Além dessa alta procura, somam-se outras tarefas recorrentes que não podem parar e também precisam de atenção.

Neste momento, é fundamental ter o controle dos processos, das informações dos clientes e da equipe contábil, além de previsibilidade do que é preciso entregar para que nada passe despercebido e não comprometa a qualidade dos serviços.

Para fazer a declaração do IR, é preciso reunir uma série de documentos e, dependendo do segmento da empresa ou da pessoa, fazer cálculos específicos.

Preparar um planejamento e gestão adequados dos processos do dia a dia, com ajuda da tecnologia, podem trazer benefícios como: melhoria na rotina do escritório, otimização de processos e controle das entregas, aumento da produtividade e maior retorno financeiro para o negócio, pois os funcionários podem focar em atividades mais rentáveis.

A gestão automatizada é um recurso indispensável para que o empresário contábil explore seu pleno potencial. Uma pesquisa global da consultoria McKinsey aponta a automatização no ambiente de trabalho como a chave para o sucesso em mercados altamente competitivos.

O diretor de Marketing de Produto da Omie, plataforma de gestão (ERP) na nuvem, José Adriano Vendemiatti, explica que a tecnologia pode ajudar o contador com as complexidades internas e de seus clientes, principalmente neste período do IR, no qual a demanda aumenta consideravelmente.

“Sistemas de gestão, como as soluções da Omie, fazem a diferença na organização da rotina e no controle de tarefas dos contadores, o que traz maior tranquilidade para que eles executem seu trabalho de forma mais previsível”, explica o executivo.

O diretor ainda acrescenta: “muitas vezes, ao longo do ano, clientes demoram ou esquecem de enviar documentos essenciais para o IR e o contador pode dar falta apenas neste período, o que pode causar perda de prazos e geração de multas. Um sistema de gestão integrado reúne todas as informações necessárias da empresa e ajuda a identificar o que falta com antecedência”,.

Eduardo Mendes, do escritório MendesCA Contabilidade relata melhoria em diversos pontos da gestão dos negócios ao utilizar o ERP Omie.

“É uma ferramenta fundamental na conexão dos nossos clientes com o escritório. Além de ajudar no processo de gestão, gera dados para a contabilidade, o que nos torna reais parceiros dos nossos clientes, participando do processo do começo ao fim”, conta.

Além do ERP, existem ferramentas inteligentes criadas para o universo contábil, como o G-Click e o OneFlow, que visam oferecer mais eficiência no dia a dia, otimizar a gestão das tarefas de forma objetiva, automatizar e integrar informações e centralizar o gerenciamento das atividades do time e aumentar a produtividade.

O OneFlow, primeiro software contábil totalmente online e autônomo do Brasil, permite que os profissionais otimizem sua rotina diária, tornando-os mais consultivos, além de conferir mais agilidade e eficiência na execução dos processos e na gestão do escritório.

O sistema possibilita ao contador processar todos os dados dos clientes automaticamente, calcula os impostos, acompanha as movimentações fiscais e financeiras de cada cliente e emite relatórios de monitoramento dos processos.

Já o G-Click, um sistema 100% web que faz a gestão dos processos no escritório, delega funções, controla prazos e automatiza as tarefas manuais, aumentando  a produtividade. Além disso, centraliza o atendimento ao cliente, oferece insights sobre o desempenho do time, armazena arquivos contábeis e fornece relatórios personalizados.

A ferramenta conta com o uso de inteligência artificial e, com isso, é capaz de analisar os documentos anexados e apontar possíveis inconsistências.

“Essa evolução dos processos ajuda no desempenho dos contadores, fazendo com que ganhem mais oportunidades para se dedicar aos seus clientes, mesmo em períodos mais atribulados como no caso do Imposto de Renda. Além disso, com uma melhor gestão das tarefas e dos dados, eles poderão conquistar um tempo de melhor qualidade para focar na rotina pessoal”, conclui José Adriano.

Fonte: Contábeis

O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) publicou no dia 27 de julho a Resolução 169, de 27 de julho de 2022 que prevê que os Microempreendedores Individuais (MEIs) emitam a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e).

A NFS-e é um documento gerado e armazenado eletronicamente, que tem como objetivo aumentar a competitividade das empresas brasileiras.

Além disso, o documento vai beneficiar e melhorar a qualidade das informações, organizando os custos governamentais, gerando maior eficiência na atividade fiscal.

Atualmente, a emissão do documento não é obrigatória para todos os empreendedores. Para mudar esse cenário e facilitar o dia a dia dos profissionais, o Portal do Simples Nacional disponibilizará a emissão de forma gratuita até dezembro de 2023, podendo ser prorrogado.

