Governo lança sistema de importações em aeroportos que pode dobrar arrecadação

Sistema deve agilizar a liberação de cargas pela Receita. Segundo o ministério, a arrecadação do governo com importações por transporte aéreo pode chegar a R$ 38 bilhões. O governo lança, nesta segunda-feira (31), um novo sistema de controle de cargas importadas que chegam ao Brasil em voos internacionais.
O sistema entrará em operação na próxima quarta-feira (2) em todos os aeroportos internacionais.
Segundo o Ministério da Fazenda, o sistema tem o potencial de aumentar a arrecadação federal de R$ 19 bilhões em 2022 para R$ 38 bilhões por ano a partir da implementação.
Ministério da Fazenda
Adriano Machado/Reuters
Prazos menores de liberação
A Fazenda estima que o “CCT Importação – Modal Aéreo” deve reduzir o prazo médio de liberação de cargas em 80%, diminuindo a necessidade de intervenção humana no processo.
A pasta estima uma economia potencial de R$ 10 bilhões por ano. A expectativa é que o novo sistema também permita o aumento no fluxo de cargas em aeroportos, que deve dobrar em até 2 anos.
O CCT faz a integração entre os sistemas corporativos das empresas importadoras e o portal de comércio exterior do governo federal. Isso permite que as empresas forneçam informações de forma antecipada, o que facilita a liberação das cargas pela Receita Federal.
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Dessa forma, a atuação dos fiscais será direcionada para as cargas de maior risco, identificadas com o fornecimento de dados antecipados.
O projeto foi financiado pelo Fundo Nacional de Aviação Civil, cujos recursos são alimentados pelo valor pago nas concessões de grandes aeroportos ao setor privado.

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