10/04/2020 10/04/2020Centrais sindicais são admitidas em ação contra a Medida Provisória 936O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, admitiu o ingresso como terceiro interessado de entidades de classe de trabalhadores […]
07/04/2020 07/04/2020MP que reduz salários e suspende contratos pode ser alvo de contestaçõesPara evitar demissões em massa em meio à paralisação da economia por conta da pandemia de coronavírus, a Medida Provisória […]
03/04/2020 03/04/2020Calendário de restituição do Imposto de Renda está mantidoO secretário da Receita Federal, José Tostes Neto, afirmou nesta quinta-feira (2) que o governo decidiu manter o cronograma de […]
02/04/2020 02/04/2020Prazo adiado por 60 dias para a entrega da Declaração do IRPFO prazo para apresentação da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física foi adiado do dia 30 de abril […]
31/03/2020 31/03/2020Prazo extra para entrega das declarações do Imposto de RendaO presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade, defendeu a prorrogação do prazo de entrega da […]
25/03/2020 25/03/2020Receita e PGFN prorrogam prazo de validade de certidões conjuntasA Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) prorrogaram por 90 dias […]
24/03/2020 24/03/2020Medida Provisória para reduzir desemprego durante surto de coronavírusO presidente Jair Bolsonaro editou no domingo (22) uma medida provisória com ações que podem ser adotadas pelos empregadores para […]
19/03/2020 19/03/2020Pagamento dos tributos federais no âmbito do Simples Nacional será prorrogadoO Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) aprovou a Resolução CGSN nº 152, de 18 de março de 2020, que prorroga […]
18/03/2020 18/03/2020Produtos de uso ao combate da Covid-19 com despacho aduaneiro simplificadoFoi publicada no Diário Oficial da União, a Instrução normativa nº 1.927, de 17 de março de 2020, que simplifica […]
14/03/2020 14/03/2020Regularização tributária de empresas do Simples NacionalA Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, nesta terça-feira (10), projeto que regulamenta a possibilidade de as empresas enquadradas no […]