03/07/2020 03/07/2020Proposta congela taxa de câmbio para tributação de importados em 2020O Projeto de Lei 3585/20 congela taxa de câmbio utilizada para cobrar tributos sobre mercadorias importadas em 2020. Pelo texto, […]
17/05/2019 17/05/2019Habilitações no Siscomex passam a ser válidas por seis mesesA habilitação de pessoa física ou de responsável pela pessoa jurídica para prática de atos no Sistema Integrado de Comércio […]
21/01/2019 21/01/2019Homologação do sistema de Loja Franca de Fronteira TerrestreNo final de 2018, a Receita Federal concluiu a homologação do sistema Loja Franca de Fronteira Terrestre. O desenvolvimento desse sistema […]