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	<title>trabalhador &#8211; Four Soluções</title>
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		<title>Proposta de Orçamento reforça teto dos gastos e prevê salário mínimo de R$ 1.067</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Wilian Sales]]></dc:creator>
		<pubDate>Tue, 01 Sep 2020 16:15:07 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Economia]]></category>
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					<description><![CDATA[<img width="150" height="150" src="https://foursol.com.br/wp-content/uploads/2020/09/salario-minimo-foursol-150x150.jpg" class="attachment-thumbnail size-thumbnail wp-post-image" alt="" decoding="async" srcset="https://foursol.com.br/wp-content/uploads/2020/09/salario-minimo-foursol-150x150.jpg 150w, https://foursol.com.br/wp-content/uploads/2020/09/salario-minimo-foursol-85x85.jpg 85w, https://foursol.com.br/wp-content/uploads/2020/09/salario-minimo-foursol-80x80.jpg 80w" sizes="(max-width:767px) 150px, 150px" />O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2021 reforça o teto dos gastos da União, sugere a retomada do<span class="excerpt-hellip"> […]</span>]]></description>
										<content:encoded><![CDATA[<img width="150" height="150" src="https://foursol.com.br/wp-content/uploads/2020/09/salario-minimo-foursol-150x150.jpg" class="attachment-thumbnail size-thumbnail wp-post-image" alt="" decoding="async" srcset="https://foursol.com.br/wp-content/uploads/2020/09/salario-minimo-foursol-150x150.jpg 150w, https://foursol.com.br/wp-content/uploads/2020/09/salario-minimo-foursol-85x85.jpg 85w, https://foursol.com.br/wp-content/uploads/2020/09/salario-minimo-foursol-80x80.jpg 80w" sizes="(max-width:767px) 150px, 150px" /><p>O Projeto de Lei Orçamentária Anual (<span id="4123" class="termoGlossario" title="" contenteditable="false" data-toggle="tooltip" data-placement="top" data-original-title="Comumente denominada orçamento, é a lei que contém a discriminação da receita e da despesa pública para o ano. É elaborada pelo Executivo e votada pelo Congresso Nacional.">PLOA</span>) para 2021 reforça o teto dos gastos da União, sugere a retomada do crescimento econômico já no próximo ano e prevê a redução no déficit das contas públicas. O <a href="https://www.gov.br/economia/pt-br/centrais-de-conteudo/apresentacoes/2020/agosto/2020-08-31_ploa-2021.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">texto foi entregue</a> ao Congresso Nacional (PLN <a href="https://www.congressonacional.leg.br/materias/pesquisa/-/materia/144429" target="_blank" rel="noopener noreferrer">28/20</a>) nesta segunda-feira (31).</p>
<p>A <a href="https://www.camara.leg.br/noticias/654379-EXECUTIVO-ENCAMINHA-PROPOSTA-DE-LDO-PARA-2021-COM-META-FISCAL-FLEXIVEL">meta de resultado primário será flexível</a>, definida como a diferença entre as receitas e as despesas estabelecidas pelo teto de gastos (<a href="http://www2.camara.leg.br/legin/fed/emecon/2016/emendaconstitucional-95-15-dezembro-2016-784029-norma-pl.html" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Emenda Constitucional 95</a>, de 2016) mais aquelas fora da regra – capitalização das estatais, por exemplo –, no total de R$ 1,516 trilhão.</p>
<p>O limite do teto dos gastos será corrigido em 2,13%, correspondentes à variação da inflação (<span id="4413" class="termoGlossario" title="" contenteditable="false" data-toggle="tooltip" data-placement="top" data-original-title="Calculado pelo IBGE, mede o custo de vida de famílias com rendimento mensal de um a 40 salários mínimos em onze regiões metropolitanas. Desde 1999, é usado pelo governo com o índice oficial de inflação do País.">IPCA</span>) entre julho de 2019 e junho de 2020. Conforme a proposta do Executivo, passará do atual R$ 1,455 trilhão para R$ 1,486 trilhão em 2021.</p>
<p>Segundo o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, o texto não contempla eventual prorrogação do estado de calamidade pública, reconhecido pelo Congresso em razão da pandemia de Covid-19 e válido até dezembro deste ano.</p>
<p>O líder do DEM na Câmara, deputado Efraim Filho (DEM-PB), apoiou a proposta. “Temos uma política de equilíbrio fiscal e é importante que seja mantida”, disse. Já o líder do PT, deputado Enio Verri (PT-PR), criticou o texto. “Está provado que o teto de gastos não cria condições para enfrentamento da pandemia e para retomada do crescimento.”</p>
<p><strong>Salário mínimo</strong><br />
O salário mínimo para 2021 é estimado em cerca de R$ 1.067, com correção apenas pela inflação (<span id="4122" class="termoGlossario" title="" contenteditable="false" data-toggle="tooltip" data-placement="top" data-original-title="Calculado pelo IBGE, mede a inflação de famílias com rendimento mensal de um a cinco salários mínimos em 11 regiões metropolitanas e nos municípios de Goiânia e Campo Grande. É utilizado como parâmetro em negociações trabalhistas para reajustar salários.">INPC</span>) prevista até dezembro. O valor atual é de R$ 1.045. Cada R$ 1 a mais no salário mínimo poderá elevar as despesas em cerca de R$ 344 milhões.</p>
<p><img fetchpriority="high" decoding="async" class="aligncenter size-full wp-image-1140" src="https://foursol.com.br/wp-content/uploads/2020/09/mapa-salario-minimo.jpg" alt="" width="690" height="244" srcset="https://foursol.com.br/wp-content/uploads/2020/09/mapa-salario-minimo.jpg 690w, https://foursol.com.br/wp-content/uploads/2020/09/mapa-salario-minimo-300x106.jpg 300w, https://foursol.com.br/wp-content/uploads/2020/09/mapa-salario-minimo-260x92.jpg 260w, https://foursol.com.br/wp-content/uploads/2020/09/mapa-salario-minimo-50x18.jpg 50w, https://foursol.com.br/wp-content/uploads/2020/09/mapa-salario-minimo-150x53.jpg 150w" sizes="(max-width:767px) 480px, 690px" /></p>
<p>Os eventuais ganhos com esforço fiscal serão direcionados para o abatimento do déficit das contas públicas, que já completam oito anos no vermelho. “A sucessão de déficits primários, no entanto, vai continuar”, explicou o secretário da Fazenda.</p>
<p>Neste ano, com a Covid-19, está previsto um déficit recorde de R$ 812,2 bilhões (11,3% do PIB) para todo o setor público. Em 2021, a equipe econômica espera redução para R$ 237,3 bilhões (3,1%); em 2023, para R$ 152,6 bilhões (1,7%).</p>
<p><strong>Retomada</strong><br />
A pandemia deve provocar recuo de 4,7% no Produto Interno Bruto (<span id="4128" class="termoGlossario" title="" contenteditable="false" data-toggle="tooltip" data-placement="top" data-original-title="Indicador que mede a produção total de bens e serviços finais de um país, levando em conta três grupos principais: (1) agropecuária, abrangendo agricultura extrativa vegetal e pecuária; (2) indústria, que engloba as áreas de extração mineral, de transformação, de serviços industriais de utilidade pública e de construção civil; e (3) serviços, que incluem comércio, transporte, comunicação, serviços da administração pública e outros. A partir de uma comparação entre a produção de um ano e do anterior, encontra-se a variação anual do PIB.">PIB</span>) neste ano ‒ o número será revisto em setembro. O Ministério da Economia espera recuperação já neste ano e projeta crescimento do PIB de 3,20% para 2021.</p>
<p>O PLOA fixa patamar mínimo de R$ 28,7 bilhões para investimentos do governo no próximo ano. Esse montante equivale a 32% de todas as despesas discricionárias da União (R$ 92 bilhões, ou 6,3% do total geral) somadas aos aportes de R$ 4 bilhões em Itaipu e na Eletrobras Termonuclear.</p>
<p>Pelo terceiro ano consecutivo, o PLOA relaciona despesas condicionadas à aprovação de crédito adicional por <span id="4198" class="termoGlossario" title="" contenteditable="false" data-toggle="tooltip" data-placement="top" data-original-title="Primeiro número inteiro acima da metade dos integrantes de um colegiado. Como a Câmara é constituída por 513 deputados, a maioria absoluta é 257.">maioria absoluta</span> do Congresso, a fim de contornar a “<span id="4540" class="termoGlossario" title="" contenteditable="false" data-toggle="tooltip" data-placement="top" data-original-title="A regra de ouro proíbe que o governo se endivide para pagar despesas cotidianas, como folha salarial, programas sociais e manutenção de órgãos públicos. A regra só pode ser contornada com autorização do Congresso Nacional.">regra de ouro</span>”. Serão necessários os votos de, no mínimo, 257 deputados e 41 senadores.</p>
<p>As despesas condicionadas somam R$ 453,7 bilhões no PLOA para 2021. A maior parte corresponde a benefícios previdenciários (R$ 272,2 bilhões) e despesas com pessoal (R$ 119,2 bilhões). <a href="https://www.camara.leg.br/noticias/653839-EXECUTIVO-ENCAMINHA-PROPOSTA-DE-R$-343,6-BILHOES-PARA-CONTORNAR-REGRA-DE-OURO-EM-2020" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Neste ano, o montante foi de R$ 343,6 bilhões</a>.</p>
<p><strong>Ministérios</strong><br />
O Ministério da Economia responde pela maior parte dos gastos fixados em razão da dívida pública, que consumirá R$ 2,2 trilhões. A pasta abriga ainda despesas com Previdência (R$ 712,0 bilhões) e transferências devido à repartição de impostos (R$ 216,9 bilhões).</p>
<p>Os benefícios para abono salarial e seguro-desemprego foram calculados em R$ 58,9 bilhões. As ações do Ministério da Infraestrutura deverão somar R$ 24,7 bilhões. No âmbito do Ministério do Meio Ambiente, a dotação total é de R$ 2,9 bilhões.</p>
<p>O Ministério da Educação responderá por R$ 144,5 bilhões das despesas totais. O da Saúde, R$ 136,8 bilhões; o da Defesa, por R$ 116,1 bilhões; e o da Cidadania, que abriga programas de transferência de renda (hoje o <span id="4344" class="termoGlossario" title="" contenteditable="false" data-toggle="tooltip" data-placement="top" data-original-title="Programa de transferência de renda instituído pelo governo federal que se destina a famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza. Para receber o dinheiro, as famílias devem atender a certas exigências, como matricular os filhos na escola e cumprir o calendário de vacinação.">Bolsa Família</span>), por R$ 104,3 bilhões.</p>
