23 de outubro de 2020

Projeto do governo cria marco legal das startups e do empreendedorismo inovador

O Projeto de Lei Complementar 249/20 institui o marco legal das startups e do empreendedorismo inovador. Apresentado pelo Poder Executivo, o texto será analisado pela Câmara […]
21 de outubro de 2020

Planos corporativos são prejudicados por causa da indefinição da reforma tributária

Chega este período do ano e as empresas começam a se preparar para 2021 – um dos principais pontos que as empresas se atentam é em […]
18 de outubro de 2020

Câmara pode votar na terça-feira MP que facilita empréstimos a empresas na pandemia

A Câmara dos Deputados pode votar na terça-feira (20) a Medida Provisória 992/20, que cria um incentivo contábil para estimular bancos a emprestarem dinheiro de capital […]
15 de outubro de 2020

Banco Central já registrou o cadastro de 30 milhões de chaves do PIX

De acordo com o Banco Central, até às 18h desta terça-feira (13), já foram registrada 30 milhões de “chaves” de identificação para uso do PIX, o […]
10 de outubro de 2020

Proposta permite transferência de crédito tributário entre contribuintes

O Projeto de Lei 4660/20 autoriza o contribuinte com direito a restituição ou ressarcimento de tributos federais, inclusive decorrente de decisão judicial, a ceder o crédito […]
7 de outubro de 2020

Proposta de deputados cria código de defesa do empreendedor

O Projeto de Lei 4783/20 cria o Código de Defesa do Empreendedor, um conjunto de regras que visam, segundo seus autores, desburocratizar o dia a dia […]
3 de outubro de 2020

Novas regras para contribuintes com débitos na Dívida Ativa

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) estabeleceu novas regras para contribuintes pessoas físicas e jurídicas com débitos inscritos em Dívida Ativa da União (DAU), principalmente para […]
29 de setembro de 2020

STJ Mantém decisão que estabeleceu que o ICMS a ser excluído da base do PIS/CONFINS é o da nota fiscal

A Fazenda Nacional recorreu ao STJ contra decisão do TRF4. No acórdão recorrido, os desembargadores do TRF4 afirmaram que o Supremo Tribunal Federal, quando da análise […]
25 de setembro de 2020

Entra em vigor lei que regula partilha do ISS entre municípios

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, sem vetos, o projeto do Congresso Nacional que define os critérios para a redistribuição do Imposto sobre Serviços (ISS) entre a […]
23 de setembro de 2020

Aprovada MP que amplia uso de poupança digital para recebimento de benefícios sociais

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (22) a Medida Provisória 982/20, que amplia o uso da conta poupança social digital para recebimento de benefícios sociais […]
19 de setembro de 2020

Webinar sobre medidas econômicas em apoio às micro e pequenas empresas

Ainda estão abertas as inscrições para o webinar “Ações para a retomada econômica dos pequenos negócios”. O evento on-line será realizado na próxima terça-feira (22), às […]
17 de setembro de 2020

Projeto estimula participação de pequenas e microempresas em licitações

O senador Chico Rodrigues (DEM-RR) apresentou um projeto (PLP 234/2020) com o intuito de estimular a contração de pequenas e microempresas por meio de licitações públicas, visando […]
11 de setembro de 2020

Receita começa operação que visa contribuições do SPED

A Receita Federal anunciou o início da operação malha fina da pessoa jurídica 2020 para identificar falta de escrituração de receitas no SPED. A operação prevê […]
10 de setembro de 2020

Consultoria disponibiliza estudos comparativos sobre reforma tributária

A Consultoria Legislativa da Câmara produziu cinco estudos que ajudam a compreender as propostas de reforma tributária em tramitação no Congresso, comparando as mudanças entre elas […]
8 de setembro de 2020

Implantação do eSocial é suspenso por tempo indeterminado

A implantação do e-Social foi suspensa por prazo indeterminado nesta sexta-feira (4), conforme determinação da Receita Federal do Brasil e da Secretaria de Previdência e Trabalho. […]
7 de setembro de 2020

Receita Federal abre programa de renegociação de dívidas com desconto de até 50%

A Receita Federal abriu um edital para programa de parcelamento de dívidas tributárias de pequeno valor. Segundo o programa, dívidas de até 60 salários mínimos (R$ 62,7 mil) poderão ser […]
1 de setembro de 2020

Proposta de Orçamento reforça teto dos gastos e prevê salário mínimo de R$ 1.067

O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2021 reforça o teto dos gastos da União, sugere a retomada do crescimento econômico já no próximo ano […]
28 de agosto de 2020

Bancos, agronegócio e comércio reivindicam mudanças na reforma tributária

Em audiência virtual nesta quinta-feira(27), o setor financeiro e o setor de seguros pediram à Comissão Mista da Reforma Tributária o fim do Imposto sobre Operações […]
25 de agosto de 2020

Nova lei cria linha de crédito de R$ 17 bilhões para empresa pagar folha salarial

Entrou em vigor nesta quinta-feira (20) a Lei 14.043/20, que concede uma linha de crédito especial para pequenas e médias empresas (faturamento entre R$ 360 mil […]
23 de agosto de 2020

Projeto sobre recuperação judicial busca preservar atividade das empresas

O principal objetivo do Projeto de Lei 6229/05, que modifica a Lei de Falências, é garantir que, mesmo diante da recuperação judicial, uma empresa possa continuar […]
19 de agosto de 2020

Câmara aprova MP que facilita empréstimos em bancos públicos durante pandemia

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (18) a Medida Provisória 958/20, que dispensa os bancos públicos de exigir dos clientes (empresas e pessoas físicas) uma […]