Light pede renovação de contrato de concessão por mais 30 anos

Solicitação ocorre menos de um mês depois do pedido de recuperação judicial feito pela empresa. Contrato com o governo acaba no dia 4 de junho de 2026, mas a concessionária resolveu antecipar a solicitação. Técnico da Light abre caixa blindada
Reprodução/Arquivo Pessoal
A Light entrou com um pedido antecipado para renovar o contrato de concessão da energia elétrica no Rio de Janeiro por mais 30 anos.
O contrato da empresa com o governo acaba no dia 4 de junho de 2026, mas a concessionária resolveu antecipar o pedido. Solicitação ocorre menos de um mês depois do pedido de recuperação judicial feito pela empresa.
O poder concedente tem um ano e meio a partir do pedido da Light para dizer se vai renovar ou não o contrato.
O pedido de recuperação da Light foi deferido pelo juiz Luiz Alberto Alves, da 3ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro no dia 15 do mês passado. A dívida da companhia é estimada em R$ 11 bilhões.
Segundo documento emitido pela empresa, “os desafios oriundos da atual situação econômico-financeira da Companhia e algumas de suas subsidiárias se mantêm e vêm se agravando”.
O juiz determinou que a Light mantenha suas obrigações operacionais para com a sociedade, cumprindo as metas de qualidade estabelecidas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), sob pena de cassação da tutela concedida pela recuperação judicial.
Em entrevista ao g1, os advogados Rodrigo Cotta e Luiz Roberto Ayoub, responsáveis pela Light no processo, destacam que:
a crise da Light, que se agravou nos últimos anos, decorre sobretudo dos altos índices de furtos de energia no Rio de Janeiro;
os investimentos feitos pela empresa para diminuir os furtos não obtiveram os resultados esperados;
a redução do consumo de energia elétrica, os impactos da lei que determina a devolução de créditos tributários e a pandemia da covid-19 também contribuíram para o agravamento da crise;
a recuperação judicial é de interesse público, porque visa que a prestação do serviço público da Light seja mantida, enquanto a companhia trabalha para sanar suas dívidas com seus credores.
O pedido foi apresentado por meio dos escritórios Salomão Kaiuca Abrahão Raposo e Cotta Advogados e Galdino&Coelho Pimenta Takemi e Ayoub Advogados.
O plano de recuperação judicial deve ser apresentado em até 60 dias da publicação da decisão da Justiça. O processo deve tramitar em até 180 dias.
O que está acontecendo com a Light?
O maior problema enfrentado pela Light atualmente é a distribuição de energia. Esse segmento, de acordo com análise de Camilla Dolle, Mayara Rodrigues e Natalia Moura, da XP Investimentos, é o mais relevante da companhia.
Em contrapartida, a empresa vem sofrendo, cada vez mais, com os furtos de luz no Rio de Janeiro, o que reduz a arrecadação e gera prejuízos financeiros.
“Devido às complexidades socioeconômicas do Rio de Janeiro, há um alto nível de perdas de energia na área de concessão da Light, que é uma das mais difíceis do país em termos operacionais, resultantes principalmente do elevado furto de energia”, destacam as analistas.
A análise pontua ainda que a Light vem testando diferentes modelos de combate às perdas causadas pelos furtos nos últimos anos. Mas, apesar de uma leve melhora nos indicadores após a adoção de medidores mais modernos, os números de gatos ainda estão fora do padrão estabelecido pela Aneel.
“Quando uma distribuidora de energia falha em atingir os níveis regulatórios, há penalidades aplicadas sobre as tarifas”, explicam as especialistas.
Além dos prejuízos financeiros com os furtos, a Light também teve sua receita impactada por conta de uma decisão da Aneel, que determinou que a companhia devolvesse créditos fiscais relacionados à cobrança indevida de PIS/COFINS dos clientes.
As analistas da XP explicam que, com a decisão, em 2021 a empresa teve de devolver R$ 374,2 milhões em descontos nas tarifas, e outros R$ 1,05 bilhão em 2022. Há expectativas de que mais um valor alto seja devolvido neste ano, piorando a situação financeira da Light.

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