<p>O Poder Legislativo (Câmara dos Deputados, Senado e <span id="4099" class="termoGlossario" title="" contenteditable="false" data-toggle="tooltip" data-placement="top" data-original-title="Órgão com poderes para, no auxilio ao Congresso Nacional, exercer o controle externo dos atos financeiros, orçamentários, contábeis, operacionais e patrimoniais dos Poderes da República. Qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou privada, que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiros, bens e valores públicos ou pelos quais a União responda, ou que, em nome desta, assuma obrigações de natureza pecuniária tem o dever de prestar contas ao TCU.">Tribunal de Contas da União</span>) contará com R$ 13,5 bilhões em 2021, no total. O Judiciário, R$ 50,5 bilhões. Juntos, o <span id="4140" class="termoGlossario" title="" contenteditable="false" data-toggle="tooltip" data-placement="top" data-original-title="É formado pelo Ministério Público da União (MPU) e pelos ministérios públicos estaduais. No primeiro atuam os procuradores. Nos estados, os promotores. O MPU, por sua vez, é composto pelo Ministério Público Federal, pelo Ministério Público do Trabalho, pelo Ministério Público Militar e pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.">Ministério Público</span> e a Defensoria Pública da União terão R$ 8,2 bilhões.</p>
<p><strong>Tramitação</strong><br />
A proposta deve ser analisada pela Comissão Mista de Orçamento (<span id="4053" class="termoGlossario" title="" contenteditable="false" data-toggle="tooltip" data-placement="top" data-original-title="Comissão de deputados e senadores responsável pela análise das propostas orçamentárias elaboradas pelo Executivo: Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Lei Orçamentária Anual (LOA) e Plano Plurianual (PPA).">CMO</span>) do Congresso Nacional, que ainda não foi instalada nesta sessão legislativa. Depois, seguirá para discussão e votação por deputados e senadores em sessão conjunta do Congresso.</p>
<p>Ato conjunto da Câmara e do Senado regulamentou a deliberação remota, pelo Congresso, de propostas de leis orçamentárias enquanto durar o estado de calamidade pública, em casos de urgência ou relacionados à Covid-19 e com apoio de líderes partidários.</p>
<p>Fonte: <a href="https://www.camara.leg.br/noticias/688688-proposta-de-orcamento-reforca-teto-dos-gastos-e-preve-salario-minimo-de-r-1-067/" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Agência Câmara de Notícias</a></p>
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		<title>Trabalhadores com redução de jornada receberão auxílio em maio</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Wilian Sales]]></dc:creator>
		<pubDate>Fri, 01 May 2020 23:36:41 +0000</pubDate>
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										<content:encoded><![CDATA[<img width="150" height="150" src="https://foursol.com.br/wp-content/uploads/2020/05/acordo-trabalhado-foursol-150x150.jpg" class="attachment-thumbnail size-thumbnail wp-post-image" alt="" decoding="async" loading="lazy" srcset="https://foursol.com.br/wp-content/uploads/2020/05/acordo-trabalhado-foursol-150x150.jpg 150w, https://foursol.com.br/wp-content/uploads/2020/05/acordo-trabalhado-foursol-85x85.jpg 85w, https://foursol.com.br/wp-content/uploads/2020/05/acordo-trabalhado-foursol-80x80.jpg 80w" sizes="auto, (max-width:767px) 150px, 150px" /><p>Cerca de 3,5 milhões de trabalhadores formais que tiveram contratos de trabalho suspensos ou redução e jornada e salários de 25%, 50% ou 70%, como prevê a Medida Provisória (MP) 936/2020, editada pelo governo de Jair Bolsonaro, começam a receber, em maio, o benefício emergencial que não cobre o salário atual e vai provocar enormes rombos em seus orçamentos familiares. Até a semana passada, 569 mil empresas fecharam acordos, com duração de três meses, com base na MP.</p>
<p>A reportagem é do <a href="https://www.cut.org.br/noticias/trabalhadores-com-reducao-de-jornada-receberao-auxilio-em-maio-renda-sofrera-per-d707" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Portal CUT</a>.</p>
<p>Sob o pretexto de evitar demissões em massa durante a pandemia do novo coronavírus (Covid-10), que obrigou milhares de empresas a aderir ao isolamento social para conter a disseminação do vírus, a medida do governo mexe na legislação trabalhista, beneficiando os patrões e seus lucros e prejudicando os trabalhadores.</p>
<p>A partir de maio, os trabalhadores podem ter redução de até 27,7% nos salários como é o caso do trabalhador que ganha R$ 3 mil por mês e teve redução de jornada e salário de 70%. Neste caso, de acordo com a MP, a empresa pagará 30% do valor do salário e o governo 70% do valor do seguro-desemprego a que o trabalhador tem direito.</p>
