Arcabouço: governo discutirá no Senado ajustes para evitar corte de R$ 40 bi na proposta orçamentária de 2024, diz secretário

Bloqueio de gastos na proposta de orçamento se daria por conta de alterações na proposta feitas pelo relator do projeto na Câmara. Após passar pela Câmara, o texto foi enviado ao Senado Federal, onde também pode ser alterado. O governo discutirá no Senado Federal alterações na proposta de arcabouço fiscal para tentar evitar que seja necessário cortar R$ 40 bilhões em despesas na proposta de orçamento federal de 2024, a primeira enviada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A informação é do secretário de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento e Orçamento, Paulo Bijos.
“A discussão [no Senado Federal] envolverá o ajuste da base [de gastos para 2024]. Pode ser que a outra discussão seja uma despesa condicionada. É um preocupação do Ministério do Planejamento que esse ponto de partida esteja o mais equacionado possível em prol do novo arcabouço”, declarou o secretário de Orçamento Federal.
O bloqueio de R$ 40 bilhões em gastos, na proposta orçamentária, se daria por conta de alterações na proposta feitas pelo relator do projeto na Câmara, deputado Cláudio Cajado (PP-AL), que foram acolhidas pelos parlamentares. Após passar pela Câmara, o texto foi enviado ao Senado Federal, onde também pode ser alterado – o que demandaria nova aprovação pelos deputados.
Cajado alterou, dentre outros pontos, o formato de crescimento das despesas para 2024, que havia sido fixado pelo governo no limite superior da banda: com uma alta real (acima da inflação) de 2,5%, independentemente do desempenho da arrecadação. No substitutivo, o relator passou a condicionar esse espaço extra ao desempenho da receita.
Além disso, o relator alterou o período da inflação que será considerado para corrigir as despesas federais. O substitutivo passou a considerar a variação do IPCA em doze meses até junho, e não mais a projeção para todo o ano.
Ambas as alterações, segundo cálculos do Ministério do Planejamento, levariam o governo a ter de cortar R$ 40 bilhões em despesas na proposta de orçamento de 2024. Esses gastos poderiam ser autorizados somente no próximo ano, em janeiro e maio (por meio de crédito suplementar). Mas, até lá, o orçamento ficaria sem dotações para despesas livres dos ministérios nesse valor.
O secretário de Orçamento Federal, Paulo Bijos, explicou que alguns pontos estão pressionando os gastos livres dos ministérios. O principal deles é o retorno da regra de correção das despesas com saúde e educação com base na alta da arrecadação (que vigorava antes do teto de gastos), algo que a área econômica já indicou que quer mudar no futuro.
Mudanças no formato do orçamento
Para além das preocupações com o arcabouço fiscal, o secretário Bijos informou que o ministério do Planejamento pretende implementar, nos próximos meses, alterações no formato do orçamento brasileiro.
O objetivo é permitir um melhor planejamento dos gastos e impedir que despesas importantes tenham de ser interrompidas com o passar dos anos.
No projeto de “Orçamento por desempenho 2.0”, o governo quer passar a focar em algumas diretrizes. São elas:
Orçamento por desempenho com projeto de metas físicas
Orçamentação de médio prazo
Revisão do gasto públicos
Agendas transversais, entre os ministérios
Nova lei 4.320 (que trata da elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal).
A ideia é que o orçamento traga produtos e metas físicas, por exemplo, a quantidade de imóveis a serem construídos no Minha Casa Minha Vida. E que essas metas sejam fixadas para os quatro anos seguintes, como forma de tentar evitar a descontinuidade das obras.
Ao mesmo tempo, explicou Bijos, o ministério continuará revisando gastos públicos já existentes para melhorar a sua qualidade. Despesas que não forem bem avaliadas podem ter recomendação de encerramento ou redução, como forma de abrir espaço para gastos mais importantes.
“É levar o subsídio técnico para tomar decisões. Pensar em um ano é pouco. A gente quer corrigir a miopia, olhar para frente. A orçamentação de médio prazo olha para frente, enquanto a revisão de gastos olha para trás. O quanto posso cavar reduzindo gastos, abrindo espaço para novas prioridades”, disse o Paulo Bijos, do Planejamento.
Mesmo assim, o secretário de Orçamento Federal explicou que as decisões orçamentárias continuarão no campo político. “Decisões alocativas são políticas e continuarão sendo, mas nosso objetivo é que sejam cada vez mais bem informadas”, concluiu.

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