Subsídios da União sobem em 2022 e atingem maior patamar em seis anos, diz Planejamento

Subsídios totalizaram 5,86% do PIB do ano passado, maior patamar desde 2016. Governo quer analisar programas para propor ao Congresso possíveis alterações nos que forem mal avaliados. O Ministério do Planejamento e Orçamento informou nesta quarta-feira (7) que os subsídios da União avançaram no ano passado e atingiram o maior patamar em seis anos.
De acordo com dados oficiais, os subsídios totalizaram 5,86% do Produto Interno Bruto (PIB) no ano passado, o maior patamar desde 2016 – quando somaram 6,13% do PIB. A comparação pela proporção do PIB é considerada mais apropriada por economistas.
Subsídios da União
Reprodução de estudo do Ministério do Planejamento
Os subsídios incluem:
gastos tributários (renúncias de arrecadação para beneficiar setores da sociedade);
subsídios financeiros (desembolsos por meio de transferências para manter entes públicos, assim como assunção de dívidas);
e subsídios creditícios (recursos da União alocados a fundos, programas ou concessões de crédito).
De acordo com o secretário de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas e Assuntos Econômicos, Sergio Firpo, o aumento de subsídios financeiros e creditícios nos últimos anos está relacionado com o processo de aumento de juros, levado adiante pelo Banco Central para tentar conter a inflação.
“A curva de juros subiu, esse foi o principal efeito pelo qual aumentaram nesses anos [os subsídios financeiros e creditícios] Havendo uma reversão, deve ter uma queda de 1,2% do PIB para patamares prévios a isso”, acrescentou Firpo, do Ministério do Planejamento
O secretário avaliou, ainda, que o nível de subsídios “não pode ser alto demais”. Por isso, disse que os benefícios precisam ser avaliados periodicamente, processo que é coordenado por sua Secretaria.
Mas, apesar de questionado, não fez uma avaliação se o atual nível de subsídios é elevado.
“Depende, é uma pergunta difícil de responder. Depende de muita coisa para dizer o que está alto ou baixo. Depende da estratégia do que quer atingir com os subsídios, depende do momento que você passa em termos de incentivar certos setores. Depende de muita coisa para chegar e dizer se está alto ou baixo”, afirmou.
Avaliação de subsídios
O processo de revisão de benefícios fiscais será coordenado pela Secretaria de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas e Assuntos Econômicos do Ministério do Planejamento, que será responsável por levar adiante o processo conhecido como “spending reviews” (a revisão de gastos e benefícios fiscais).
De acordo com Sergio Firpo, o governo sabe da relevância de se ter monitoramento do gasto público.
“A gente está para além daquela discussão que envolve uma abordagem simplificada do que e onde precisamos cortar. A questão que se coloca é o que fazer para melhorar a qualidade dos gastos públicos. Como a gente garante um processo sistemático de monitoramento para garantir o direito e acesso dos cidadãos a essas politicas públicas”, declarou ele.
Acrescentou que esse processo de monitoramento de gastos públicos é útil para avançar na pauta relacionada com os resultados das contas públicas, mas acrescentou que isso “passa ao largo da Secretaria”. “A gente contribui, mas a questão fiscal não passa por aqui. Não que a gente não esteja preocupado com aspecto fiscal, estamos todos”, disse.
Questionado se as avaliações dos subsídios considerados ruins serão levadas ao Congresso Nacional, para que sejam alterados ou encerrados, Firpo disse que isso é “uma possibilidade”. “Mas tudo isso tem que ser feito de maneira orquestrada pelo governo federal. Tem de ser feito pela parte a que cabe essa relação com o Congresso”, disse.
Arcabouço fiscal
O processo de avaliação de políticas públicas, para redução de despesas, é considerado importante por analistas para evitar a compressão dos chamados “discricionários”, as despesas livres diante do arcabouço fiscal – a nova regra para as contas públicas que está sendo avaliada pelo Legislativo.
O texto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados em maio, mas ainda precisa passar pelo Senado Federal para ter validade. A expectativa do governo é que seja aprovado pelos senadores antes do recesso legislativo, em meados de julho.
A nova regra vem para substituir o teto de gastos, pela qual a maior parte dos gastos não poderia crescer acima da inflação do ano anterior.
No caso do arcabouço fiscal, a proposta do governo é diferente do teto de gastos, mas ainda assim haveria um limite para as despesas.
Elas não podem subir mais do que 70% da alta da receita, e não podem avançar mais do que 2,5% por ano, acima da inflação (foi proposto um intervalo de alta real de 0,6% a 2,5%).
E foram fixadas, também, metas para as contas públicas. O governo busca zerar o déficit fiscal em suas contas em 2024 e obter saldos positivos em 2025 e 2026.
Nota técnica das Consultorias Legislativa e de Orçamento e Fiscalização Financeira (Conof) da Câmara dos Deputados, divulgada em maio, alertou que os parâmetros da proposta de arcabouço fiscal podem fazer com que ocorra, novamente, o processo de “compressão” das chamadas “despesas discricionárias”.
Ao contrário dos gastos obrigatórios, como o pagamento de aposentadorias, benefícios e o salário dos servidores, as despesas “discricionárias” são aquelas que podem ser alocadas livremente pelos ministérios.
Nos últimos anos, com o teto de gastos (que limitava a maior parte das despesas à inflação do ano anterior), os gastos livres tiveram de ser bloqueados várias vezes para cumprir essa regra.
Isso levou à falta de recursos para algumas ações, como: defesa agropecuária; bolsas do CNPq e da Capes; Pronatec; emissão de passaportes; programa Farmácia Popular; bolsas para atletas e fiscalização ambiental e do trabalho, entre outros.
“A existência de um limite para o crescimento das despesas é desejável, pois cria um paradigma ou padrão que, por coerência, tende a servir como referência para cada elemento do conjunto das despesas”, avaliaram as consultorias da Câmara dos Deputados.
A Consultoria de Orçamento da Câmara informou que, entre 2009 e 2016, as despesas totais do governo (sem contar o orçamento financeiro, da dívida pública) cresceram em média 4,6% ao ano, em termos reais (acima da inflação).
Depois da aprovação do teto de gastos, as despesas continuaram tendo aumento real, acima da inflação, mas em patamar menor: de 1,1% ao ano entre 2017 e 2022.
Com isso, o novo limite de gastos proposto por meio do arcabouço fiscal, com alta real de até 2,5% ao ano, está acima do patamar que vigorou no teto (+1,1%) e abaixo da média entre 2009 e 2016 (+4,6%).
A nova regra fiscal, porém, traz um piso para gastos com investimentos, saúde e educação, que pode reduzir o espaço para os gastos livres dos ministérios. Ao mesmo tempo, o governo Lula firmou o compromisso de dar aumento real ao salário mínimo todos os anos.
“O controle do crescimento das despesas obrigatórias é condição essencial para evitar que, em função do teto, ocorra novamente o processo de compressão das despesas discricionárias, como ocorreu na vigência da EC 95/2016 [teto de gastos]”, concluíram as consultorias da Câmara.

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