<p>O valor do seguro-desemprego é calculado com base na média dos últimos três salários e o teto do benefício pago a desempregados do setor formal é de R$ 1.814,03. Quanto mais alto o salário, maior é a perda.</p>
<p>Num país com a média salarial muito baixa como é no Brasil, propor aos trabalhadores que ganham dois ou três salários mínimos que tenham perdas é inaceitável, diz a técnica da Subseção do Dieese da CUT Nacional, Adriana Marcolino . “As contas de luz, água, telefone, gás de cozinha, supermercado, continuam chegando”, diz.</p>
<p>O propósito real da MP é proteger as empresas para que elas não tenham prejuízo, afirma Adriana que questiona: “os trabalhadores podem ter esse prejuízo? Os mais vulneráveis vão ter que amargar perdas salariais que são fundamentais para seu orçamento doméstico?&#8221;.</p>
<p>Como pagarão as suas contas os trabalhadores que tiveram jornada reduzida em 70%, receberem 30% do valor do salário mais 70% do valor do seguro-desemprego? Essa pergunta o governo Bolsonaro não está interessado em responder, lamenta a técnica do Dieese.</p>
<h3>O que prevê a MP de Bolsonaro</h3>
<p><strong>1 &#8211; Suspensão dos contratos de trabalho</strong></p>
<p>Trabalhadores que tiveram contratos de trabalho suspensos vão receber 100% do valor a que têm direito de seguro-desemprego, lembrando que o teto é de R$ 1.814,03, se trabalharem em empresas que tiveram faturamento de até R$ 4,8 milhões em 2019.</p>
<p>Se o faturamento da empresa tiver sido maior, o trabalhador recebe 70% do valor do seguro-desemprego acrescidos de 30% de seu salário, pagos pela própria empresa.</p>
<p><strong>2 – redução da jornada e do salário</strong></p>
<p>Os trabalhadores que tiveram redução de jornada de trabalho de 25%, 50% ou 70% recebem parte do salário e um percentual do valor do seguro-desemprego.</p>
<p>O cálculo de quanto o trabalhador vai receber, ou perder de renda, é feito com base no valor do seguro desemprego a que cada um tem direito e o percentual de redução da jornada e do salário.</p>
<h3>Confira os percentuais de corte e de reposição dos salários:</h3>
<p>-O trabalhador que teve jornada reduzida em 25%, receberá 75% do salário pago pela empresa + 25% do valor do seguro-desemprego a que tem direito, que será pago pelo governo.</p>
<p>-O trabalhador que teve jornada reduzida em 50%, receberá 50% do salário da empresa + 50% do valor do seguro-desemprego do governo.</p>
<p>-No caso do trabalhador que teve jornada reduzida em 70%, a empresa pagará 30% do salário e o governo 70% do valor do seguro-desemprego.</p>
<p>Trabalhadores que tiveram contrato de trabalho suspenso, recebem até o teto do valor do seguro-desemprego, independentemente do valor de salário atual.</p>
<h3>Calculadora do Dieese</h3>
<p>O Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioconômicos (Dieese) elaborou uma calculadora para o trabalhador saber como ficará o seu rendimento. O recurso, que é on-line, permite simular os cortes salariais permitidos pela MP tanto de quem teve redução de jornada e salário quanto no caso dos que tiveram o contrato de trabalho suspenso.</p>
<p>Acesse <a href="https://bit.ly/2VmGyQA" target="_blank" rel="noopener noreferrer">aqui</a> a calculadora do Dieese e simule seus cálculos.</p>
<p>Tomando como exemplo um salário de R$ 2.000,00 e uma redução de 25%, a empresa arcaria com R$ 1.500,00 de salário e o valor do benefício seria de R$ 369,97, totalizando R$ 1.869,97.</p>
<p><strong>A redução, neste caso é de 6,5%.</strong></p>
<p>Se a redução for de 50%, a empresa paga R$ 1.000,00, o benefício é de R$ 739,94, e a renda total passa a ser R$ 1.739,00.</p>
<p><strong>A perda é de 13%.</strong></p>
<p>Se a redução for de 70%, a empresa paga R$ 600,00, o benefício é R$ 1.035,00 e o total da renda, R$ 1.635,00.</p>
<p><strong>A perda salarial é de 18,2%</strong>.</p>
<p>Quando maior o salário, maior a perda. Por exemplo, se a renda do trabalhador for de R$ 3.000, a perda salarial com redução de 70%,chega a 27,7%.</p>
<p><img decoding="async" src="https://spbancarios.com.br/sites/default/files/images/tabela%20salarios.jpg" /></p>
<h3><strong>Outras regras</strong></h3>
<p>Trabalhadores intermitentes receberão R$ 600,00.</p>
<p>Acordos de suspensão de contrato podem durar até dois meses. Trabalhadores têm estabilidade durante o período.</p>
<p>Acordos de redução de jornada e salários podem durar até três meses, também com estabilidade durante o período.</p>
<p>Ainda nos casos de redução, os direitos como plano de saúde e outros benefícios continuam valendo. O valor do depósito do Fundo de Garantia por Tempo de serviço (FGTS) e a contribuição para o INSS, no entanto, serão calculados com base no salário reduzido. Já na suspensão de contrato, não há obrigação de recolhimento de FGTS e INSS.</p>
<h3><strong>MP 936</strong></h3>
<p>A MP 936, que criou o Programa Emergencial de Emprego e Renda, editada no dia 1° de abril, com o argumento de amenizar os impactos econômicos da pandemia do coronavírus, não responde às exigências de estabilidade de emprego e integralidade de salários que a CUT defende.</p>
