25/08/2020
Entrou em vigor nesta quinta-feira (20) a Lei 14.043/20, que concede uma linha de crédito especial para pequenas e médias […]
06/08/2020
O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira, 5, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 9/2020, que autoriza a extinção de […]
17/07/2020
O Plenário do Senado aprovou, em sessão remota deliberativa nesta terça-feira (14), proposta que permite ao governo federal parcelar os […]
14/03/2020
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, nesta terça-feira (10), projeto que regulamenta a possibilidade de as empresas enquadradas no […]
13/12/2019
O Plenário aprovou nesta quarta-feira (11) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 147/2019, que garante a representatividade das microempresas e […]
17/06/2019
As empresas enquadradas no regime de tributação do Simples estão sujeitas à retenção de 11% sobre o valor bruto da […]
10/06/2019
O Congresso rejeitou, nesta quarta-feira (5), um veto (VET 29/2018) do ex-presidente Michel Temer ao projeto que permitia o retorno […]
25/03/2019
O MEI (microempreendedor individual) foi criado em 2008, para atender os pequenos empreendedores que trabalhavam na informalidade, sem poder ter […]
31/01/2019
Mais de 500 mil empresas já foram excluídas do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas […]
18/01/2019
Foram excluídas do Simples Nacional 521.018 empresas em virtude da não regularização dos débitos a partir de 1º de janeiro de 2019. […]
