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	<title>tributos &#8211; Four Soluções</title>
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		<title>ECD e ECF: confira as principais diferenças destas obrigações acessórias</title>
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		<pubDate>Sun, 16 Apr 2023 00:41:56 +0000</pubDate>
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										<content:encoded><![CDATA[<div>
<p>O que não falta na rotina dos contadores são obrigações acessórias a serem enviadas frequentemente e a quantidade de siglas e nomes parecidos não ajuda muito na hora de organizar a agenda tributária do mês.</p>
<p data-gtm-vis-first-on-screen-675107_59="13912" data-gtm-vis-total-visible-time-675107_59="3000" data-gtm-vis-has-fired-675107_59="1">Esse é o caso da Escrituração Contábil Digital (ECD) e a Escrituração Contábil Fiscal (ECF), que possuem nomes e siglas bem parecidas, além de serem enviadas pelo mesmo local, no Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) .</p>
<p>Apesar de tantas semelhanças, elas param por aí. Estas obrigações respondem por conteúdos diferentes, a necessidade de entrega varia entre os tipos de empresários e tem prazos distintos.</p>
<p>Confira mais detalhes e diferenças abaixo.</p>
<h3><strong>Escrituração Contábil Digital</strong></h3>
<p>A ECD substituiu a escrituração do livro Diário em papel e todas as empresas do regime Lucro Real devem transmitir o arquivo digital da ECD à Receita Federal.</p>
<p>Dessa forma, a ECD reúne os livros contábeis emitidos no período e será transmitida anualmente ao Sped até o último dia útil do mês de maio do ano seguinte ao ano-calendário a que se refira a escrituração</p>
<p>Fazem parte do arquivo o Livro Diário e seus auxiliares, o Livro Razão e seus auxiliares, e o Livro Balancetes Diários, com balanços e fichas de lançamento comprobatórias do que está transcrito.</p>
<h3><strong>Quais empresas devem entregar a ECD?</strong></h3>
<p>As pessoas jurídicas obrigadas a entregar a ECD em relação às informações contábeis são:</p>
<ul>
<li>Aquelas sujeitas à tributação do Imposto sobre a Renda com base no Lucro Real;</li>
<li>As que foram tributadas com base no Lucro Presumido que distribuírem sem incidência do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF), com parcela dos lucros ou dividendos superior ao valor da base de cálculo do Imposto diminuída de todos os impostos e contribuições a que estiver sujeita;</li>
<li>Aquelas imunes e isentas que auferiram, no ano-calendário, receitas, doações, incentivos, subvenções, contribuições, auxílios, convênios e ingressos assemelhados cuja soma seja superior a R$ 4.800.000,00 (quatro milhões e oitocentos mil reais) ou ao valor proporcional ao período a que se refere a escrituração contábil;</li>
</ul>
<p>Estão também obrigadas a apresentar a ECD, em livro próprio, as Sociedades em Conta de Participação (SCP), quando enquadradas na condição de obrigatoriedade de apresentação da ECD. Outras sociedades empresariais e as microempresas e empresas de pequeno porte registradas pelo Simples Nacional não precisam enviar a ECD, salvo em alguns casos específicos quando determinado pela legislação.</p>
<p>É importante lembrar que também estão dispensadas às pessoas jurídicas inativas, assim consideradas aquelas que não tenham efetuado qualquer atividade operacional, não operacional, patrimonial ou financeira, inclusive, aplicação no mercado financeiro ou de capitais, durante todo o ano-calendário.</p>
<h3><strong>O que é ECF?</strong></h3>
<p>Já a ECF é uma obrigação acessória que surgiu para substituir a Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ) e deve ser preenchida e entregue por todas as pessoas jurídicas, inclusive as equiparadas.</p>
<p>A ECF deve ser transmitida uma vez por ano, relativa ao ano-calendário passado, até o último dia útil do mês de julho. Ou seja, em 2023, deve ser entregue até o dia 31 de julho referente a 2022.</p>
<p>Assim como a ECD, a ECF deve trazer os dados referentes ao ano anterior. Porém, a ECF tem como objetivo demonstrar a apuração do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) , que é o imposto de renda da empresa, calculado sobre o lucro fiscal obtido. E também a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) , tributo destinado à seguridade social.</p>
<p>Ou seja, uma forma fácil de assimilar: o imposto de renda da empresa é responsabilidade da ECF.</p>
<h3><strong>Quem deve entregar a ECF?</strong></h3>
<p>Todas as pessoas jurídicas, as equiparadas, as isentas e imunes são obrigadas a preencher e entregar a ECF. Portanto, os seguintes regimes tributários precisam entregar:</p>
<ul>
<li>Lucro Arbitrado: utilizado pela Receita Federal quando a ECF da empresa é desclassificada em casos de fraude ou negligência com as demais obrigações acessórias, assim como quando a empresa escolhe indevidamente o Lucro Presumido;</li>
<li>Lucro Presumido: apurado trimestralmente com alíquotas que incidem sobre as receitas a partir de um percentual para a margem de lucro, o Lucro Presumido tem uma fórmula mais simples. No entanto, como se trata de uma aproximação fiscal e não lucro contábil, se o lucro contábil for menor que o lucro fiscal, a empresa poderá pagar mais impostos neste regime do que se adotasse outro;</li>
<li>Lucro Real: quando os impostos são calculados a partir do Lucro Contábil da empresa (positivo ou negativo), mesmo havendo possíveis adições ou exclusões previstas nas leis fiscais para se chegar no lucro fiscal;</li>
