02/09/2017 02/09/2017MP 794/2017 REVOGA A MP 774/2017Em Agosto de 2017, com o objetivo de dar continuidade a retomada do crescimento econômico e das reformas estruturais que […]
20/03/2017 20/03/2017STF EXCLUI O ICMS DA BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINSEm um julgamento de enorme impacto financeiro para a União, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (15/03/17), que […]
15/03/2017 15/03/2017SIMPLES NACIONAL: ENTREGA DA DEFISA Defis – Declaração de informações socioeconômicas e fiscais – relativa ao ano de 2016, deverá ser entregue até 31 […]
17/02/2017 17/02/2017GOVERNO PRORROGA DATA PARA RECOLHIMENTO DE ICMSNo início da noite desta segunda-feira (13), o governador Paulo Hartung assinou decreto que autoriza a Secretaria do Estado da […]
16/02/2017 16/02/2017OPÇÃO PELA CPRB ANO CALENDÁRIO 2017As empresas que desejam optar pela CPRB – contribuição previdenciária sobre a receita bruta, Lei 13.161/15 deverão se manifestar mediante […]
16/02/2017 16/02/2017RESPONSABILIDADE DO CONTADOR POR DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES ACESSÓRIASEm recente decisão, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por meio da 1ª seção acabou por reconhecer, por maioria, […]
16/02/2017 16/02/2017CRÉDITOS DE PIS E COFINS SOBRE MATERIAIS DE LIMPEZADISPOSITIVOS LEGAIS: art. 3º da Lei nº 10.833, de 2003; art. 15 da Lei nº 10.865, de 2004; instrução Normativa […]
01/02/2017 01/02/2017CRÉDITOS PIS/PASEP E COFINSA solução de divergência, COSIT 11/2017 de 25/01/2017 concluiu que a pessoa jurídica que apura o PIS/PASEP e a COFINS […]
27/01/2017 27/01/2017PROGRAMA DA DIRF 2017 JÁ ESTÁ DISPONÍVELFoi publicado hoje no Diário Oficial da União , a IN RFB Nº 1686, que aprovou o programa Gerador do […]
27/01/2017 27/01/2017Tabela IRPF 2017Para os trabalhadores brasileiros, a Tabela IFPF 2017 será reajustada a partir de Abril, com taxas cobradas de imposto de […]