<p>A medida não proíbe demissões e, segundo as regras, desde que seja paga uma indenização, trabalhadores que aceitarem redução de salário ou suspensão de contrato, previstas no texto, poderão ser demitidos, após a estabilidade prevista.</p>
<p>Pela MP, a jornada de trabalho pode ser reduzida com redução proporcional do salário, por até 90 dias, e os contratos, suspensos por até 60 dias, em acordo individual escrito ou negociação coletiva.</p>
<p>A participação do sindicato na negociação dos acordos é obrigatória quando envolver trabalhadores com salário acima de R$ 3.135,00 (três salários mínimos) e abaixo de R$ 12.202,00 (duas vezes o teto do Regime Geral de Previdência Social). Mas os acordos de quem está em outras faixas salariais também podem, e devem ser realizados por meio de negociação com o sindicato.</p>
<p>Mesmo que o sindicato não participe da negociação, a entidade precisa ser informada sobre todo acordo individual firmado entre empregador e empregado. Quando necessário, o sindicato poderá reagir para melhorar os termos do acordo, por meio de negociação coletiva.</p>
<p>A CUT orienta todas as entidades filiadas a não permitir e esclarecer aos trabalhadores para não aceitarem qualquer negociação individual, e buscarem junto às empresas e entidades patronais a negociação coletiva como forma de garantir as melhores condições para os trabalhadores nas suas respectivas bases.</p>
<p>Fonte: <a href="https://spbancarios.com.br/04/2020/trabalhadores-com-reducao-de-jornada-receberao-auxilio-em-maio-renda-sofrera-perdas" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Sindicato dos Bancários</a></p>
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		<title>Projetos limitam cobrança de juros de cartão de crédito e cheque especial</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Wilian Sales]]></dc:creator>
		<pubDate>Fri, 24 Apr 2020 14:25:38 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Economia]]></category>
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					<description><![CDATA[<img width="150" height="150" src="https://foursol.com.br/wp-content/uploads/2020/04/maquina-cartao-credito-foursol-150x150.jpg" class="attachment-thumbnail size-thumbnail wp-post-image" alt="" decoding="async" loading="lazy" srcset="https://foursol.com.br/wp-content/uploads/2020/04/maquina-cartao-credito-foursol-150x150.jpg 150w, https://foursol.com.br/wp-content/uploads/2020/04/maquina-cartao-credito-foursol-85x85.jpg 85w, https://foursol.com.br/wp-content/uploads/2020/04/maquina-cartao-credito-foursol-80x80.jpg 80w" sizes="auto, (max-width:767px) 150px, 150px" />Projetos de lei que aguardam votação no Senado buscam impor limites aos altos juros cobrados por instituições financeiras, em especial<span class="excerpt-hellip"> […]</span>]]></description>
										<content:encoded><![CDATA[<img width="150" height="150" src="https://foursol.com.br/wp-content/uploads/2020/04/maquina-cartao-credito-foursol-150x150.jpg" class="attachment-thumbnail size-thumbnail wp-post-image" alt="" decoding="async" loading="lazy" srcset="https://foursol.com.br/wp-content/uploads/2020/04/maquina-cartao-credito-foursol-150x150.jpg 150w, https://foursol.com.br/wp-content/uploads/2020/04/maquina-cartao-credito-foursol-85x85.jpg 85w, https://foursol.com.br/wp-content/uploads/2020/04/maquina-cartao-credito-foursol-80x80.jpg 80w" sizes="auto, (max-width:767px) 150px, 150px" /><p>Projetos de lei que aguardam votação no Senado buscam impor limites aos altos juros cobrados por instituições financeiras, em especial no cartão de crédito e no cheque especial. A ideia não é novidade na Casa, mas ganhou força recentemente devido aos graves impactos sociais e econômicos que estão sendo causados pela pandemia de covid-19.</p>
<p>Do senador Dário Berger (MDB-SC), o Projeto de Lei (PL) <a class="external-link" title="" href="http://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/141630" target="_blank" rel="noopener noreferrer">2.024/2020</a> foi motivado pelo <a class="external-link" title="" href="http://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2020/03/20/em-sessao-historica-senado-aprova-calamidade-publica-contra-covid-19" target="_blank" rel="noopener noreferrer">estado de calamidade pública</a> nacional. A proposta cria o Programa Nacional Emergencial nas Linhas de Crédito do Rotativo do Cartão de Crédito e do Cheque Especial, que terá prazo de funcionamento até 1º de março de 2021. Se até lá o estado de calamidade ainda estiver em vigor, o programa será prorrogado.</p>
<p>O projeto de Dário estabelece tetos à cobrança de juros no uso do cheque especial e do crédito rotativo de cartões de crédito: até R$ 10 mil os juros não poderão ser superiores a 10% ao ano; acima desse valor, o teto será de 20% de juros por ano. Além disso, todas essas operações ficarão isentas de IOF, imposto que incide sobre operações financeiras.</p>