<li>As Pessoas Jurídicas Inativas, órgãos públicos, fundações públicas, autarquias e, como dito mais acima, as empresas optantes pelo regime Simples Nacional estão dispensadas de apresentar a ECF.</li>
</ul>
<p>Vale lembrar que se uma empresa possuir filiais, a entrega da ECF precisa ser realizada sempre pelo CNPJ da matriz.</p>
<p class="fontecontabeis"><em>Com informações IOB Notícias / <a href="https://www.contabeis.com.br/noticias/55360/ecd-e-ecf-quais-as-diferencas-e-obrigacoes-destas-escrituracoes/" target="_blank" rel="noopener">Contábeis</a></em></p>
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		<title>Como a tecnologia está transformando a prática contábil</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Wilian Sales]]></dc:creator>
		<pubDate>Wed, 05 Apr 2023 22:46:16 +0000</pubDate>
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					<description><![CDATA[A contabilidade é uma das áreas mais importantes em qualquer organização, pois é responsável por garantir que todas as transações financeiras sejam<span class="excerpt-hellip"> […]</span>]]></description>
										<content:encoded><![CDATA[<p>A contabilidade é uma das áreas mais importantes em qualquer organização, pois é responsável por garantir que todas as transações financeiras sejam registradas de forma adequada e precisa. No entanto, a prática da contabilidade está em constante evolução, devido a mudanças nas leis e regulamentações, bem como à introdução de novas tecnologias.</p>
<p data-gtm-vis-first-on-screen-675107_59="35206" data-gtm-vis-total-visible-time-675107_59="3000" data-gtm-vis-has-fired-675107_59="1">Um dos tópicos mais relevantes na área contábil atualmente é a adoção da contabilidade digital. Isso envolve a utilização de tecnologias como a nuvem, inteligência artificial e blockchain para melhorar a eficiência e a precisão da contabilidade. A contabilidade digital pode ajudar a reduzir erros, aumentar a produtividade e fornecer informações mais precisas e oportunas para a tomada de decisões.</p>
<p>A contabilidade digital também permite que as empresas automatizem muitos processos contábeis, como a reconciliação de contas e a preparação de demonstrações financeiras. Isso pode economizar tempo e recursos valiosos para as empresas, permitindo que se concentrem em outras áreas importantes do negócio.</p>
<p>Além disso, a contabilidade digital pode melhorar a segurança dos dados contábeis. Com o uso de blockchain, por exemplo, as transações financeiras poderão ser registradas no futuro em um livro-razão distribuído e seguro, que dificilmente será adulterado. Isso pode ajudar a prevenir fraudes e garantir a integridade das informações financeiras.</p>
<p>No entanto, embora a contabilidade digital ofereça muitos benefícios, também há desafios a serem enfrentados. Por exemplo, muitas empresas podem não ter a capacidade de investir em tecnologias avançadas de contabilidade, ou podem enfrentar dificuldades em integrar sistemas diferentes. Além disso, a automação pode levar a menos oportunidades de emprego para profissionais contábeis, que precisam se adaptar a novas habilidades e funções.</p>
<p>Apesar desses desafios, a adoção da contabilidade digital parece ser inevitável, já que a maioria das empresas está buscando formas de melhorar a eficiência e reduzir custos. Para os profissionais contábeis, isso significa que é importante se manter atualizado com as últimas tecnologias e aprender a usar essas ferramentas para melhorar a prática contábil. Aqueles que se adaptarem às mudanças e abraçarem a contabilidade digital terão mais chances de se destacar em suas carreiras.</p>
<p>Em resumo, a contabilidade digital é um tópico relevante e importante na prática contábil atualmente. Embora apresente desafios, a adoção da contabilidade digital pode trazer muitos benefícios para as empresas, incluindo eficiência, precisão e segurança de dados. Os profissionais contábeis devem se adaptar às mudanças e se familiarizar com as tecnologias emergentes, para garantir que possam continuar a fornecer serviços valiosos para suas organizações.</p>
<p>Fonte: <a href="https://www.contabeis.com.br/artigos/8195/contabilidade-digital-como-a-tecnologia-esta-transformando-a-pratica-contabil/" target="_blank" rel="noopener">Contábeis</a></p>
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		<title>Como a controladoria pode beneficiar a sua empresa</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Wilian Sales]]></dc:creator>
		<pubDate>Wed, 29 Mar 2023 13:00:45 +0000</pubDate>
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					<description><![CDATA[A controladoria é fundamental para o sucesso de qualquer empresa, independentemente do seu tamanho ou setor de atuação. Ela desempenha<span class="excerpt-hellip"> […]</span>]]></description>
										<content:encoded><![CDATA[<p>A controladoria é fundamental para o sucesso de qualquer empresa, independentemente do seu tamanho ou setor de atuação. Ela desempenha um papel crucial na gestão dos recursos financeiros e patrimoniais, na análise de resultados, no desenvolvimento de estratégias e na tomada de decisões.</p>
<p data-gtm-vis-first-on-screen-675107_59="175826" data-gtm-vis-total-visible-time-675107_59="3000" data-gtm-vis-has-fired-675107_59="1">A seguir, vamos explorar algumas das principais razões pelas quais a controladoria é importante em uma empresa:</p>
