ESCRITURAÇÃO DO LIVRO DE PRODUÇÃO E ESTOQUE
A escrituração do livro de Registro de Controle de Produção e do Estoque será obrigatória na EFD – Escrituração Fiscal Digital a partir de:
I) – Para os estabelecimentos industriais com faturamento anula igual ou superior a R$ 300.0 Milhões de Reais
- 1º de Janeiro de 2017, informações dos saldos de estoques escriturados nos registros K200 e K280, classificados nas divisões 10 a 32 da CNAE – Classificação Nacional da Atividades Econômicas;
- 1º de Janeiro de 2019, Correspondente a escrituração completa do bloco K, para os estabelecimentos classificados nas divisões 11, 12 e nos grupos 291, 292 3 293 da CANE;
- 1º de Janeiro de 2020, Correspondente a escrituração completa do bloco K, para os estabelecimentos classificados nas divisões 27 30 da CANE;
- 1º de Janeiro de 2021, Correspondente a escrituração completa do bloco K, para os estabelecimentos classificados nas divisões 23 e nos grupos 294 e 295 da CANE;
- 1º de Janeiro de 2022, Correspondente a escrituração completa do bloco K, para os estabelecimentos classificados nas divisões 10, 13 a 22, 24 a 26, 28, 31 e 32 da CANE;
II – 1º de Janeiro de 2018, restrita a informação dos saldos de estoques escriturados nos registros K200 e K280, para os estabelecimentos industriais classificados nas divisões 10 a 32 da CNAE para as empresas com faturamento anual igual ou superior a R$ 78.0 Milhões de Reais, com escrituração completa conforme escalonamento a ser definido;
III – 1º de Janeiro de 2019, restrita a informação dos saldos de estoques escriturados nos Registros K200 e K280, para os demais estabelecimentos industriais classificados nas divisões 10 a 32, os estabelecimentos atacadistas classificados nos grupos 462 a 469 da CNAE e os estabelecimentos equiparados a industrial, com escrituração conforme escalonamento a ser definido.
NOTA: somente a escrituração completa no bloco K na EFD desobriga a escrituração do Livro modelo 3, conforme, previsto no convênio S/Nº de 15 de Dezembro de 1970.
Fonte; Blog Guia Tributário: link https://guiatributario.net/2016/2015/fixados-prazos-para-escrituracao-do-livro-de-producao-e-estoque/