<p>O PL 2.024 estabelece ainda que o descumprimento desses tetos será enquadrado como crime de usura, conforme a <a class="external-link" title="" href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L1521.htm" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Lei 1.521, de 1951</a>.</p>
<p>— Não é possível que, especialmente em meio à pandemia, tenhamos que aceitar os 300% de juros ao ano do cartão de crédito e 150% de juros ao ano do cheque especial. Por isso, propus este projeto. O atraso de uma única fatura pode virar uma bola de neve, prejudicando os mais vulneráveis e enriquecendo ainda mais os bancos. Uma iniciativa que irá atingir milhões de brasileiros — afirma Dário Berger.</p>
<h3><strong>Proteção a trabalhador e pequenas empresas</strong></h3>
<p>Os PLs <a class="external-link" title="" href="http://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/141297" target="_blank" rel="noopener noreferrer">1.166</a>, <a class="external-link" title="" href="http://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/141340" target="_blank" rel="noopener noreferrer">1.208</a> e <a class="external-link" title="" href="http://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/141342" target="_blank" rel="noopener noreferrer">1.209</a>, todos de 2020, estão tramitando em conjunto, ou seja, serão analisados e votados simultaneamente.</p>
<p>Os projetos 1.208 e 1.209 são de autoria da senadora Rose de Freitas (Podemos-ES). O primeiro proíbe, durante a vigência de estado de calamidade pública, a cobrança de multas e juros ao consumidor incidentes sobre o atraso no pagamento de compras de produtos e serviços. O segundo, veda a cobrança de juros e multa por atraso em operações de crédito bancário, inclusive na modalidade de cartão de crédito, durante estado de calamidade.</p>
<p>— Essa situação excepcional pela qual o mundo e o Brasil passam, exige a adoção de medidas adicionais para mitigar os efeitos decorrentes da pandemia. Em particular, precisamos estabelecer limites para a cobrança de encargos financeiros sobre os créditos que certamente terão seus pagamentos postergados em massa, diante do comprometimento da atividade econômica no país, que reduz tanto o faturamento da empresa quanto a renda do trabalhador — justifica Rose de Freitas, que ressalta a importância da proposição também para os micros e pequenos empresários.</p>
<p>Por sua vez, o PL 1.166 é do senador Alvaro Dias (Podemos-PR). O texto estabelece <a class="external-link" title="" href="http://www12.senado.leg.br/noticias/materias/videos/2020/04/proposta-que-congela-juros-do-cartao-de-credito-e-do-cheque-especial-em-analise-no-senado" target="_blank" rel="noopener noreferrer">teto de 20% ao ano</a> para modalidades de crédito ofertadas por meio de cartões de crédito e cheque especial para todas as dívidas contraídas entre os meses de março de 2020 e julho de 2021. O Banco Central será responsável pela regulamentação e a fiscalização.</p>
<p>Para não se correr o risco de o banco ou instituição financeira reduzir o limite de crédito, excepcionalmente durante o período, não será permitida a redução do limite tanto para cheque especial quanto para cartão.</p>
<p>As três propostas tramitam em conjunto a pedida de Rose de Freitas. Ela argumenta que, tanto a redução como a suspensão da cobrança de juros e multas neste período da pandemia de coronavírus são essenciais para que a população possa garantir a subsistência.</p>
<p>Rose afirma que não apenas o crédito do governo federal e o crédito bancário, mas também o crédito direto entre os agentes econômicos, ajudarão o país a atravessar este período, garantindo o nível de atividade econômica e contribuindo para suavizar os danos da pandemia. No entanto, de acordo com a senadora, o crédito direto, que será amplamente utilizado no momento, não pode acabar por deteriorar as finanças das famílias em virtude do acúmulo de dívidas que cresceriam rapidamente se não houvesse um limite às taxas praticadas.</p>
<h3><strong>PEC</strong></h3>
<p>Mesmo apresentada antes de o planeta tomar conhecimento do novo coronavírus, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) <a class="external-link" title="" href="http://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/136812" target="_blank" rel="noopener noreferrer">79/2019</a>, da senadora Zenaide Maia (Pros-RN), vem <a class="external-link" title="" href="http://www12.senado.leg.br/noticias/materias/audios/2020/03/senadores-defendem-diminuicao-dos-juros-do-cartao-de-credito-durante-pandemia" target="_blank" rel="noopener noreferrer">ganhando mais apoios</a> em virtude da pandemia.</p>
<p>A proposta limita os juros cobrados por bancos em financiamentos e no cheque especial a três vezes a taxa Selic. A regra também valeria para os juros cobrados por administradoras de cartão de crédito. ​A Selic é a taxa básica de juros da economia definida pelo Banco Central para controlar a inflação. Ela influencia todas as taxas de juros do país, como as taxas de empréstimos, financiamentos e aplicações financeiras.</p>