<ul>
<li><strong>Planejamento estratégico</strong>: a controladoria é responsável por desenvolver planos estratégicos para a empresa, definindo objetivos e metas a serem alcançados a curto, médio e longo prazo. Esses planos ajudam a empresa a se preparar para o futuro, identificando oportunidades e ameaças. Com um planejamento bem estruturado, a empresa pode antecipar as mudanças do mercado, se adaptar às novas tendências e alcançar uma vantagem competitiva.</li>
<li><strong>Controle financeiro</strong>: a controladoria é responsável por gerenciar os recursos financeiros e patrimoniais da empresa, elaborando demonstrativos contábeis e financeiros, controlando o fluxo de caixa e gerenciando o patrimônio empresarial. Com um controle financeiro eficiente, a empresa pode identificar desperdícios, reduzir custos e melhorar a rentabilidade. Além disso, o controle financeiro ajuda a empresa a se manter em conformidade com as normas e regulamentações, evitando multas e penalidades.</li>
<li><strong>Análise de resultados</strong>: a controladoria é responsável por analisar os resultados da empresa, verificando se os objetivos estabelecidos estão sendo alcançados e identificando possíveis desvios. Com uma análise de resultados precisa e regular, a empresa pode identificar problemas e oportunidades de melhoria, agir rapidamente para corrigir as falhas e manter o desempenho em níveis elevados. Além disso, a análise de resultados permite que a empresa avalie o desempenho das suas unidades de negócios e tome decisões com base em informações precisas e confiáveis.</li>
<li><strong>Tomada de decisão</strong>: a controladoria fornece informações estratégicas para a tomada de decisão, contribuindo para o sucesso do negócio. Com informações precisas e confiáveis, os gestores podem tomar decisões com mais segurança e reduzir os riscos. Além disso, a controladoria ajuda a empresa a avaliar o retorno dos investimentos, definir prioridades e alocar recursos de forma eficiente.</li>
</ul>
<p>Em resumo, a controladoria é uma área essencial em qualquer empresa, pois ela ajuda a empresa a planejar o futuro, controlar os recursos financeiros, analisar os resultados, tomar decisões e manter uma conduta ética e transparente.</p>
<p>A ausência de uma área de controladoria pode prejudicar significativamente a gestão financeira e contábil da empresa, colocando-a em risco de perda de competitividade e até mesmo de falência. Por isso, é fundamental que a empresa tenha uma área dedicada à controladoria, capaz de garantir a saúde financeira e a sustentabilidade do negócio.</p>
<p>Fonte: <a href="https://www.contabeis.com.br/artigos/8182/como-a-controladoria-pode-beneficiar-a-sua-empresa/" target="_blank" rel="noopener">Contábeis</a></p>
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		<title>IR 2023: pagar aluguel de imóveis pode aumentar a restituição?</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Wilian Sales]]></dc:creator>
		<pubDate>Sat, 18 Mar 2023 14:29:48 +0000</pubDate>
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					<description><![CDATA[Quem mora em um imóvel alugado é obrigado a declarar o valor pago anualmente de aluguel no Imposto de Renda (IR). A<span class="excerpt-hellip"> […]</span>]]></description>
										<content:encoded><![CDATA[<p>Quem mora em um imóvel alugado é obrigado a declarar o valor pago anualmente de aluguel no Imposto de Renda (IR). A Receita Federal obriga o contribuinte a detalhar o aluguel pago para cruzar essa informação com a declaração do proprietário do imóvel e, desta forma, acusar se houve sonegação de renda por parte dele.</p>
<p>Por outro lado, se o brasileiro deixar de declarar o aluguel pago, pode ser multado pela Receita Federal em 20% do montante de aluguel que deixou de ser informado no ano passado.</p>
<p>No entanto, essa despesa não ajuda a reduzir o imposto a pagar nem aumenta a restituição.</p>
<p>O que pode ajudar o contribuinte a diminuir o imposto devido e aumentar sua restituição são os gastos dedutíveis.</p>
<p>As despesas dedutíveis são aquelas que podem ser abatidas no rendimento tributável de um contribuinte para diminuir o valor do imposto a ser pago.</p>
<p>Quanto mais despesas dedutíveis forem incluídas no IR 2023, maior será a restituição. Gastos com saúde, por exemplo, não tem limite de dedução.</p>
<h3><strong>Quais gastos podem ser deduzidos no Imposto de Renda?</strong></h3>
<p>1 &#8211; Pensão alimentícia:</p>
<p>Todos os valores pagos em pensão alimentícia, em dinheiro ou benefícios, podem ser deduzidos integralmente, desde que previstos em acordo ou sentença judicial.</p>
<p>2 &#8211; Gastos com saúde:</p>
<p>Essas despesas devem estar presentes na nota fiscal do hospital, do médico ou clínica. E se o procedimento feito não for detalhado, o gasto é automaticamente dedutível.</p>
<p>Entretanto, se o serviço for um procedimento que não é dedutível no IR 2023, ele não poderá ser listado no Imposto de Renda.</p>
<p>3 &#8211; Gastos com Educação:</p>
<p>Educação infantil, compreendendo as creches e as pré-escolas até os cursos de pós-graduação podem ser deduzidos.</p>
<p>Outras despesas podem ser deduzidas, como doações e planos de previdência privada.</p>
<h3><strong>Projeto de Lei para tornar o aluguel uma despesa dedutível</strong></h3>
