Planos corporativos são prejudicados por causa da indefinição da reforma tributária
Chega este período do ano e as empresas começam a se preparar para 2021 – um dos principais pontos que as empresas se atentam é em relação aos tributos, com a realização de um planejamento tributário. Contudo, em 2020, como tudo vem sendo atípico, esse ponto também traz muitas incertezas, sendo que com o debate da reforma tributária muitas das decisões em relação ao tema precisam ser muito bem pensadas.
“É muito complexo para o empresário tomar qualquer decisão no cenário incerto que estamos atravessando, pois o debate ainda está muito aberto e não se tem clareza sobre os rumos que serão tomados e quando poderá começar a ter vigência as definições de uma possível reforma tributária”, explica o consultor tributário da Confirp Consultoria Contábil, Robson Nascimento.
Ele conta que as propostas apresentadas até o momento preocupam. “Temos analisado as propostas e observamos que elas não impactarão em redução da carga, mas sim no aumento, além disso, não se observa uma simplificação do modelo tributário. Na Confirp já está tudo pronto para iniciarmos os planejamentos tributários que realizamos para todos os clientes, mas estamos muito atentos em relação a tudo que está ocorrendo para detectar possíveis reviravoltas”, explica Robson Nascimento.
Estudos apontam que as empresas pagam até 34% de tributos sobre o lucro, mas todo empresário sabe que esses valores se mostram muito maiores se forem consideradas outras questões como encargos trabalhistas, taxas e outras obrigatoriedade.
Assim, se uma empresa pretende sobreviver à crise, é fundamental o melhor planejamento tributário. Sendo importante buscar reduções dentro de acordo com as frequentes alterações tributárias às quais as empresas devem se adaptar no país, administrando melhor seus tributos, obtendo maior lucratividade no seu negócio.
Segundo o consultor da Confirp, “o planejamento tributário é o gerenciamento que busca a redução de impostos, realizados por especialistas, resultando na saúde financeira. Com a alta tributação no Brasil além de terem de enfrentar empresas que vivem na informalidade, várias empresas quebram com elevadas dívidas fiscais. Assim, é salutar dizer que é legal a elisão fiscal”.
Como se faz um planejamento tributário? “De forma simplificada, num planejamento tributário se faz a análise e aplicação de um conjunto de ações, referentes aos negócios, atos jurídicos ou situações materiais que representam numa carga tributária menor e, portanto, resultado econômico maior, normalmente aplicada por pessoa jurídica, visando reduzir a carga tributária”, explica o consultor da Confirp.
Alguns cuidados são fundamentais para que não se confunda elisão fiscal (Planejamento Tributário) com evasão ilícita (sonegação), pois neste último caso o resultado da redução da carga tributária advém da prática de ato ilícito punível na forma da lei.
Na ânsia de realizar um planejamento tributário, muitas vezes o empresário se esquece de preocupações básicas para se manter dentro da lei. Para evitar a evasão ilícita, existe lei que possibilita que a autoridade administrativa desconsidere os atos ou negócios jurídicos praticados com a finalidade de dissimular a ocorrência do fato gerador do tributo, para que não haja”, alerta Robson Nascimento.
Outro cuidado do empresário é ter em mente que o planejamento tributário é meio preventivo, pois deve ser realizado antes da ocorrência do fato gerador do tributo. “Um exemplo deste tipo de ação é a mudança da empresa de um município ou estado para outro que conceda benefícios fiscais”, complementa.
Por fim, a valorização dos contadores e advogados das empresas é fundamental para a realização de um planejamento adequado, principalmente por serem eles as pessoas que tem contato mais próximo com a realidade da empresa e com questões judiciais, podendo repassar essas informações para a empresa com maior correção.
Proposta causa impacto anual de R$ 179,9 milhões nos planos de saúde
“Tratar os desiguais de forma igual é uma injustiça”. É assim que Anderson Mendes, presidente da Unidas – Autogestão em Saúde define o tratamento que está dado para os planos de saúde sem fins lucrativos (autogestões) na reforma tributária da União. De acordo com um estudo realizado pela Unidas, caso seja retirada a isenção tributária atual da Cofins das autogestões, o valor do tributo passaria de R$ 6,4 milhões ao ano para R$ 179,9 milhões – um aumento de 2.703%.
O estudo foi baseado no Projeto de Lei nº 3.887/2020, que tramita no Congresso Nacional e cria a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), unificando o PIS e a Cofins. “Associações e empresas que fazem a gestão da saúde dos seus próprios funcionários, como é o caso das autogestões, sem fins lucrativos, não podem ter o mesmo tratamento que as empresas que visam extrair lucro do setor de saúde”, afirma Mendes.
O projeto determina que a CBS incidirá sobre as operações com bens e serviços, em cima da receita bruta, com alíquota de 12% para as empresas em geral e de 5,8% para as operadoras de planos de assistência à saúde. No entanto, a proposta não leva em consideração as entidades sem fins lucrativos.
Pelo fato das autogestões não terem fins lucrativos e se enquadrarem na modalidade de associação ou fundação, na instituição do PIS e da Cofins o Legislativo optou por isentá-las da Cofins, sendo necessário apenas o pagamento de 1% de PIS sobre a folha de salários.
Fonte: Jornal do Comércio
