Notícias
22 de julho de 2021

Prorrogação do prazo de transmissão da Escrituração Contábil Fiscal (ECF)

Prorroga o prazo de transmissão da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) referente ao ano-calendário de 2020. O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da […]
20 de julho de 2021

IRPF 2021: Receita Federal comunica inconsistências nas declarações

A Receita Federal anunciou nesta quarta-feira (17) que iniciou o Projeto Cartas 2021. O objetivo é alertar os contribuintes que caíram na malha fina do imposto […]
17 de julho de 2021

A contabilidade para microempresas e empresas de pequeno porte

A contabilidade é a ciência que estuda e registra os fatos que afetam o patrimônio de uma entidade. Por meio dela que conseguimos saber a evolução […]
15 de julho de 2021

Receita Federal altera data de início da obrigatoriedade da DCTFWeb

O início da obrigatoriedade da DCTFWeb para as pessoas físicas e jurídicas foi prorrogado para fatos geradores que ocorrerem a partir de outubro de 2021. O […]
10 de julho de 2021

Comissão aprova projeto que permite pagamento de dívida tributária com bens móveis

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (7), proposta que permite aos contribuintes em débito com o Fisco quitar as […]
9 de julho de 2021

Tributação sobre dividendos impactará pequenas empresas, alerta consultoria

O texto da reforma tributária prevê que lucros e dividendos distribuídos pelas empresas passarão a ser tributados em 20% na fonte no Imposto de Renda de […]
3 de julho de 2021

Receita Federal define regras sobre Pronampe 2021

Receita Federal publicou nesta quinta-feira, 1º de julho de 2021, a Portaria RFB nº 52/2021, que estabelece regras para o fornecimento de informações para fins de concessão […]
1 de julho de 2021

Novo acordo de transação para processos de pequeno valor

Transação se destina a pessoas físicas, microempresas e empresas de pequeno porte. O valor consolidado por débito deve observar o teto de 60 salários-mínimos e benefícios […]
25 de junho de 2021

Liminar em mandados de segurança para compensação tributária traz impactos significativos para contribuinte

Recente decisão do STF declarou inconstitucionais dois dispositivos da nova Lei do Mandado de Segurança, o que permite a concessão de liminar para a compensação de […]
24 de junho de 2021

ISS compõe base da contribuição previdenciária sobre receita bruta, diz STF

“É constitucional a inclusão do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) na base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB).” Foi essa […]
17 de junho de 2021

Cobrança do Difal-ICMS só deve ser feita após criação de lei complementar

A cobrança do Diferencial de Alíquotas de ICMS não está garantida pela mera previsão constitucional, sendo necessária autorização de lei complementar, pois por meio dessa que […]
14 de junho de 2021

Acordos com a União que proporcionam descontos de até 50%

Começou em 01/06/2021 o prazo para adesão ao novo acordo de renegociação especial de dívidas para contribuintes que têm débitos em litígio com a União. Os […]
11 de junho de 2021

Bancos antecipam compensação do ICMS na base de cálculo PIS/Cofins

Empresas interessadas em receber os valores que a União precisará devolver por ter cobrado ICMS da base de cálculo PIS e Cofins poderão solicitar a antecipação para gestoras e bancos de investimento. Essa […]
3 de junho de 2021

EFD Reinf para optantes pelo Simples Nacional sem movimento

O Portal SPED publicou a versão 1.5.1.2 do Manual do usuário da EFD-Reinf, com destaque para desobrigatoriedade de envio de EFD-Reinf “sem movimento” para os contribuintes do 3° […]
1 de junho de 2021

Comissão aprova projeto que suspende pagamento de tributos federais por microempresas recém-criadas

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (26) proposta que suspende o pagamento de impostos federais por microempresas e empresas […]
29 de maio de 2021

Reforma tributária será “muito simples”, segundo Guedes

O ministro da Economia, Paulo Guedes participou nesta terça-feira (25) de um evento do BTG Pactual, onde afirmou que a reforma tributária será “muito simples” e […]
26 de maio de 2021

Pessoa física x pessoa jurídica: riscos da mistura de patrimônio

É comum que exista a mistura das contas da pessoa física e pessoa jurídica em várias empresas. Mas quais os riscos para o negócio? E para […]
20 de maio de 2021

Receita Federal lança aplicativo para agendamento de serviços presenciais

Com lançamento na última segunda-feira (17), aquele que precisar agendar o atendimento de serviços presenciais poderá fazê-lo pelo novo aplicativo desenvolvido junto ao Serviço Federal de […]
18 de maio de 2021

ICMS: Governo vai devolver imposto cobrado indevidamente das empresas

O Supremo Tribunal Federal decidiu, nesta quinta-feira (13) que o ICMS não pode integrar a base de cálculo do PIS/Cofins. Com isso, a União terá que […]
15 de maio de 2021

Receita Federal alerta empresas sobre inconsistências na Escrituração Contábil Fiscal (ECF)

Receita Federal iniciou um programa de comunicação a mais de 58 mil empresas sobre divergências encontradas entre a Escrituração Contábil Fiscal (ECF) e outras informações existentes […]
13 de maio de 2021

Prorrogação do prazo de entrega da DEFIS e pagamento do Simples Nacional e MEI

Conforme notícia divulgada neste Portal em 25/03/2021, a Resolução CGSN 158/2021 prorrogou o prazo para pagamento dos tributos apurados no Simples Nacional e no Simei, para os períodos […]
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