<p>Em 2022 um projeto foi aprovado no Senado Federal para tornar o aluguel uma despesa dedutível, ele era aguardado no IR 2023, mas o projeto continua aguardando a aprovação da Câmara. Portanto, o aluguel ainda não é um gasto que pode ser abatido do Imposto de Renda.</p>
<p>Fonte: <a href="https://www.contabeis.com.br/noticias/55028/ir-2023-pagar-aluguel-pode-aumentar-a-restituicao/" target="_blank" rel="noopener">Contábeis</a></p>
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		<title>Imposto de Renda 2023: veja passo a passo como declarar investimentos</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Wilian Sales]]></dc:creator>
		<pubDate>Sat, 18 Mar 2023 12:56:16 +0000</pubDate>
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					<description><![CDATA[A Receita Federal anunciou as novas regras para a declaração do Imposto de Renda (IR) de 2023. Entre as principais mudanças está<span class="excerpt-hellip"> […]</span>]]></description>
										<content:encoded><![CDATA[<p>A Receita Federal anunciou as novas regras para a declaração do Imposto de Renda (IR) de 2023. Entre as principais mudanças está a obrigatoriedade para investidores.</p>
<p>Até o IR 2022, o mero fato de ter feito operações com ativos de bolsa de valores, seja compra ou venda, em qualquer valor, com lucro ou prejuízo, já obrigava o contribuinte a declarar.</p>
<p>A partir deste ano, essa obrigatoriedade muda. O Portal Contábeis entrevistou o coordenador técnico jurídico e tributário da IOB, smart tech que entrega conteúdo de legislação e sistemas de gestão contábil e empresarial, Valdir Amorim, para esclarecer dúvidas sobre o assunto. Confira.</p>
<h2 class="vs2022"><strong>Até então, quais investidores eram obrigados a declarar IR? </strong></h2>
<p>Até 2022, estava obrigado a declarar o Imposto de Renda a pessoa física que realizou, em 2021, operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas, independentemente do valor total das operações realizadas naquele ano.</p>
<h2 class="vs2022"><strong>O que mudou na obrigatoriedade em 2023? </strong></h2>
<p>Neste ano, somente está obrigado a declarar o Imposto de Renda 2023 a pessoa física que realizou operações de alienação em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas:</p>
<ul>
<li>Cuja soma foi superior a R$ 40.000,00; ou</li>
<li>Com apuração de ganhos líquidos sujeitos à incidência do Imposto de Renda.</li>
</ul>
<h2 class="vs2022"><strong>Como declarar essas operações?</strong></h2>
<p>Os saldos das ações existentes em 2021 e 2022 devem ser informados no grupo “03 &#8211; Participações Societárias” da ficha “Bens e Direitos”, sob o código “01 &#8211; Ações (inclusive as listadas em bolsa).</p>
<p>No campo “Discriminação”, devem ser informados a quantidade e o tipo das ações, bem como o nome e o CNPJ da pessoa jurídica emissora dos papéis. No campo “Situação em 31.12.2021 (R$)”, deve constar o mesmo valor que constou na declaração do exercício de 2022, relativa ao ano-calendário de 2021, e no campo “Situação em 31.12.2022 (R$)”, deve ser informado o valor de aquisição das ações que ainda permaneciam em seu poder naquela data.</p>
<p>Deve-se, ainda, responder “sim” ou “não” à pergunta “Negociada em Bolsa?”. Caso a resposta seja “Sim”, deverá ser indicado no campo correspondente o “Código de Negociação”. Neste caso, o contribuinte deve acessar o site da B3 e consultar pelo nome da empresa emissora das ações adquiridas.</p>
<p>Lembre-se que, somente devem ser informadas nesta ficha as ações cujo valor de aquisição seja igual ou superior a R$ 1 mil.</p>
<p>Em caso de recebimento de dividendos em 2022, o respectivo valor deve ser informado na ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”, sob o código “09 &#8211; Lucros e dividendos recebidos”.</p>
<p>Em caso de alienação de ações durante o ano-calendário de 2022, deve ser preenchido também o “Demonstrativo de Apuração de Ganhos &#8211; Renda Variável &#8211; Operações Comuns e Day-Trade”, no qual devem ser inseridas, entre outras informações, no(s) respectivo(s) mês(es) de ocorrência da(s) negociação(oes), o “Resultado Líquido do Mês”, o imposto devido, o eventual “Resultado Negativo Até o Mês Anterior”, a “Base de Cálculo do Imposto” e o imposto devido.</p>
<p>Ressalta-se, entretanto, que é dispensado o preenchimento desse demonstrativo no caso de operações isentas, assim entendidas operações cujo valor das alienações realizadas em cada mês seja igual ou inferior a R$ 20 mil, para o conjunto de ações, exceto no caso que se pretenda compensar as perdas apuradas com ganhos auferidos em operações realizadas em bolsa sujeitas à incidência do imposto.</p>
<h2 class="vs2022"><strong>Existe alguma multa por não preencher esse campo? </strong></h2>
<p>O contribuinte que omitir informações na declaração pode ser enquadrado no disposto no inciso I do art. 2º da Lei nº 8.137/1990, segundo o qual, constitui crime contra a ordem tributária fazer declaração falsa ou omitir declaração sobre rendas, bens ou fatos, ou empregar outra fraude, para eximir-se, total ou parcialmente, de pagamento de tributo, hipótese em que estará sujeito à pena de detenção, de 6 meses a 2 anos, e multa.</p>
<p>Fonte: <a href="https://www.contabeis.com.br/noticias/55025/ir-2023-entenda-tudo-o-que-muda-para-investidores/" target="_blank" rel="noopener">Contábeis</a></p>
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		<title>IR 2023: saiba se o contribuinte deve declarar o salário bruto ou líquido</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Wilian Sales]]></dc:creator>