Apesar de se tornar obrigatória apenas em janeiro de 2023, a novidade pode chegar para os MEIs ainda em agosto.

A emissão será facultativa até janeiro de 2023. Para emitir o documento, será preciso preencher: número do CPF ou CNPJ do tomador, serviço e valor.

Quem deve emitir nota

Somente os MEIs que prestarem serviços não submetidos à incidência do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) são obrigados a emitir a NFS-e utilizando uma das formas disponíveis no sistema nacional.

Atualmente, o microempreendedor é obrigado a emitir nota fiscal quando o serviço é prestado a empresas.

Essa nova atualização não é válida para MEIs que comercializam mercadorias e, para pessoas físicas, a emissão de NFS-e continua facultativa.

Benefícios da emissão da NFS-e

Entre as principais vantagens do sistema estão:

• Simplificação das obrigações acessórias;
• Padronização da emissão de documento fiscal de serviços do MEI com validade nacional;
• Aplicativo para emissão da NFS-e através de dispositivos móveis;
• Dispensa de emissão de outro documento fiscal municipal relativo ao ISS;
• Acesso antecipado para adaptação e uso da plataforma.

A NFS-e terá validade em todo o país e será suficiente para a constituição do crédito tributário, além de dispensar certificação digital para autenticação e assinatura do documento emitido.

Custo

Para o empreendedor utilizar a NFS-e Nacional, o município precisa aderir ao novo sistema. Com isso, não haverá custos de adequação da infraestrutura local. Neste caso, bastará apenas configurar o sistema utilizando o Painel Municipal.

Caso o município já possui sistemas de emissão de notas e de guias estabelecido e o empreendedor deseja continuar operando com esses sistemas, ele deverá adequar a infraestrutura local ao padrão nacional.

Quanto aos custos, até 31 de dezembro de 2023, estes serão arcados pela Receita Federal e pelo Sebrae. Contudo, esse prazo pode ser prorrogado.

O convênio prevê, para a partir de 2024, formas de monetização para auxiliar no custeio. O objetivo é tornar o sistema autossustentável. Caso isso não seja possível, o convênio prevê a possibilidade de rateio.

A Receita Federal arca com 1/3 dos custos e Municípios acima de 50 mil habitantes com 2/3 (municípios de até 50 mil habitantes serão isentos).

Fonte: Contábeis

A Receita Federal anunciou que o Programa Gerador da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (PGD DCTF) foi atualizado.

A versão 3.6 deve ser utilizada para o preenchimento mensal da DCTF, original ou retificadora, inclusive da declaração a que estão obrigadas as pessoas jurídicas em situação de extinção, incorporação, fusão ou cisão, total ou parcial, relativa aos fatos geradores ocorridos a partir de 1º de agosto de 2014 já pode ser baixada no site da Receita Federal.

A nova versão permite ainda o preenchimento das DCTF referentes ao ano de 2022, além de atualizar a tabela de códigos de receitas. Clique aqui para instalar.

DCTF 2022

Antes de fazer o download do novo programa da DCTF, recomenda-se ativar o modo de compatibilidade com o Windows 7, para evitar possíveis falhas na execução.

Para tanto, basta abrir a janela de propriedades do arquivo de instalação, acessar a aba “Compatibilidade”, marcar a caixa “Executar este programa em modo de compatibilidade:” e selecionar a opção “Windows 7”, conforme mostra a imagem abaixo.

Versões anteriores

É aconselhável gravar as DCTF elaboradas nas versões anteriores, a fim de que elas possam ser importadas. As declarações elaboradas na versão 3.5c do PGD DCTF Mensal podem ser recuperadas mediante a utilização da função “Importar” do menu “Declaração”.

Transmissão

A transmissão de DCTF preenchidas na versão 3.6 do PGD será liberada a partir do dia 7 de fevereiro de 2022.

Fonte: Contábeis

Foi publicada no Diário Oficial da União a norma 2/2022, que determina que os pequenos negócios terão tratamento diferenciado na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) .

A norma surgiu de uma parceria entre o Sebrae e outras entidades, com o objetivo de adequar a legislação para atender as micro e pequenas empresas, dispensando-as de algumas obrigações e facilitando o processo de adequação.

LGPD para pequenas empresas

A parceria entre o Sebrae e as entidades resultou nas seguintes simplificação sobre a LGPD para pequenas empresas:

1 – Fica dispensada a obrigação de fazer a nomeação de um Data Protection Officer (DPO) [encarregado de tratamento de dados pessoais], cargo criado exclusivamente para cuidar de segurança.

