Anatel multa TIM em R$ 1,93 milhão por descumprir meta de redução de reclamações

Operadora havia se comprometido a reduzir o índice de reclamações em termo assinado em 2020. Empresa afirma que agência deveria considerar dados da Oi no cálculo. O conselho da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) multou a TIM em R$ 1,93 milhão nesta quarta (7) por descumprir a meta de redução do índice de reclamações no trimestre de abril a junho de 2022.
A operadora havia se comprometido a reduzir o índice de reclamações abaixo da média do setor. A meta consta em termo de ajustamento de conduta celebrado com a agência em 2020.
Para o período de abril a junho de 2022, a TIM deveria ter um índice de reclamações até 55% acima da média do setor. Segundo a Anatel, o índice foi 56,2% superior.
A operadora afirmou que o descumprimento da meta se deu porque a agência não considerou os dados da Oi Móvel e pediu que a Anatel calculasse o índice novamente. Em abril de 2022, a TIM concluiu a compra das operações de telefonia móvel da Oi.
De acordo com o conselheiro Vicente Aquino, que relatou o processo, a Oi continuou operando como uma operadora independente durante o período de cálculo do índice.
O valor da penalidade equivale à multa diária de aproximadamente R$ 43,77 mil, aplicada por 31 dias –período de descumprimento da meta. Os valores foram atualizados pela inflação desde a data de assinatura do termo, em junho de 2020.
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