Governo deve insistir em nomes considerados inelegíveis para conselho da Petrobras
(FOLHAPRESS) – Repetindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) informou à Petrobras que insistirá em candidatos ao conselho de administração da companhia considerados inelegíveis pelos órgãos internos de governança.
Até o momento, quatro dos onze nomes indicados pelo governo já foram rejeitados pelo conselho de administração, por possível conflito de interesse ou com base em vedações estabelecidas pela Lei das Estatais e pelo estatuto da companhia.
Em ofício enviado à Petrobras no início do mês, o MME (Ministério de Minas e Energia) informou que manterá as candidaturas do secretário de Petróleo e Gás do ministério, Pietro Mendes, e do ex-ministro Sérgio Machado Rezende, considerados inelegíveis no dia 28 de março.
O primeiro foi rejeitado por possibilidade de conflito de interesses, já que atua em órgão formulador de políticas para o setor. O segundo, por fazer parte de estrutura decisória de partido político, o que é vedado pela Lei das Estatais.
Outros dois nomes foram rejeitados em reuniões posteriores. O número dois do MME, Efrain Cruz, foi considerado inelegível no dia 29 de março, e o advogado Renato Campos Galuppo teve o nome rejeitado na semana passada.
O conselho avaliou que a indicação de Cruz cria potencial conflito de interesses e por ocupar posição na administração pública sem vínculo com serviço público. Galuppo participava de estrutura decisória de partido político, o que é vedado pelo estatuto da companhia.
A conturbada renovação do conselho da Petrobras pelo governo Lula vem gerando resistências internas de apoiadores do governo e culminou numa intervenção da CVM (Comissão de Valores Mobiliários), que na semana passada também considerou inelegíveis dois candidatos indicados pelo presidente.
A autarquia responsável por fiscalizar o mercado de capitais pediu explicações à companhia sobre a manutenção de nomes considerados inelegíveis no boletim de voto para a assembleia que renovará o conselho, no próximo dia 27.
Em parecer, a área técnica da CVM conclui que, ao exercer função de secretário do MME e presidente do conselho de administração da Petrobras, Mendes “não poderá cumprir fielmente suas atribuições em toda as situações em que tivermos interesses conflitantes entre o acionista controlador e a companhia”.
Sobre Rezende, afirma que, embora o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Ricardo Lewandowski tenha flexibilizado em liminar a quarentena para dirigentes partidários, “a mencionada vedação também está prevista em seu Estatuto Social, de modo que o presente candidato não poderia ser eleito”.
A Petrobras alega que os pareceres do comitê que analisa os currículos e do conselho de administração “têm caráter opinativo, e não decisório” e que a assembleia de acionistas é “soberana para acatar ou não as recomendações desses órgãos”.
O mesmo argumento foi usado por Bolsonaro para garantir a eleição de Assunção e Soriano na última assembleia de acionistas da companhia, em processo que foi considerado um ataque à Lei das Estatais.
O conselho de administração da Petrobras tem 11 vagas, e a União, maior acionista, tem direito a disputar oito. Outras duas são reservadas a representantes dos acionistas minoritários a uma, a representante dos trabalhadores.
Na eleição do dia 27 de abril, o governo terá novamente a concorrência do maior acionista individual da Petrobras, o banqueiro João José Abdalla Filho, conhecido como Juca Abdalla, dono do banco Clássico. Ele e o advogado Marcelo Gasparino disputarão vagas no conselho.
Os dois já são membros do colegiado, em vagas conquistadas nas últimas assembleias de acionistas. Com apoio de outros minoritários, os dois ficaram com duas cadeiras que eram normalmente ocupadas por indicados da União.
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