26/12/2020
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (22) o texto-base do Projeto de Lei 5387/19, do Poder Executivo, que muda […]
23/12/2020
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12/12/2020
Paralelamente à reforma tributária (PECs 45/19 e 110/19), a Câmara analisa propostas de tributação de grandes empresas de tecnologia. Uma […]
02/12/2020
O deputado Vinicius Poit (Novo-SP), relator do marco legal das startups (PLP 146/19 e outros), fixou em até dez anos […]
26/11/2020
A IN 81 revogou uma série de Instruções Normativas, consolidando o regramento do registro de empresa, e atualizando os manuais […]
27/10/2020
Após anunciar o eSocial simplificado, o governo atualizou o cronograma de implantação do sistema por meio da Portaria Conjunta SEPRT/RFB […]
29/09/2020
A Fazenda Nacional recorreu ao STJ contra decisão do TRF4. No acórdão recorrido, os desembargadores do TRF4 afirmaram que o […]
25/09/2020
O presidente Jair Bolsonaro sancionou, sem vetos, o projeto do Congresso Nacional que define os critérios para a redistribuição do […]
10/09/2020
A Consultoria Legislativa da Câmara produziu cinco estudos que ajudam a compreender as propostas de reforma tributária em tramitação no […]
23/08/2020
O principal objetivo do Projeto de Lei 6229/05, que modifica a Lei de Falências, é garantir que, mesmo diante da […]