2 – Está permitida a flexibilização com base no risco e escala de tratamento e no atendimento;

3 – Está permitida a flexibilização do atendimento às requisições dos titulares por meio eletrônico ou impresso;

4 – É dispensada a obrigação de eliminar ou bloquear dados excessivos.

5 – Ganha-se o prazo dobrado em relação a outros agentes de tratamento;

6 – Está determinada a flexibilização do relatório de impacto de forma simplificada e a disponibilização de guias para auxílio na adequação.

A LGPD, criada para promover a proteção aos dados pessoais de todo cidadão que esteja no Brasil, entrou em vigor em 18 de setembro de 2020, com a publicação da lei 14.058/20.

Mas, na época, nem todos os dispositivos da lei estavam em vigor, ficando para agosto de 2021 a vigência final de todas as regras estipuladas.

A nova lei surgiu justamente para regulamentar as práticas de coleta e tratamento de dados que, muitas vezes, são feitas até mesmo sem o conhecimento do titular. Desde sua publicação, todos os usuários passam a ter o direito de saber como as organizações coletam, armazenam e utilizam seus dados pessoais.

Fonte: Contábeis

Paralelamente à reforma tributária (PECs 45/19 e 110/19), a Câmara analisa propostas de tributação de grandes empresas de tecnologia. Uma delas (PLP 218/20) cria a Contribuição Social sobre Serviços Digitais (CSSD), com alíquota de 3% sobre a receita bruta e destinação dos recursos arrecadados para programas federais de renda básica. Outra proposta (PL 2358/20) institui a chamada CIDE-Digital, Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico, com alíquotas progressivas e destino da arrecadação para o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT).

O deputado João Maia (PL-RN), autor da ideia da Cide-Digital, afirma que o alvo são as gigantes estrangeiras do setor digital, com receita global superior a R$ 3 bilhões e receita bruta no Brasil superior a R$ 100 milhões.

“A CIDE-digital não onera os consumidores e equilibra a competição de mercados com outros setores – tais como os de radiodifusão, som e imagem, telecomunicações e tecnologia da informação – que são competidores submetidos a uma pesada carga tributária pela legislação brasileira e geram muito mais empregos e impostos no Brasil do que as empresas globais de internet”, disse.

O deputado lembra que vários países europeus também buscam corrigir a atual subtributação das grandes empresas digitais, que provoca perdas fiscais de US$ 100 bilhões por ano, segundo dados da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

Críticas à proposta
No entanto, alguns tributaristas e advogados questionam essas propostas. Em recente matéria no jornal Valor Econômico, um escritório de advocacia apontou bitributação e inconstitucionalidade na proposta de Contribuição Social sobre Serviços Digitais, sobretudo por incidir sobre fato gerador já tributado por PIS/COFINS.

A advogada tributária Gisele Bossa, conselheira do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (CARF), aponta riscos de a tributação digital prejudicar o Brasil nas transações comerciais internacionais.

“Acho que uma tributação digital à brasileira realmente vai ter o condão de comprometer investimentos estrangeiros e a real inserção do Brasil na cadeia global de valor. A gente já é um país eminentemente importador de tecnologia”, disse.

Gisele Bossa lembrou que a polêmica tributação digital feita por países europeus, como França e Espanha, já levou a ameaças de retaliação dos Estados Unidos, discutidas no âmbito da Organização Mundial do Comércio.

“Diferente do contexto europeu, onde essas propostas de tributação foram criadas, essas empresas de tecnologia não estão lá sediadas. Já no Brasil, essas gigantes – por fatores de ordem regulatória ou econômica – já estão aqui sediadas. E, como se isso não bastasse, quando a gente olha as remessas realizadas por pessoas jurídicas, os valores já estão sujeitos a uma alta carga tributária: retenção na fonte de 15%, além de ISS ou ICMS, a depender da operação”, explicou Gisele.

Receitas não declaradas
Mas o deputado João Maia, autor da proposta de CIDE-Digital, rebate as críticas.

“Não cabe nenhum questionamento quanto à constitucionalidade e à legalidade. Trata-se de uma proposta de tributo para compensar as ações de planejamento tributário que deslocam receitas e lucros das operações realizadas no Brasil para outros países com menor tributação. Portanto, não há sentido em se falar em dupla tributação, pois essas receitas e lucros não são declarados no Brasil”, observou.

O vice-presidente da Comissão Especial da Reforma Tributária, deputado Sidney Leite (PSD-AM), admite a necessidade de maior debate antes da votação do tema pela Câmara.