		<pubDate>Fri, 10 Mar 2023 19:48:53 +0000</pubDate>
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										<content:encoded><![CDATA[<div>
<p>O termo salário bruto, também conhecido como salário base ou nominal, é a remuneração combinada entre contratante e contratado, sem levar em conta os decréscimos e acréscimos que podem incidir no regime de contratação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) . O salário líquido é justamente o que sobra dessas movimentações que afetam o valor total da remuneração.</p>
<p>Com isso em mente, quando falamos sobre a declaração do Imposto de Renda (IR), é muito importante que o contribuinte considere o salário bruto no momento em que for fazer a declaração. A Receita não quer saber o quanto do seu salário foi descontado, mas sim, o valor total que consta na folha de pagamento.</p>
<p>Saber disso garante que a declaração seja mais acertada e que o contribuinte não acabe caindo na temida “malha fina” por apresentar valores que não correspondem aos reais.</p>
<h3><strong>Como declarar o salário bruto?</strong></h3>
<p>A declaração do salário bruto no Imposto de Renda deve ser feita por meio da ficha “Rendimentos tributáveis recebidos de pessoa jurídica”. Sendo assim,  basta selecionar o formulário, clicar em “Novo” e preencher os campos com os dados da empresa que constam no informe de rendimentos.</p>
<p>Para obter o informe de rendimentos, basta entrar em contato com o banco em que o contribuinte recebe o pagamento e fazer a solicitação do documento.</p>
<p>Por outro lado, quando o rendimento for do contribuinte, deve-se escolher a aba “Titular”. Depois disso, caso haja dependentes, é necessário declará-los também. Para isso, selecione a aba “dependente” e preencha com as informações solicitadas, que são:</p>
<ul>
<li>Rendimentos recebidos;</li>
<li>Contribuição previdenciária oficial;</li>
<li>Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) com base nos salários;</li>
<li>13º salário e o imposto e o IRRF desse pagamento.</li>
</ul>
<p>Para cada dependente, será necessário abrir uma nova aba e inserir as informações. Caso já tenha realizado a declaração em outros anos, é possível editar os dados, atualizando para informações novas.</p>
<p>Fonte: Contábeis</p>
</div>
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		<title>Simples Nacional: saiba o que fazer se a empresa foi indeferida do regime</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Wilian Sales]]></dc:creator>
		<pubDate>Fri, 24 Feb 2023 20:08:31 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Contábil]]></category>
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										<content:encoded><![CDATA[<p>A Receita Federal divulgou, na última quarta-feira (15), o resultado dos pedidos de adesão ao regime tributário do Simples Nacional. Ao todo, 175.042 pedidos foram indeferidos.</p>
<p>A autoridade fiscal que negar o pedido, seja a União, Estado, Distrito Federal ou Município, deve emitir um termo de indeferimento e descrever as respectivas pendências.</p>
<p>A empresa pode receber mais de um termo de indeferimento nos casos em que há pendências em mais de um ente federativo.</p>
<p>Para enviar o termo, a Receita Federal Brasileira (RFB) utiliza o aplicativo Domicílio Tributário Eletrônico (DTE-SN) &#8211; disponível no Portal do Simples Nacional.</p>
<p>Os profissionais contábeis e empresários que não concordarem com o indeferimento, podem apresentar uma contestação.</p>
<p>A impugnação deve ser apresentada pelo responsável legal da empresa ou seu representante legal para a respectiva autoridade fiscal que emitiu o termo, que é quem analisará o processo e regulará os prazos e a forma de ciência do resultado.</p>
<h3 class="vs2022"><strong>Como contestar?</strong></h3>
<p>Antes de apresentar impugnação, consulte o termo de indeferimento para saber quais pendências impediram a opção. Para isso, acesse o <a href="https://cav.receita.fazenda.gov.br/ecac/publico/login/certificado.aspx?Sistema=32" target="_blank" rel="nofollow noopener">Portal e-CAC</a> ou do <a href="https://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/controleAcesso/Autentica.aspx?id=40" target="_blank" rel="nofollow noopener">Portal do Simples Nacional</a>.</p>
<p>Depois, siga o passo a passo abaixo:</p>
<ul>
<li>Acesse o sistema Processos Digitais;</li>
<li>Clique em Solicitar serviço via processo digital;</li>
<li>Selecione a área SIMPLES NACIONAL e MEI e o serviço Impugnar indeferimento ao termo de opção ao Simples Nacional.</li>
</ul>
<p>É importante ressaltar que é preciso abrir um processo específico para cada impugnação.</p>
<p>O processo deve ser aberto em nome da pessoa a que se refere o serviço e ficará disponível para solicitar a juntada de documentos por três dias úteis.</p>
<h3 class="vs2022"><strong>Documentação</strong></h3>
<p>São necessários os seguintes documentos para a contestação do indeferimento do Simples Nacional:</p>
<ul>
<li>Termo de indeferimento (emitido na etapa anterior);</li>
<li><a href="https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/centrais-de-conteudo/formularios/modelos/impugnacao-indeferimento-simples" target="_blank" rel="nofollow noopener">Impugnação</a>, devidamente assinada, junto com toda documentação que comprova as alegações;</li>
