24/02/2021 24/02/2021STF decide sobre Tributação de softwares: ISS ou ICMS?O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que incide ISS sobre softwares, afastando a cobrança do ICMS. Dos onze […]
19/02/2021 19/02/2021Governo edita medida provisória para facilitar acesso ao crédito a empresas e pessoas físicasEm continuidade às medidas de facilitação de acesso ao crédito, o governo federal publicou no Diário Oficial da União de […]
18/02/2021 18/02/2021Informe de rendimentos do IR deve ser entregue até o dia 26Empresas, instituições bancárias e corretoras devem se atentar, pois o prazo para enviar aos funcionários e clientes o informe de […]
12/02/2021 12/02/2021PGFN reabre parcelamentos especiais relacionados à pandemiaPessoas físicas e empresas que deixaram de pagar tributos federais por causa da pandemia de covid-19 poderão parcelar a dívida, […]
10/02/2021 10/02/2021eSocial: empresas do 2º grupo devem aderir à DCTFWeb até dia 19Empresas do 2º grupo do eSocial podem entregar a DCTFWeb a partir de março, mas, para isso, precisam aderir a […]
03/02/2021 03/02/2021Governo federal lança “Balcão Único” para simplificar a abertura de empresasO Ministério da Economia acaba de lançar o “Balcão Único”, um sistema que permite a qualquer cidadão abrir uma empresa de […]
02/02/2021 02/02/2021Confaz autoriza isenções de ICMS para o Amazonas, estados e o Distrito FederalO Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), aprovou na última quinta-feira (21/1), em reunião extraordinária virtual, presidida pelo secretário especial de […]
28/01/2021 28/01/2021Nova Lei de Falências entra em vigorAs inovações estabelecidas pela modernização da Lei de recuperação judicial, falência e extrajudicial (Lei nº 14.112/2020) entraram em vigor no […]
22/01/2021 22/01/2021Publicada a Instrução Normativa para Escrituração Contábil DigitalFoi publicada em 18 de janeiro de 2021, no Diário Oficial da União a Instrução Normativa para Escrituração Contábil Digital. […]
21/01/2021 21/01/2021Projeto concede incentivo fiscal para quem patrocinar cirurgias no SUSO Projeto de Lei 3918/20 concede incentivo fiscal para quem patrocinar cirurgias no Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta […]