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Em um julgamento de enorme impacto financeiro para a União, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (15/03/17), que […]

A Defis – Declaração de informações socioeconômicas e fiscais – relativa ao ano de 2016, deverá ser entregue até 31 […]

No início da noite desta segunda-feira (13), o governador Paulo Hartung assinou decreto que autoriza a Secretaria do Estado da […]

As empresas que desejam optar pela CPRB – contribuição previdenciária sobre a receita bruta, Lei 13.161/15 deverão se manifestar mediante […]

Em recente  decisão, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por meio da 1ª seção acabou por reconhecer, por maioria, […]

DISPOSITIVOS LEGAIS: art. 3º da Lei nº 10.833, de 2003; art. 15 da Lei nº 10.865, de 2004; instrução Normativa […]

A solução de divergência, COSIT 11/2017 de 25/01/2017 concluiu que a pessoa jurídica que apura o PIS/PASEP e a COFINS […]

Foi publicado hoje no Diário Oficial da União , a IN RFB Nº 1686, que aprovou o programa Gerador do […]

Para os trabalhadores brasileiros, a Tabela IFPF 2017 será reajustada a partir de Abril, com taxas cobradas de imposto de […]