25/02/2021
É inconstitucional a cobrança de diferencial de alíquota do ICMS estabelecido por ato administrativo. Para ser válido, o diferencial deve […]
03/02/2021
O Ministério da Economia acaba de lançar o “Balcão Único”, um sistema que permite a qualquer cidadão abrir uma empresa de […]
21/01/2021
O Projeto de Lei 3918/20 concede incentivo fiscal para quem patrocinar cirurgias no Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta […]
08/01/2021
Desde ontem 7/01 o contribuinte que teve sua declaração retida em malha e não concordar com os valores lançados, poderá […]
12/12/2020
Paralelamente à reforma tributária (PECs 45/19 e 110/19), a Câmara analisa propostas de tributação de grandes empresas de tecnologia. Uma […]
04/12/2020
Sabemos da altíssima carga tributária que nos assola, das exigências por parte do fisco para o cumprimento de inúmeras obrigações […]
10/10/2020
O Projeto de Lei 4660/20 autoriza o contribuinte com direito a restituição ou ressarcimento de tributos federais, inclusive decorrente de […]
11/09/2020
A Receita Federal anunciou o início da operação malha fina da pessoa jurídica 2020 para identificar falta de escrituração de […]
10/09/2020
A Consultoria Legislativa da Câmara produziu cinco estudos que ajudam a compreender as propostas de reforma tributária em tramitação no […]
28/08/2020
Em audiência virtual nesta quinta-feira(27), o setor financeiro e o setor de seguros pediram à Comissão Mista da Reforma Tributária […]