<p>Fonte: <a href="https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2020/04/23/projetos-limitam-cobranca-de-juros-de-cartao-de-credito-e-cheque-especial" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Agência Senado</a></p>
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		<title>Centrais sindicais são admitidas em ação contra a Medida Provisória 936</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Wilian Sales]]></dc:creator>
		<pubDate>Sat, 11 Apr 2020 02:07:06 +0000</pubDate>
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					<description><![CDATA[<img width="150" height="150" src="https://foursol.com.br/wp-content/uploads/2020/04/trabalho-coronavirus-foursol-150x150.jpg" class="attachment-thumbnail size-thumbnail wp-post-image" alt="" decoding="async" loading="lazy" srcset="https://foursol.com.br/wp-content/uploads/2020/04/trabalho-coronavirus-foursol-150x150.jpg 150w, https://foursol.com.br/wp-content/uploads/2020/04/trabalho-coronavirus-foursol-85x85.jpg 85w, https://foursol.com.br/wp-content/uploads/2020/04/trabalho-coronavirus-foursol-80x80.jpg 80w" sizes="auto, (max-width:767px) 150px, 150px" />O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, admitiu o ingresso como terceiro interessado de entidades de classe de trabalhadores<span class="excerpt-hellip"> […]</span>]]></description>
										<content:encoded><![CDATA[<img width="150" height="150" src="https://foursol.com.br/wp-content/uploads/2020/04/trabalho-coronavirus-foursol-150x150.jpg" class="attachment-thumbnail size-thumbnail wp-post-image" alt="" decoding="async" loading="lazy" srcset="https://foursol.com.br/wp-content/uploads/2020/04/trabalho-coronavirus-foursol-150x150.jpg 150w, https://foursol.com.br/wp-content/uploads/2020/04/trabalho-coronavirus-foursol-85x85.jpg 85w, https://foursol.com.br/wp-content/uploads/2020/04/trabalho-coronavirus-foursol-80x80.jpg 80w" sizes="auto, (max-width:767px) 150px, 150px" /><p>O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, admitiu o ingresso como terceiro interessado de entidades de classe de trabalhadores no julgamento da ação, ajuizada pelo partido Rede Sustentabilidade, que contesta o programa emergencial que permite redução de jornada de trabalho com redução salarial ou a suspensão de contratos de trabalho durante a pandemia de Covid-19, instituído pela Medida Provisória 936/2020.</p>
<p>Foram autorizadas a participar do julgamento, pautado para a sessão por videoconferência da próxima quinta-feira (16/4), a Central Única dos Trabalhadores (CUT), União Geral dos Trabalhadores (UGT), a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), a Força Sindical (FS), a Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB) e a Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST), Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abrat) e Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT).</p>
<p>A participação de entidades na condição de amigas da corte (amici curiae) nos julgamentos está prevista na Lei das ADIs (Lei 9.868/1999) e a análise de admissão é feita pelo relator da ação. No caso das centrais sindicais, elas devem subsidiar o julgamento com informações sobre os impactos para os trabalhadores do programa emergencial a partir da edição da MP Trabalhista.</p>
<p>Na última segunda-feira (6/4), o ministro deferiu em parte medida cautelar para determinar que apenas terão validade os acordos individuais de redução de jornada com redução salarial ou de suspensão temporária do contrato de trabalho, se houver anuência dos sindicatos de trabalhadores em até dez dias, a partir da notificação. Caso o sindicato não se manifeste na forma e nos prazos estabelecidos na legislação trabalhista, o acordo individual estará validado. Agora a medida cautelar deferida pelo ministro Ricardo Lewandowski vai a referendo do Plenário. Com informações da assessoria de imprensa do STF.</p>
<p>Fonte: <a href="https://www.conjur.com.br/2020-abr-09/centrais-sindicais-sao-admitidas-acao-mp-936" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Conjur</a></p>
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		<title>Aumento do Salário Mínimo e o Impacto na Economia</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Wilian Sales]]></dc:creator>
		<pubDate>Wed, 02 Jan 2019 18:50:20 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Economia]]></category>
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					<description><![CDATA[<img width="150" height="150" src="https://foursol.com.br/wp-content/uploads/2019/01/bolsonaro-assina-novo-reajuste-salario-minimo-150x150.jpg" class="attachment-thumbnail size-thumbnail wp-post-image" alt="" decoding="async" loading="lazy" srcset="https://foursol.com.br/wp-content/uploads/2019/01/bolsonaro-assina-novo-reajuste-salario-minimo-150x150.jpg 150w, https://foursol.com.br/wp-content/uploads/2019/01/bolsonaro-assina-novo-reajuste-salario-minimo-85x85.jpg 85w, https://foursol.com.br/wp-content/uploads/2019/01/bolsonaro-assina-novo-reajuste-salario-minimo-80x80.jpg 80w" sizes="auto, (max-width:767px) 150px, 150px" />O novo presidente Jair Bolsonaro, assinou o decreto aumentando o salário mínimo de R$ 954,00 (novecentos e cinquenta e quatro<span class="excerpt-hellip"> […]</span>]]></description>
