Notícias
23 de outubro de 2021

Lei 14.195/2021 coloca fim à inatividade das empresas

A Lei 14.195/2021, que facilita a abertura de empresas e desburocratiza atos processuais, coloca fim à inatividade de empresas. O texto revogou o artigo 60 da […]
20 de outubro de 2021

Escrituração contábil de entidades com filiais

A ITG 2000 (R1), emitida pelo Conselho Federal de Contabilidade, estabelece regras sobre a escrituração contábil de entidades, independente da natureza e do porte. Referida Interpretação estabelece critérios […]
15 de outubro de 2021

Portaria autoriza que balanços e atos societários de PMEs possam ser publicados somente na internet

Uma portaria publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (13), determinou que, a partir de agora, empresas de capital fechado (que não têm ações na […]
14 de outubro de 2021

Simples Nacional 2022, confira os prazos de adesão no ano que vem

Com a proximidade do final do ano, muitas empresas começam a se preparar para a virada do ano, seja para o pagamento de impostos, ou ainda […]
8 de outubro de 2021

A Receita Federal e a nudez do contribuinte – parte 2

A Receita Federal publicou a instrução normativa, IN 1.571/15, em 03/07/2015, estabelecendo que os bancos fossem obrigados, a partir de 2016, a informar mensalmente, as movimentações […]
7 de outubro de 2021

Novos tempos para a Contabilidade e Fiscalização no Brasil

O Fisco também não é mais o mesmo! Atualmente, em termos de fiscalização, o cruzamento das obrigações principal e acessórias ocorre praticamente em tempo real. Unindo […]
2 de outubro de 2021

Ministério e Caixa firmam acordo de cooperação para desenvolvimento da plataforma do FGTS Digital

Mais um passo importante para a implementação do FGTS Digital foi dado nesta quinta-feira (30). Foi publicado no Diário Oficial da União o extrato do Acordo […]
29 de setembro de 2021

Entenda o que é o CFOP

O Código Fiscal de Operações e Prestações, conhecido por sua abreviatura CFOP, foi criado através do Convênio S/N, de 15 de dezembro de 1970. Existe CFOP […]
24 de setembro de 2021

Isenção de IR para aposentados com sequelas de Covid-19

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (22) o Projeto de Lei 1100/21, dos deputados Wolney Queiroz (PDT-PE) e Dagoberto Nogueira (PDT-MS), que concede isenção do […]
24 de setembro de 2021

Imposto de Renda calculado de acordo com os gastos de cada família

O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos manifestou formalmente ao Ministério da Economia o apoio à adoção de um novo método para o […]
18 de setembro de 2021

PGFN acata entendimento da RFB que ICMS das aquisições também deve ser excluído

Recentemente a Receita Federal publicou a COSIT 10/2021, que reacendeu a discussão sobre a discussão da tese do Século, conduzindo para mais um debate o que […]
14 de setembro de 2021

Entenda a diferença entre distribuição de lucros ou dividendos e pró-labore

É comum que os empreendedores, especialmente os iniciantes, tenham dúvidas sobre as diferenças entre a distribuição de lucros ou dividendos e o pagamento de pró-labore. Principalmente […]
11 de setembro de 2021

Câmara aprova projeto que altera regras do Imposto de Renda

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (2) o projeto que altera regras do Imposto de Renda (PL 2337/21). A proposta, que é a segunda fase […]
10 de setembro de 2021

CCJ aprova prorrogação de incentivo de ICMS para comércio e segmento agropecuário

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que prorroga por 15 anos, até 2032, os incentivos fiscais […]
4 de setembro de 2021

Novas regras do IR: texto aprovado permite atualização do valor de imóvel

Aprovado nesta quinta-feira (2) pela Câmara dos Deputados, o projeto que altera regras do Imposto de Renda (PL 2337/21) permite a atualização do valor dos imóveis […]
4 de setembro de 2021

Prazo para regularizar o MEI é prorrogado

Atenção Microempreendedores para uma boa notícia! A Receita Federal prorrogou o prazo para regularização das dívidas dos Microempreendedores Individuais (MEI) para 30 de setembro. Antes, o […]
24 de agosto de 2021

e-Financeira: empresas devem transmitir obrigação até 31 de agosto

Empresas devem fazer a transmissão da e-Financeira até 31 de agosto. O documento reúne informações sobre operações financeiras e de previdência privada. A e-Financeira foi instituída […]
21 de agosto de 2021

Comissão aprova emissão de quotas preferenciais por sociedades limitadas

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou proposta que autoriza as empresas constituídas como sociedades limitadas (reconhecidas pela sigla […]
18 de agosto de 2021

Desdobramentos Técnicos E Práticos Sobre A Exclusão Do ICMS Da Base De Cálculo Do PIS/Cofins

Quem atua na área tributária tem notado que a pandemia tem se mostrado um período repleto de inúmeras novidades e discussões envolvendo questões tributárias. Neste período, […]
14 de agosto de 2021

Senado aumenta para R$ 130 mil o limite de receita anual para MEIs

O Senado aprovou nesta quinta-feira (12) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2021, que aumenta para R$ 130 mil a receita bruta anual permitida para enquadramento […]
11 de agosto de 2021

Senado aprova parcelamento de dívidas fiscais para micro e pequenas empresas

O Senado aprovou, nesta quinta-feira (5/8), por unanimidade (68 votos), a reabertura do “Refis”, programa de pagamento de dívidas tributárias. O “Novo Refis”, agora chamado Programa […]
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