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06/01/2021 06/01/2021Saiba como fica a contribuição do MEI em 2021Diante da nova realidade causada pela pandemia do novo Coronavírus (Covid-19), responsável pela perda do trabalho para muitos, é comum […]
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19/12/2020 19/12/2020Simples Nacional: Guedes estuda adiar pagamento de tributos 2021Por conta da crise econômica causada pela pandemia de Covid-19, o governo nacional tem buscado alternativas para contornar a situação. […]
12/12/2020 12/12/2020Tributação de grandes empresas digitais enfrenta polêmicas sobre constitucionalidadeParalelamente à reforma tributária (PECs 45/19 e 110/19), a Câmara analisa propostas de tributação de grandes empresas de tecnologia. Uma […]
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07/10/2020 07/10/2020Proposta de deputados cria código de defesa do empreendedorO Projeto de Lei 4783/20 cria o Código de Defesa do Empreendedor, um conjunto de regras que visam, segundo seus […]
29/09/2020 29/09/2020STJ Mantém decisão que estabeleceu que o ICMS a ser excluído da base do PIS/CONFINS é o da nota fiscalA Fazenda Nacional recorreu ao STJ contra decisão do TRF4. No acórdão recorrido, os desembargadores do TRF4 afirmaram que o […]
25/09/2020 25/09/2020Entra em vigor lei que regula partilha do ISS entre municípiosO presidente Jair Bolsonaro sancionou, sem vetos, o projeto do Congresso Nacional que define os critérios para a redistribuição do […]
23/09/2020 23/09/2020Aprovada MP que amplia uso de poupança digital para recebimento de benefícios sociaisA Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (22) a Medida Provisória 982/20, que amplia o uso da conta poupança social […]