Fazenda diz que não foi consultada sobre texto da desoneração da folha

Na véspera da apresentação do Orçamento de 2024, que ocorreu ontem, a equipe econômica teve um dia tenso no Congresso Nacional, que votou duas medidas com forte impacto para os cofres públicos. No primeiro caso, o governo teve de entrar em campo nos bastidores para garantir que o Senado aprovasse mudanças no Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf), o tribunal da Receita Federal. Já a segunda votação representou uma derrota para o Ministério da Fazenda: a aprovação na Câmara do projeto que prorroga a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia até 2027 e que prevê ainda benefícios fiscais a todos os municípios brasileiros, que poderão reduzir a contribuição previdenciária.

O projeto, que agora volta ao Senado por ter sofrido modificações, é visto com preocupação pela equipe econômica, que foi escanteada das discussões no Congresso, segundo apurou o Estadão. A Fazenda desejava incluir o debate sobre a redução de encargos trabalhistas na reforma tributária da renda, que deve ter início após a aprovação da reforma sobre o consumo.

Além disso, a medida prevê perda de receita num momento em que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, trabalha para aumentar a arrecadação, a fim de cumprir a meta de zerar o déficit das contas públicas no próximo ano. Só a inclusão dos municípios no projeto, após forte pressão dos prefeitos, terá um custo extra de até R$ 11 bilhões aos cofres públicos.

Integrantes da Fazenda classificam a medida como “pauta-bomba”, podendo dificultar o já desafiador caminho do governo para cumprir a meta em 2024 – que vai exigir R$ 168 bilhões em receitas extras para reforçar o caixa.

Segundo integrantes da equipe econômica, a desoneração foi “votada à revelia da Fazenda”, que não foi procurada para discussão de impactos da medida e possíveis alternativas, apesar da cobrança por mais diálogo entre a pasta e o Congresso.

Senado

Já na votação do Senado, que definiu a volta do chamado “voto de qualidade” do Carf – que dá o voto de Minerva para a Receita Federal em caso de empate nos julgamentos -, o governo dialogou com lideranças do Centrão e articulou a aprovação, que nem por isso deixou de ser apertada: foram 34 votos a favor e 27 contra.

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