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19/08/2020 19/08/2020Câmara aprova MP que facilita empréstimos em bancos públicos durante pandemiaA Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (18) a Medida Provisória 958/20, que dispensa os bancos públicos de exigir dos […]
14/08/2020 14/08/2020Em setembro entra em vigor a dispensa de alvará para microempreendedorA abertura e o funcionamento de pequenos negócios no Brasil serão simplificados a partir de 1º de setembro. Foi publicada no […]
13/08/2020 13/08/2020PGFN regulamenta Transação Excepcional para débitos apurados na forma do Simples NacionalA Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) regulamentou a Transação Excepcional de débitos do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos […]
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31/07/2020 31/07/2020Aprovado projeto que cria linha de crédito para profissionais liberaisO Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quinta-feira (30), o Projeto de Lei 2424/20, do Senado, que […]
29/07/2020 29/07/2020Adiamento da cobrança de tributos deixa de arrecadar R$ 81 bilhõesO adiamento da cobrança de tributos federais têm afetado o caixa da União no primeiro semestre. O governo deixou de […]
25/07/2020 25/07/2020Ministério eleva para R$ 787,4 bilhões a previsão de déficit primário neste anoO Ministério da Economia elevou para R$ 787,4 bilhões a previsão para este ano do déficit primário do governo central […]
22/07/2020 22/07/2020Projeto do governo cria nova contribuição unificando PIS e CofinsO Projeto de Lei 3887/20 cria a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), com alíquota de 12%, em substituição ao […]
17/07/2020 17/07/2020Senado aprova renegociação de débitos fiscais para empresas no SimplesO Plenário do Senado aprovou, em sessão remota deliberativa nesta terça-feira (14), proposta que permite ao governo federal parcelar os […]