										<content:encoded><![CDATA[<img width="150" height="150" src="https://foursol.com.br/wp-content/uploads/2019/01/bolsonaro-assina-novo-reajuste-salario-minimo-150x150.jpg" class="attachment-thumbnail size-thumbnail wp-post-image" alt="" decoding="async" loading="lazy" srcset="https://foursol.com.br/wp-content/uploads/2019/01/bolsonaro-assina-novo-reajuste-salario-minimo-150x150.jpg 150w, https://foursol.com.br/wp-content/uploads/2019/01/bolsonaro-assina-novo-reajuste-salario-minimo-85x85.jpg 85w, https://foursol.com.br/wp-content/uploads/2019/01/bolsonaro-assina-novo-reajuste-salario-minimo-80x80.jpg 80w" sizes="auto, (max-width:767px) 150px, 150px" /><p>O novo presidente Jair Bolsonaro, assinou o decreto aumentando o salário mínimo de R$ 954,00 (novecentos e cinquenta e quatro reias) para R$ 998,00 (novecentos e noventa e oito reias), um aumento de R$ 44,00 (quarenta e quatro reias). Com isso o valor ficou abaixo da estimativa que constava no orçamento da União.</p>
<p>Segundo dito pela equipe de econômica do Governo Michel Temer, o salário ficou abaixo da estimativa aprovada, porque o valor foi calculado de acordo com a inflação prevista para 2018, o valor previsto na época foi de R$ 1006,00. Mas como está previsto que a inflação será menor o valor para o salário de 2019 ficou menor que o proposto inicialmente.</p>
<p>Segundo informações do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócioeconômicos (Dieese), o salário mínimo serve de referência para o rendimento de cerca de 48 milhões de trabalhadores no Brasil.</p>
<h3>Como é calculado o salário mínimo</h3>
<div class="mc-column content-text active-extra-styles " data-block-type="unstyled" data-block-weight="35" data-block-id="10">
<p data-track-category="Link no Texto" data-track-links="">Para calcular o reajuste do salário mínimo, é obedecido uma fórmula que leva em consideração o resultado do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes e a variação da inflação, medida pelo INPC, do ano anterior.</p>
<p data-track-category="Link no Texto" data-track-links="">Como ainda não é possível saber qual foi a variação do INPC de 2018, o governo usa a previsão para propor o aumento. A soma do resultado do PIB de 2017 (alta de 1%) e o INPC de 2018, é o que determina o calculo do aumento do salário mínimo.</p>
<p class="content-text__container " data-track-category="Link no Texto" data-track-links="">Além da inflação e do resultado do PIB, no reajuste do mínimo de 2019 está embutido uma compensação pelo reajuste autorizado em 2018, de 1,81%, que ficou abaixo da inflação medida pelo INPC. Esse foi o menor aumento em 24 anos.</p>
<p data-track-category="Link no Texto" data-track-links="">Esse ano é o último que será usado essa fórmula para calcular a correção do salário mínimo, que começou a valer desde 2012. A partir de 2020 o calculo poderá ser feito de forma diferente, isso ainda não foi detalhado pelo novo presidente Jair Bolsonaro.</p>
<h3 data-track-category="Link no Texto">Qual será o impacto nas contas</h3>
<div class="mc-column content-text active-extra-styles " data-block-type="unstyled" data-block-weight="34" data-block-id="15">
<p data-track-category="Link no Texto" data-track-links="">Com o reajuste do salário mínimo, tem um impacto nos gastos do governo. Isso acontece porque todos os benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aos aposentados são calculados de acordo com o valor do salario mínio e não podem ser menos que o atual salario mínio.</p>
<p data-track-category="Link no Texto" data-track-links="">O salario mínimo foi estabelecido pela Constituição de 1988, como piso de referência dos benefícios da Seguridade Social, que nisso incluem a Previdência, assistência social e o seguro-desemprego.</p>
<p class="content-text__container " data-track-category="Link no Texto" data-track-links="">O governo projeta que cada R$ 1 de aumento no salário mínimo gera um incremento de cerca de R$ 300 milhões ao ano nas despesas do governo.</p>
</div>
<div data-track-category="multicontent" data-track-action="ultimo chunk conteudo" data-track-noninteraction="false" data-track-scroll="view">
<div class="mc-column content-text active-extra-styles " data-block-type="unstyled" data-block-weight="38" data-block-id="18">
<p class="content-text__container " data-track-category="Link no Texto" data-track-links="">Segundo cálculos do Dieese, porém, o salário mínimo &#8220;necessário&#8221; para despesas de uma família de quatro pessoas com alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência, seria de R$ 3.959,98 ao mês em novembro deste ano.</p>
</div>
</div>
</div>
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