A sigla RBT12 quer dizer “receita bruta acumulada dos últimos 12 meses”. Parece fácil calcular o RBT12 após ler o seu conceito, mas ele ainda traz muitas dúvidas para os empreendedores no momento de apurar o imposto mensal das empresas do Simples Nacional.

Inclusive, ele é muito confundido com o RBA que é a “receita bruta acumulada do ano”, que em sua abreviação pode remeter ao mesmo sentido de RBT12. Mas não se engane, pois não é a mesma coisa.

Acertar o valor do RBT12 é essencial para conseguir concluir o cálculo do imposto mensal da empresa. Por isso, vamos te ensinar neste post o passo a passo para achar o valor correto.

O que é Simples Nacional?

Antes de tudo, vale a pena relembrar o que é Simples Nacional. Ele é um regime de tributação que reúne os principais tributos que uma empresa precisa pagar em uma única guia de pagamento, conhecida como DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional).

Como calcular o imposto do Simples Nacional?

O cálculo para achar qual porcentagem de imposto irá incidir sobre o seu faturamento em cada mês segue a seguinte fórmula quando o RBT12 ultrapassar o limite da 1ª faixa da tabela:

RBT12 x Alíquota (prevista na tabela) – Parcela a deduzir
______________________________________________
RBT12

Percebe-se que, de cara, a primeira informação que você precisa ter para conseguir seguir com o cálculo, é o valor do RBT12.

Qual a importância do anexo da tabela do Simples para o cálculo do RBT12

Ao todo, existem 5 tabelas (conhecidas também por “anexos“), segregadas por atividade. Ou seja, você precisa encontrar qual tabela/anexo do Simples representa a atividade da sua empresa.

Cada tabela é dividida em faixas de faturamento. Logo, conforme cresce o faturamento da empresa, ela muda de faixa e recebe a aplicação de alíquotas (porcentagens de impostos) maiores. É então que surge a necessidade de saber calcular o RBT12: para encontrar em qual faixa da tabela a empresa está e descobrir qual alíquota incide sobre ela.

Anexo 1 da Tabela do Simples Nacional – Comércio
Anexo 2 da Tabela do Simples Nacional – Indústria
Anexo 3 da Tabela do Simples Nacional – Prestadores de Serviço
Anexo 4 da Tabela do Simples Nacional – Prestadores de Serviço
Anexo 5 da Tabela do Simples Nacional – Prestadores de Serviço

O que é e como calcular o RBT12?

Em primeiro lugar, quando nos referimos a RBT 12, estamos falando literalmente dos 12 meses que antecedem o mês de apuração. Em outras palavras, o mês em que o imposto está sendo apurado não entra na conta. Vamos exemplificar para você entender:

Suponha que você está apurando o valor do imposto a pagar em outubro/2022 (referente ao período de apuração de setembro/2022). Neste caso, você deve somar o faturamento dos meses de agosto/2022, julho/2022, junho/2022, maio/2022, abril/2022, março/2022, fevereiro/2022, janeiro/2022, dezembro/2021, novembro/2021, outubro/2021 e setembro/2021.

Lembrando que o RBT12 não é o cálculo do faturamento do ano (de janeiro a dezembro). O cálculo de receita anual é o RBA e, se confundido com o RBT12, pode desestruturar todo o cálculo do imposto mensal.

RBA x RBT12

O RBA é a receita bruta acumulada do ano. Ou seja, de janeiro até o mês de apuração. Serve para saber se a empresa excedeu o limite da EPP, o que poderia ocasionar sua exclusão do Regime do Simples Nacional. Afinal, o limite de faturamento calculado no RBA para continuar no regime do Simples é de R$ 4,8 milhões.

Enquanto isso, o RBT12 considera os meses anteriores independentemente se eles fazem parte do ano calendário anterior.

Como calcular o RBT12 de uma empresa com menos de 1 ano?

No caso de uma empresa nova que ainda não possui 12 meses de atividade, deve ser feito uma projeção do faturamento e achar o RBT12 proporcional ao período de atividade da empresa. Vamos dividir a explicação em três tópicos: