Débitos Tributários podem vir a provocar Pedido de Falência da Empresa
A regularização dos débitos tributários da empresa é sempre objeto de muita preocupação do empresário!
Contudo proposta de reforma da Lei de Recuperação Judicial e Falência podem tornar esse assunto muito mais urgente e necessário. Tramita no Congresso Projeto de Lei (PL) que pode autorizar a Receita a requerer a Falência de empresas que detenham Débitos Tributários.
Assim, da forma como já alertamos, é vital para a manutenção da empresa que o gestor busque alternativas para Administração do passivo tributário da organização, de forma a regularizar as pendências, sem sangrar o caixa nem tão pouco ceder às armadilhas de coação do Fisco.
Por via judicial, é factível a manutenção e regularidade da empresa, de forma que, utilizado-se das vias e medidas legais, seja possível o pagamento sem comprometer a vida financeira da empresa. É possível utilizar-se dos dispositivos legais seja para regularizar a situação tributária, seja para administrar uma possível Recuperação Judicial, seja para evitar o dissabor e dispêndio de um pedido de falência.
Contribuinte: não se intimide – busque alternativas legais para seu Passivo Tributário!
Sivaldo Nascimento
Advogado e Economista, Pós Graduando em Direito Tributário e Processo Tributário pela Escola Paulista de Direito, com larga experiência em Gestão Tributária.
LinkedIn: sivaldo nascimento.
