Desoneração da folha: os impactos e implicações econômicas

A desoneração da folha de pagamento é uma medida tributária que substitui a contribuição previdenciária patronal incidente sobre a folha de salários por um tributo que incide sobre a receita bruta das empresas. A proposta do governo federal é diminuir a carga tributária das organizações para potencializar a economia.

A desoneração da folha de pagamento foi instituída pela Lei 12.546/2011 e abrange os seguintes setores:

• Construção civil;
• Transporte rodoviário de cargas;
• Serviços de limpeza, conservação e manutenção;
• Serviços de vigilância e segurança;
• Serviços de call center;
• Serviços de processamento de dados;
• Serviços de apoio ao transporte aéreo;
• Serviços de apoio a atividades de transporte ferroviário, metroviário, aquaviário e dutoviário;
• Serviços de manutenção e reparação de veículos automotores;
• Serviços de locação de mão de obra.

As alíquotas da contribuição previdenciária sobre a receita bruta variam de acordo com o setor:

• Construção civil: 2%;
• Transporte rodoviário de cargas: 1,25%;
• Serviços de limpeza, conservação e manutenção: 2,5%;
• Serviços de vigilância e segurança: 1,5%;
• Serviços de call center: 2%;
• Serviços de processamento de dados: 2%;
• Serviços de apoio ao transporte aéreo: 2%;
• Serviços de apoio a atividades de transporte ferroviário, metroviário, aquaviário e dutoviário: 1,5%;
• Serviços de manutenção e reparação de veículos automotores: 1,5%;
• Serviços de locação de mão de obra: 1,5%.

As empresas que optarem pela desoneração da folha de pagamento deverão recolher a contribuição previdenciária sobre a receita bruta até o dia 20 do mês subsequente ao da ocorrência do fato gerador.

Impactos econômicos da desoneração da folha de pagamento

A desoneração da folha de pagamento tem como objetivo estimular a geração de emprego e renda, aumentando a competitividade das empresas e o crescimento econômico.

Impactos positivos

• Redução da carga tributária das empresas: A desoneração da folha de pagamento reduz a carga tributária das empresas, o que pode aumentar seu lucro e permitir que elas invistam mais em capital humano e infraestrutura.
• Aumento da competitividade das empresas: A redução da carga tributária das empresas pode torná-las mais competitivas no mercado, o que pode gerar mais empregos e renda.
• Geração de empregos: A desoneração da folha de pagamento pode estimular a geração de empregos, pois as empresas que optam por essa medida podem ter mais recursos para contratar novos funcionários.
• Crescimento econômico: A geração de empregos e a melhoria da competitividade das empresas podem contribuir para o crescimento econômico.

Impactos negativos

• Redução da arrecadação de tributos: A desoneração da folha de pagamento reduz a arrecadação de tributos, o que pode prejudicar o financiamento de políticas públicas, como a Previdência Social.
• Prejuízo para a Previdência Social: A redução da arrecadação de tributos pode prejudicar o financiamento da Previdência Social, o que pode aumentar o déficit previdenciário.
• Aumento da desigualdade social: A desoneração da folha de pagamento pode beneficiar mais as empresas de grande porte, o que pode aumentar a desigualdade social.

Implicações econômicas da desoneração da folha de pagamento

A desoneração da folha de pagamento tem implicações econômicas importantes, pois pode afetar a arrecadação de tributos, a Previdência Social e a desigualdade social.

Arrecadação de tributos

A desoneração da folha de pagamento reduz a arrecadação de tributos, o que pode prejudicar o financiamento de políticas públicas, como a Previdência Social.

Previdência Social

A redução da arrecadação de tributos pode prejudicar o financiamento da Previdência Social, o que pode aumentar o déficit previdenciário.

Desigualdade social

A desoneração da folha de pagamento pode beneficiar mais as empresas de grande porte, o que pode aumentar a desigualdade social.

Conclusão

A desoneração da folha de pagamento é uma medida complexa com implicações econômicas importantes. É necessário avaliar os impactos positivos e negativos da medida para determinar se ela é realmente eficaz para estimular a geração de emprego e renda.