A Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Economia informou nesta terça-feira (17) que elevou de 2,35% para 4,10% a estimativa de inflação de 2020 medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

O INPC baseia a correção anual do salário mínimo pelo governo. Se esse aumento previsto pelo governo se confirmar e não houver mudança no cálculo, o reajuste do salário mínimo de 2021 também será maior que o estimado anteriormente.

Atualmente, o salário mínimo está em R$ 1.045. Com a nova previsão para o INPC no acumulado de 2020, o valor subiria para R$ 1.087,84 no ano que vem. Esse valor está R$ 20,84 acima da última proposta oficial do governo para o salário mínimo em 2021, divulgada em agosto, de R$ 1.067.

De acordo com informações do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o salário mínimo serve de referência para 49 milhões de trabalhadores no Brasil.

O valor para o salário mínimo de 2021 pode sofrer novas alterações no decorrer deste ano, com base nas projeções de inflação para o ano de 2020 (utilizadas como parâmetro para correção).

A Constituição determina que o salário mínimo tem de ser corrigido, ao menos, pela variação do INPC do ano anterior.

Sem aumento real

No projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) enviado pelo governo ao Congresso este ano, está prevista a correção do salário mínimo apenas pela inflação, com base na estimativa do INPC. Se isso for cumprido, não haverá “ganho real”, ou seja, o poder de compra de quem recebe salário mínimo permanecerá inalterado.

Esse formato já foi adotado neste ano, quando a área econômica reajustou o salário mínimo somente com base na inflação de 2019.

Com isso, o governo mudou a política de aumentos reais (acima da inflação) implementada nos últimos anos e que foi proposta pela presidente Dilma Rousseff e aprovada pelo Congresso.

A política de reajustes pela inflação e variação do Produto Interno Bruto (PIB) vigorou de 2011 a 2019, mas nem sempre o salário mínimo subiu acima da inflação.

Em 2017 e 2018, por exemplo, foi concedido o reajuste somente com base na inflação porque o PIB dos anos anteriores (2015 e 2016) teve retração. Por isso, para cumprir a fórmula proposta, somente a inflação serviu de base para o aumento.

Impacto nas contas públicas

Ao conceder um reajuste maior para o salário mínimo, o governo federal também gasta mais. Isso porque os benefícios previdenciários não podem ser menores que o valor do mínimo.

De acordo com cálculos do governo, a cada R$ 1 de aumento do salário mínimo cria-se uma despesa em 2020 de aproximadamente R$ 355 milhões.

Assim, um reajuste R$ 20,84 maior para o salário mínimo em 2021 representaria uma queda de cerca de R$ 7,4 bilhões nas despesas criadas para o governo federal.

Fonte: G1