Final do ano é o momento ideal para fazer a revisão tributária

O último trimestre do ano é o momento para realinhar as estratégias de negócios. O empresário, então, não deve esquecer das questões tributárias, que podem contribuir fortemente para a garantia de uma saúde financeira sólida e competitiva. Essa também é uma boa época para planejar os primeiros meses de 2022 e avaliar o contexto, mesmo que não se tenha no horizonte uma definição quanto à reforma tributária, que tramita no Congresso por meio do projeto de Lei n. 2.337/21.

Para isso, é importante medir e controlar o passivo da empresa, tanto na questão de valores quanto na natureza das dívidas que a empresa possa ter. No entendimento da advogada tributarista Regiane Esturilio, do escritório Esturilio Advogados, muitas dessas dívidas são passíveis de discussão na Justiça. “Há débitos que podem estar em aberto na Receita Federal e tem circunstâncias de recurso, como por exemplo, a prescrição, cobrança indevida ou ilegal. O próprio contribuinte pode ainda ter apresentado as suas declarações com erros, como por exemplo, valores maiores que os devidos. Por isso, aconselho a revisão minuciosa das dívidas tributárias para a identificação dos gaps e de possíveis alternativas para solucioná-los”, assinala.

É importante que o processo seja executado por um advogado especialista, assim é possível coletar informações seguras e precisas sobre as chances de êxito num questionamento judicial. “Isso é importante para todos os débitos e tem o objetivo de buscar uma suspensão de exigibilidade, para isso, o advogado tributarista é o mais indicado para estudar os melhores caminhos”.

As empresas que possuem débitos tributários têm dificuldades para emitir certidões negativas e positivas com efeito de negativas, aquelas que atestam que o contribuinte possui débito, mas que não impedem a prática de vários atos. A ausência desses documentos impossibilita a solicitação de crédito em bancos públicos e torna mais caro os empréstimos por instituições privadas.