“Eu sou favorável que a gente tenha primeiro uma legislação sobre a questão da internet. Também sou favorável que se tribute tanto a comercialização de produtos quanto a prestação de serviços. Afinal, isso é algo que veio para ficar e a pandemia acelerou a utilização dessa ferramenta. Porém, entendo que não dá para a gente votar de forma açodada”, disse.

Nos debates da reforma tributária, a tendência é de substituição de vários tributos pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), com incidência, inclusive, sobre os serviços digitais. Mas há emendas de parlamentares que também sugerem tributação digital específica.

Reportagem – José Carlos Oliveira
Edição – Roberto Seabra

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Lançado nesta semana pela Secretaria do Tesouro Nacional, o programa PagTesouro – que gradativamente substituirá os pagamentos atualmente realizados via Guia de Recolhimento da União (GRU) – foi um dos temas da coletiva de imprensa realizada em Brasília, para apresentar o resultado primário do governo central em agosto.

O coordenador-geral de Programação Financeira do Tesouro Nacional, Fabiano Maia Pereira, enfatizou a relevância que a iniciativa terá diretamente na vida do cidadão:

“É um impacto imenso. Estamos falando do cidadão que precisa pagar suas tarifas e taxas com a União de forma muito mais célere. Estamos falando do dia-a-dia que todo mundo já vivenciou de alguma forma. O que estamos fazendo é trazer modernidade para os sistemas de arrecadação”, definiu.

Com o programa, tanto o cidadão que tem conta em banco quanto aquele que não possui não precisarão mais imprimir boletos para pagar serviços do governo, como ocorre hoje com a GRU. A nova plataforma permitirá que os pagamentos de taxas por serviços públicos migrem gradativamente para formas mais atualizadas e instantâneas, como a carteira digital. O projeto piloto está sendo implementado com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Nesse sentido, Maia destacou ainda os ganhos que a iniciativa representa para o poder público: “Vai ser um ganho para o cidadão e para o próprio setor público, já que a dificuldade faz com que muitas vezes o cidadão desista de pagar tarifas e taxas. Ao facilitarmos, a tendência é que sejam pagas. Então devemos ter um ganho de arrecadação”, defendeu.

Na mesma linha, o coordenador-geral de Sistemas e Tecnologia de Informação do Tesouro, Lincoln Moreira, abordou o ganho em relação ao tempo de resposta para a compensação de pagamentos:

“Esse é um movimento de transformação digital. Estamos trazendo a tecnologia para facilitar os processos do governo, mas com foco no cidadão. Outro ganho é o tempo de resposta entre os processos: a espera de dois dias para se compensar vai ser reduzido para tempo real. Isso abre um leque de oportunidades de automação de processos do governo, permitindo aumentar a produtividade, melhorar a eficiência e reduzir o custo do Estado”, explicou.

Para o desenvolvimento da iniciativa, as coordenações do Tesouro realizaram pesquisa em pelo menos 12 governos estrangeiros visando avaliar as melhores práticas internacionais de arrecadação com o objetivo de aprimorá-las para implantá-las no Brasil.

Fonte: Receita Federal

A habilitação de pessoa física ou de responsável pela pessoa jurídica para prática de atos no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex) passará a ter validade de seis meses. Atualmente, a validade da habilitação é de 18 meses. O prazo é renovado a cada operação de comércio exterior realizada no sistema.

 Com a mudança normativa, a Receita Federal busca aprimorar seu gerenciamento de risco, ao ajustar a base de empresas habilitadas à base de empresas com efetiva operação no comércio exterior ou com real intenção de operar a médio prazo. A alteração foi publicada na Instrução Normativa 1.893/2019, publicada hoje no Diário Oficial da União. A nova regra entra em vigor 30 dias após sua publicação.

 A iniciativa se soma ao recém-criado Portal Habilita, que permite aos exportadores e importadores se habilitarem a operar no comércio exterior diretamente pela página da Receita Federal. Assim, a redução do prazo não causará impacto significante ao dia a dia das empresas, tendo em vista que, por conta das facilitações citadas, a reabilitação de qualquer empresa se dá de forma extremamente simples por meio de autoatendimento na página da Receita Federal, independentemente do tempo de inatividade.

 Este conjunto de iniciativas resulta em simplificação e desburocratização de processos da Receita Federal e no aumento de competitividade para as empresas brasileiras por meio de contínuas melhorias na fluidez e no controle no comércio exterior brasileiro.

Fonte: Receita Federal