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02/12/2020 02/12/2020Relator fixa prazo máximo de dez anos para empresa ser considerada startupO deputado Vinicius Poit (Novo-SP), relator do marco legal das startups (PLP 146/19 e outros), fixou em até dez anos […]
26/11/2020 26/11/2020Senado aprova nova Lei de FalênciaO Senado aprovou nesta quarta-feira (25/11) o texto principal do Projeto de Lei 4.458/2020, que reformula a Lei de Falências. […]
26/11/2020 26/11/2020Novas regras para o registro de empresaA IN 81 revogou uma série de Instruções Normativas, consolidando o regramento do registro de empresa, e atualizando os manuais […]
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17/11/2020 17/11/2020Salário mínimo pode chegar a R$ 1.087 em 2021 com base nas projeções da inflaçãoA Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Economia informou nesta terça-feira (17) que elevou de 2,35% para 4,10% […]
11/11/2020 11/11/2020Chega à Câmara projeto aprovado pelo Senado que prevê autonomia do Banco CentralO Projeto de Lei Complementar (PLP) 19/19 determina a autonomia operacional do Banco Central (BC), com diretores com mandatos fixos […]
06/11/2020 06/11/2020Sucessão do Presidente da Câmara pode afetar reforma tributáriaO presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que está preocupado com a possibilidade de a campanha pela […]
05/11/2020 05/11/2020Congresso derruba veto à desoneração da folha de 17 setoresO Congresso Nacional derrubou nesta quarta-feira (4) o veto do presidente Jair Bolsonaro à desoneração da folha de pagamentos para […]
31/10/2020 31/10/2020Projeto acaba com limitações legais para atuação de empresa simples de créditoO Projeto de Lei Complementar (PLP) 187/20 permite que as Empresas Simples de Crédito (ESCs) possam ser controladas por pessoas […]