<li><a href="https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/processos-digitais/documentos" target="_blank" rel="nofollow noopener">Documentos oficiais</a> de identidade e representação.</li>
</ul>
<h3 class="vs2022"><strong>Andamento do processo</strong></h3>
<p>O andamento do processo pode ser consultado nos canais abaixo:</p>
<ul>
<li>Web:  <a href="https://cav.receita.fazenda.gov.br/eCAC/publico/login.aspx?sistema=51" target="_blank" rel="nofollow noopener">Processos Digitais</a> (e-CAC);</li>
<li>Aplicativo móvel: <a href="https://apps.apple.com/br/app/eprocesso/id1358752141" target="_blank" rel="nofollow noopener">Apple</a> | <a href="https://play.google.com/store/apps/details?id=br.gov.fazenda.receita.eprocesso" target="_blank" rel="nofollow noopener">Android</a> (e-Processo).</li>
</ul>
<p>Lembrando que para utilizar o aplicativo para celular ou tablet, você deve <a href="https://cav.receita.fazenda.gov.br/autenticacao/login/index/51" target="_blank" rel="nofollow noopener">habilitar</a> o seu dispositivo.</p>
<h3 class="vs2022"><strong>Resultado da contestação</strong></h3>
<p>A decisão final será comunicada por meio de Acórdão juntado ao processo digital e enviada para o domicílio tributário da empresa.</p>
<p>Fonte: <a href="https://www.contabeis.com.br/noticias/54738/simples-nacional-como-contestar-o-indeferimento/" target="_blank" rel="noopener">Contábeis</a></p>
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		<item>
		<title>Simples Nacional: apenas 52% dos pedidos de adesão foram aprovados</title>
		<link>https://foursol.com.br/simples-nacional-apenas-52-dos-pedidos-de-adesao-foram-aprovados/</link>
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		<dc:creator><![CDATA[Wilian Sales]]></dc:creator>
		<pubDate>Thu, 23 Feb 2023 18:10:13 +0000</pubDate>
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					<description><![CDATA[A Receita Federal divulgou, na última quarta-feira (15), o resultado da adesão ao Simples Nacional para ciência dos empresários solicitantes. De acordo<span class="excerpt-hellip"> […]</span>]]></description>
										<content:encoded><![CDATA[<p>A Receita Federal divulgou, na última quarta-feira (15), o resultado da adesão ao Simples Nacional para ciência dos empresários solicitantes.</p>
<p>De acordo com informações obtidas pelo Portal Contábeis junto à autarquia, até o dia 31 de janeiro, data final da adesão, 417.204 empresas fizeram a solicitação ao regime, sendo que destas apenas 217.838 foram deferidas.</p>
<p>Ainda segundo a Receita, foram indeferidos 175.042 pedidos e cancelados outros 24.324 requerimentos.</p>
<p>Até o dia 23 de janeiro, oito dias antes do fim do prazo, 277.414 empresários haviam feito o pedido de adesão ao Simples Nacional, ou seja, 139.790 contribuintes deixaram para fazer a solicitação na reta final do prazo.</p>
<p>O Simples Nacional é um regime tributário exclusivo para micro e pequenas empresas, criado em 2006, para ajudar os empreendedores que aderirem com uma série de vantagens, inclusive em relação ao valor e forma de pagamento dos impostos.</p>
<p>Quem não conseguir aderir, de forma definitiva, ao regime em 2023, deverá tentar novamente em janeiro de 2024.</p>
<h3 class="vs2022"><strong>Como conferir o resultado da adesão ao Simples Nacional</strong></h3>
<p>O contribuinte pode acompanhar o andamento, os processamentos parciais e o resultado final da solicitação de adesão ao Simples Nacional por aqui</p>
<p>Uma vez no site, basta acessar a opção “Acompanhamento da Formalização da Opção pelo Simples Nacional”.</p>
<p>Na hipótese da opção pelo Simples Nacional ser indeferida, será expedido um termo de indeferimento da opção pelo ente federado responsável pelo indeferimento.</p>
<p>Caso as pendências que motivaram o indeferimento da opção sejam originadas de mais de um ente federado, serão expedidos tanto os termos de indeferimento quanto os entes que impediram o ingresso no regime.</p>
<p>A Receita utilizará o aplicativo Domicílio Tributário Eletrônico (DTE-SN) &#8211; disponível no Portal do Simples Nacional &#8211; para enviar ao contribuinte o Termo de Indeferimento da solicitação de opção pelo Simples Nacional.</p>
<p>Fonte: <a href="https://www.contabeis.com.br/noticias/54716/receita-federal-divulga-resultados-da-adesao-ao-simples-nacional/" target="_blank" rel="noopener">Contábeis</a></p>
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		<title>IRPF: contribuintes podem fazer destinação solidária a Fundos de Crianças e Idosos até o final de dezembro</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Wilian Sales]]></dc:creator>
		<pubDate>Wed, 23 Nov 2022 23:23:40 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Economia]]></category>
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										<content:encoded><![CDATA[<img width="150" height="150" src="https://foursol.com.br/wp-content/uploads/2022/11/Contribuintes-podem-fazer-destinacao-solidaria-ate-o-final-de-dezembro-150x150.png" class="attachment-thumbnail size-thumbnail wp-post-image" alt="" decoding="async" srcset="https://foursol.com.br/wp-content/uploads/2022/11/Contribuintes-podem-fazer-destinacao-solidaria-ate-o-final-de-dezembro-150x150.png 150w, https://foursol.com.br/wp-content/uploads/2022/11/Contribuintes-podem-fazer-destinacao-solidaria-ate-o-final-de-dezembro-85x85.png 85w, https://foursol.com.br/wp-content/uploads/2022/11/Contribuintes-podem-fazer-destinacao-solidaria-ate-o-final-de-dezembro-80x80.png 80w" sizes="(max-width:767px) 150px, 150px" /><p>Apesar do prazo da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) já ter acabado em 2022, ainda é possível fazer a destinação solidária de até 6% do valor apurado na declaração até o último dia útil de dezembro (dia 30). Dessa forma, os valores podem ser destinados ao Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente ou ao do Idoso.</p>
