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10/10/2020 10/10/2020Proposta permite transferência de crédito tributário entre contribuintesO Projeto de Lei 4660/20 autoriza o contribuinte com direito a restituição ou ressarcimento de tributos federais, inclusive decorrente de […]
07/10/2020 07/10/2020Proposta de deputados cria código de defesa do empreendedorO Projeto de Lei 4783/20 cria o Código de Defesa do Empreendedor, um conjunto de regras que visam, segundo seus […]
03/10/2020 03/10/2020Novas regras para contribuintes com débitos na Dívida AtivaA Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) estabeleceu novas regras para contribuintes pessoas físicas e jurídicas com débitos inscritos em Dívida […]
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23/09/2020 23/09/2020Aprovada MP que amplia uso de poupança digital para recebimento de benefícios sociaisA Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (22) a Medida Provisória 982/20, que amplia o uso da conta poupança social […]
19/09/2020 19/09/2020Webinar sobre medidas econômicas em apoio às micro e pequenas empresasAinda estão abertas as inscrições para o webinar “Ações para a retomada econômica dos pequenos negócios”. O evento on-line será […]
17/09/2020 17/09/2020Projeto estimula participação de pequenas e microempresas em licitaçõesO senador Chico Rodrigues (DEM-RR) apresentou um projeto (PLP 234/2020) com o intuito de estimular a contração de pequenas e […]
11/09/2020 11/09/2020Receita começa operação que visa contribuições do SPEDA Receita Federal anunciou o início da operação malha fina da pessoa jurídica 2020 para identificar falta de escrituração de […]