.

No Senado, uma proposta que dá mais independência ao banco (Projeto de Lei Complementar 19/2019), já aprovada pela CAE, está para ser incluída na pauta do Plenário, com requerimento de urgência.

Cobranças

Os senadores que participaram do debate foram unânimes em cobrar do Banco Central iniciativas para combater as elevadas tarifas bancárias e as altas taxas de juros cobradas no cheque especial e no cartão de crédito. Eles também questionaram o crescente fechamento de agências bancárias, com a consequente demissão de trabalhadores.

Sobre este último tema, Campos Neto lembrou que os bancos chegaram a ter mais capilaridade do que qualquer sistema de varejo, mas isso deixou de ser uma vantagem atualmente, visto que é cada vez menor o número de pessoas que se deslocam até uma agência.

— Grande parte das pessoas não frequenta mais uma agência física, então a dinâmica está mudando, com o fechamento de pontos e o investimento em tecnologia. Os empregos estão sendo trocados, das agências ao setor tecnológico — explicou.

Em relação às tarifas bancárias, o economista avaliou que o principal problema do Brasil não é nem o custo, mas a complexidade tarifária. Ele informou que o BC estuda formas de mudar e simplificar o sistema num futuro próximo.

— São muitas as tarifas, complexas e difícil de entender, e geralmente nem têm uma correlação com o serviço prestado. Existe um problema de complexidade (…). O grande movimento que não fizemos ainda e vamos fazer num futuro próximo é olhar para todo o sistema tarifário, ver como podemos simplificar e prestar um esclarecimento à sociedade de quais são, como são divididas e quais os serviços prestados como contrapartida — explicou.

Pagamentos instantâneos

O presidente do Banco Central também confirmou aos senadores que pretende pôr em funcionamento, no fim de 2020, uma rede de pagamentos instantâneos no país, funcionando 24 horas por dia durante o ano todo.

Segundo ele, será uma revolução tecnológica que vai dar mais segurança e baixar o custo para pessoas e empresas, além de gerar inclusão financeira, competição e eficiência.

Conforme o BC, as atuais formas de transferência bancária, como TED e DOC, que têm restrições de horário e custos elevados, serão substituídas por operações instantâneas, simplificadas e feitas em alguns segundos.

Sem dar maiores detalhes, o economista confirmou ainda que o BC trabalha num projeto para redesenhar o cheque especial, considerado por ele um produto regressivo, visto que castiga mais quem tem menor renda e menor nível de educação financeira.

Obrigação legal

Vinculado ao Ministério da Economia, o Banco Central é uma autarquia cuja tarefa é formular e executar a política monetária, manter a inflação dentro da meta e servir como depositário das reservas internacionais do país. O presidente da instituição deve ir regularmente ao Senado prestar esclarecimentos e apresentar perspectivas futuras da política monetária nacional.

Veja aqui a apresentação do presidente do BC.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

Se o Senado aprovar o acordo costurado entre governadores, senadores e deputados sobre a divisão dos R$ 10,9 bilhões provenientes do bônus de assinatura pela exploração do petróleo que cabem aos estados, Minas Gerais vai ser o maior beneficiário dos recursos, recebendo R$ 849 milhões. O estado será seguido por Mato Grosso, com R$ 665 milhões. No outro extremo, Santa Catarina ficará com a menor fatia, de R$ 189 milhões, além do Distrito Federal, que levará R$ 64 milhões.

A divisão dos recursos do petróleo direcionados a cada estado é resultado de um grande embate entre as bancadas estaduais, tanto na Câmara quanto no Senado, e colocou de um lado os estados do Norte e do outro, os do Sul.