<p>A dica é da Subcomissão de Desenvolvimento Social, do Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo (CRCSP), que incentiva a sociedade a fazer a destinação completa solidária dentro do prazo, pois após esse período, de 1° de janeiro até o final do prazo de entrega das declarações, esse valor ficará limitado 3% do imposto devido.</p>
<p>A destinação do Imposto de Renda ainda é pouco difundida no Brasil. Segundo dados da Receita Federal, o potencial de doação dos brasileiros é superior a 4 bilhões, e mais de 97% dos contribuintes não realizam essa destinação.</p>
<p>“O CRCSP faz um apelo aos profissionais que orientem seus clientes sobre o benefício, que não traz qualquer ônus ao doador, pois é restituída integralmente na próxima declaração. O valor destinado aos fundos é repassado a projetos sociais de instituições sem fins lucrativos voltados a crianças, adolescentes e a idosos”, afirma a entidade em nota.</p>
<p>A Subcomissão ASG foi criada no CRCSP em 2022 para tratar sobre questões relacionadas ao meio ambiente, ao desenvolvimento social, à promoção da cultura, da inclusão e da governança corporativa com um olhar multidisciplinar e integrado.</p>
<p>Entre as subcoordenadorias da Comissão está a de Desenvolvimento Social, que coordena e desenvolve o Programa de Voluntariado da Classe Contábil (PVCC) no Estado de São Paulo e incentiva o envolvimento dos profissionais da contabilidade em projetos e ações de voluntariado.</p>
<p>Dentre as ações da Subcomissão de Desenvolvimento Social, estão campanhas de estímulo à destinação solidária do Imposto de Renda aos Fundos da Criança e do Adolescente e aos Fundos do Idoso, incentivando a atuação dos profissionais da contabilidade como disseminadores da informação junto a seus clientes.</p>
<p>“O CRCSP dá suporte e incentiva os profissionais da contabilidade para que participem de projetos sociais e contribuam para uma sociedade mais justa e igualitária por meio da disseminação do seu conhecimento. O voluntariado é uma oportunidade que potencializa a formação de cidadãos para solucionar problemas sociais, educacionais, de saúde, ambientais e hoje já faz parte do currículo profissional”, comenta o conselho regional.</p>
<p>A Subcomissão de Desenvolvimento Social dá dicas de como fazer a destinação, sem custo adicional, para beneficiar crianças, adolescentes e idosos:</p>
<p>A primeira dica é de como fazer a destinação com a declaração de ajuste. Até o último dia útil do ano, o contribuinte pode destinar, na própria declaração de ajuste, até 6% do imposto devido ao Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente ou ao do Idoso.</p>
<p>Basta optar pelo modelo completo de declaração e clicar na barra de opções “Doações Diretamente na Declaração”. Feito isso, deve selecionar para qual fundo quer fazer a destinação e, por fim, clicar em &#8220;Novo&#8221;, escolhendo o tipo de fundo (municipal, estadual ou federal) e a cidade.</p>
<p>Outra forma de contribuir é imprimindo o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) e fazer o pagamento até o último dia do prazo de entrega da declaração. O valor destinado aos fundos será abatido do que o contribuinte pagaria ou será somado à restituição.</p>
<p>Os interessados podem fazer a contribuição durante todo o ano, com um limite de até 6% do imposto devido, que será restituído na próxima declaração de ajuste do Imposto de Renda.</p>
<p>Caso ainda tenha dúvidas, converse com um contador de sua confiança e torne o imposto solidário. Ajude quem precisa com doações aos Fundos da Criança e do Adolescente ou Fundo do Idoso, nacional, estadual ou municipal.</p>
<p class="fontecontabeis"><em>Com informações CRCSP e Ink Comunicação</em></p>
<p>Fonte: <a href="https://www.contabeis.com.br/noticias/53740/contribuintes-ainda-podem-ajudar-fundos-sociais-ate-30-de-dezembro/" target="_blank" rel="noopener">Contábeis</a></p>
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		<title>Bloco K: leiaute simplificado e outras novidades a partir de 2023</title>
		<link>https://foursol.com.br/bloco-k-leiaute-simplificado-e-outras-novidades-a-partir-de-2023/</link>
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		<dc:creator><![CDATA[Wilian Sales]]></dc:creator>
		<pubDate>Thu, 17 Nov 2022 13:26:09 +0000</pubDate>
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					<description><![CDATA[<img width="150" height="150" src="https://foursol.com.br/wp-content/uploads/2022/11/Bloco-K-leiaute-simplificado-e-outras-novidades-a-partir-de-2023-150x150.png" class="attachment-thumbnail size-thumbnail wp-post-image" alt="" decoding="async" srcset="https://foursol.com.br/wp-content/uploads/2022/11/Bloco-K-leiaute-simplificado-e-outras-novidades-a-partir-de-2023-150x150.png 150w, https://foursol.com.br/wp-content/uploads/2022/11/Bloco-K-leiaute-simplificado-e-outras-novidades-a-partir-de-2023-85x85.png 85w, https://foursol.com.br/wp-content/uploads/2022/11/Bloco-K-leiaute-simplificado-e-outras-novidades-a-partir-de-2023-80x80.png 80w" sizes="(max-width:767px) 150px, 150px" />A partir do dia 1º janeiro  de 2023, entra em vigor uma nova obrigatoriedade: o envio das informações do Bloco<span class="excerpt-hellip"> […]</span>]]></description>
										<content:encoded><![CDATA[<img width="150" height="150" src="https://foursol.com.br/wp-content/uploads/2022/11/Bloco-K-leiaute-simplificado-e-outras-novidades-a-partir-de-2023-150x150.png" class="attachment-thumbnail size-thumbnail wp-post-image" alt="" decoding="async" loading="lazy" srcset="https://foursol.com.br/wp-content/uploads/2022/11/Bloco-K-leiaute-simplificado-e-outras-novidades-a-partir-de-2023-150x150.png 150w, https://foursol.com.br/wp-content/uploads/2022/11/Bloco-K-leiaute-simplificado-e-outras-novidades-a-partir-de-2023-85x85.png 85w, https://foursol.com.br/wp-content/uploads/2022/11/Bloco-K-leiaute-simplificado-e-outras-novidades-a-partir-de-2023-80x80.png 80w" sizes="auto, (max-width:767px) 150px, 150px" /><p>A partir do dia 1º janeiro  de 2023, entra em vigor uma nova obrigatoriedade: o envio das informações do Bloco K por parte das empresas inscritas na Divisão 23 e também as dos Grupos 294 e 295 da <a class="classtermo" href="https://www.contabeis.com.br/empresarial/cnae/">CNAE</a> com faturamento anual de R$ 300 milhões.</p>
<p>É importante ressaltar que, por meio do Ajuste Sinief Nº 46/2022, o Governo colocou nas mãos das entidades federativas a dispensa da entrega da escrituração do Bloco K pelas empresas atacadistas nos grupos 462 a 469 da CNAE com faturamento inferior a R$ 10 milhões. Desta forma, esses estabelecimentos devem ficar atentos à legislação estadual para verificar se o Fisco do seu estado regulamentou essa dispensa de fato.</p>
<p>A obrigatoriedade do envio das informações de produção, <a class="classtermo" href="https://www.contabeis.com.br/empresarial/estoque/">estoque</a> e consumo de insumos de que trata o Bloco K já vem sendo implementada em fases desde 2017.</p>
<h2 class="vs2022"><strong>Leiaute simplificado</strong></h2>
<p>Outra novidade é que as empresas que já realizavam o envio das informações no modelo completo poderão utilizar o leiaute simplificado a partir de 2023.</p>
<p>Quem optar pelo modelo simplificado ficará desobrigado de informar os itens K210 e K215, que tratam sobre montagem e desmontagem de mercadorias; K235, que trata sobre insumos consumidos; K255, que trata sobre produção em terceiros; K260 e K265, que tratam sobre produtos/insumos que precisaram ser reprocessados, reparados; K275, que trata sobre correções de apontamentos e retornos de insumos; K292, que trata sobre insumos consumidos na produção conjunta; e K302, que trata sobre insumos consumidos na industrialização efetuada por terceiros, relacionados à produção conjunta.</p>
<p>A adoção do modelo simplificado não exime a empresa de manter a guarda das informações da escrituração completa. Isso porque, conforme publicado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ),  esses dados poderão ser exigidos em procedimentos de fiscalização e por força de regimes especiais”.</p>
<p>O envio das obrigações do Bloco K é mensal e as empresas que não cumprirem podem sofrer penalidades como multas e até incorrer no crime de sonegação fiscal.</p>
<p>Para garantir a regularidade da empresa, é preciso manter atualizadas as informações  cadastro de produtos, movimentações, produção, remessas de materiais, entre outros. A declaração esmiuçada de “cada parafuso” tal como que a legislação exige requer uma gestão de recursos e materiais bastante apurada e a tecnologia pode ser uma aliada.</p>
<p>Essa obrigação fiscal reforça a importância de automatizar e otimizar os processos de entradas e saídas por meio de tecnologias como os sistemas de ERP (Planejamento de Recursos Empresariais, em tradução livre) &#8211; que, para além do estoque, é uma excelente ferramenta para aprimorar e integrar os processos de diferentes áreas da empresa. Há no mercado uma infinidade de opções.</p>
<p>Aliás, a importância estratégica que a automatização possui é percebida no último estudo publicado pela Associação Brasileira de Automação (GS1 Brasil): desde 2017, a curva é ascendente, mostrando uma tendência de inovação nas empresas, com destaque para para as indústrias, cujo índice de automatização está acima da média de crescimento nacional.</p>
<h2 class="vs2022"><strong>Fases até 2025</strong></h2>
<p>A implementação do Bloco K seguirá em fases até 2025. Sendo que a partir de janeiro de 2024 as empresas das Divisões 13 a 18; 22; 26; 28; 31 e 32 da CNAE com faturamento anual de R$ 300 milhões entram no grupo das empresas cujo envio é obrigatório. Já em janeiro de 2025, o Bloco K passa a ser obrigatório para as empresas das divisões 10; 19 a 21; 14 a 25 da CNAE com faturamento de R$ 300 milhões. Ambos os grupos já poderão utilizar o leiaute simplificado.</p>
<p class="fontecontabeis">Fonte: <em>Diogo Zanis, pós-graduado com MBA Executivo em Gestão Tributária e formado em Ciências Contábeis. Especialista na WK Sistemas há mais de 10 anos nas áreas de Gestão de Materiais, Produção, Custos e Qualidade, com enfoque nas obrigações fiscais tributárias.</em></p>
<p>Fonte: <a href="https://www.contabeis.com.br/noticias/53670/bloco-k-leiaute-simplificado-e-outras-novidades-a-partir-de-2023/" target="_blank" rel="noopener">Contábeis</a></p>
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