A princípio, a proposta de Emenda à Constituição (PEC) 98/2019 previa que estados e municípios receberiam os recursos segundo os critérios do Fundo de Participação dos Estados e do Fundo de Participação dos Municípios, respectivamente. Esses fundos levam em conta, por exemplo, a desigualdade regional e a renda per capita para beneficiar as populações com menor índice de desenvolvimento. Por isso, agradam aos estados mais pobres que recebem um rateio proporcionalmente bem maior em razão da tentativa de se equalizar as distorções regionais. A PEC gerou a Emenda Constitucional 102, de 2019.

A ideia de ratear segundo o FPE prosperou no Senado porque, como Casa da Federação, todos os estados têm apenas três representantes. Nordeste e Norte somam mais estados que Sudeste, Sul, Centro-Oeste e o DF juntos.

Caso a divisão fosse inteiramente feita pelo FPE, Roraima faturaria R$ 610 do bônus de assinatura por habitante, contra os R$ 32 pagos por habitante de São Paulo. Para o Distrito Federal, iriam R$ 28 por habitante, enquanto o Acre deveria receber R$ 548 per capita. Na prática, os estados mais pobres (e menos populosos) receberiam uma fatia proporcionalmente maior.

Ao chegar à Câmara com esse critério (FPE e FPM), a PEC não agradou aos estados mais ricos — exatamente os que mais perdem com as desonerações de exportações previstas pela Lei Kandir. Como o número de deputados de cada estado depende do tamanho da população, e esses estados, além de mais ricos, estão entre os mais populosos, começou a luta para derrubar o critério do FPE em nome de um que levasse em conta também os prejuízos pela não cobrança do ICMS nas exportações.

Acordo

O resultado foi o PL 5478/2019, que divide os R$ 10,9 bilhões em três partes, colocando dois terços no critério do FPE e um terço no critério de reposições por perdas da Lei Kandir. O primeiro critério agrada os estados mais pobres, o segundo, os exportadores, e por conseguinte, mais ricos. O projeto foi aprovado na Câmara na quarta-feira e chegou ao Senado na quinta (10).

— Havia uma discordância quanto à utilização direta dos coeficientes do FPE, que estava no texto da PEC aprovada no Senado. Nesse contexto, o projeto de lei foi uma solução política mais célere para regulamentar a distribuição desses recursos — explica Flávio Luz, consultor de Orçamento do Senado.

Pelos cálculos da Consultoria de Orçamento do Senado, o PL diminui a margem de 17 estados — todos do Norte e Nordeste — e do DF. Por outro lado, o critério misto — de FPE mais Lei Kandir — aumenta os valores pagos a Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo. Este último estado, inclusive, deu um salto grande da PEC para o PL 5478/2019: de R$ 94 milhões, ele passa a receber R$ 633 milhões, proporcionalmente o maior aumento entre todos os estados.

O senador Carlos Viana (PSD-MG) comemorou em suas redes sociais os novos termos do acordo, que destinará a Minas Gerais R$ 300 milhões a mais do que o previsto pela PEC anterior.

— Estamos recuperando um espaço político, fazendo justiça para Minas Gerais, que desde o marco do petróleo foi prejudicada e colocada em segundo plano.

De onde vem o dinheiro?

O dinheiro que enche os olhos da União, estados e municípios é uma previsão de venda do direito de explorar petróleo na camada do pré-sal. Estima-se que R$ 73 bilhões podem ser arrecadados pela União no megaleilão do petróleo, marcado para o dia 6 de novembro, já descontados os R$ 33,6 bilhões que a União deve à Petrobrás.

Se o PL 5.478/2019 for aprovado, a União terá direito a R$ 48,9 bilhões (ou 67%). Outros 30% serão divididos igualmente entre estados e municípios (R$ 21,9 bilhões, sendo metade para o FPE e metade para o FPM). Por fim, os estados produtores receberão cerca de R$ 2,19 bilhões, ou 3% do montante, por causa de uma emenda emplacada em favor dos estados confrontantes à plataforma continental, mar territorial ou zona econômica exclusiva onde estejam geograficamente localizadas as jazidas de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos.

Fonte: Agência Senado